{"categories"=>["trânsito", "bicicleta elétrica", "contran", "serra - es"], "content"=>"<div><figure><img src=\"https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Bicicletas-eletricas-na-calcada-1.png\" alt=\"\"/><figcaption>Ciclista conduz bicicleta elétrica em calçada na Praia do Canto. Foto: Thiago Soares/Folha Vitória</figcaption></figure></div>\n<p>Um projeto de lei que está em tramitação na <strong>Câmara de Vereadores da Serra</strong> propõe regras para o uso de <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/bicicleta-eletrica/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>bicicletas elétricas</strong></a>, equipamentos autopropelidos e ciclomotores na cidade. Entre os pontos, está a <strong>proibição da condução por menores de 16 anos</strong>, medida semelhante à proposta que tramitou em Vitória, <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/transito/vitoria-define-regras-para-bikes-eletricas-sem-idade-minima-e-sem-multas/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>mas que acabou vetada após gerar polêmica</strong></a>.</p>\n\n\n\n<p>A proposta, de autoria do vereador Renato Ribeiro, cria o programa “Bike Segura”. O texto estabelece <strong>limites de velocidade, obriga o uso de capacete</strong> e proíbe práticas como uso de celular sem a funcionalidade “hands-free”, fones que isolem o tráfego e transporte de cargas que comprometam a estabilidade.</p>\n\n\n\n<p>Além disso, o texto prevê a realização de campanhas educativas em escolas e até a criação de um selo para instituições e empresas que promovam treinamentos sobre o uso seguro das bikes elétricas. Também há a possibilidade de criação de um cadastro municipal para facilitar a identificação em casos de furto e auxiliar no planejamento urbano.</p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-seox-seox-quotes seox-block-quote mb-5 seox-quote-4\"><blockquote>\n<p>Nós já vínhamos observando, desde o ano passado, um aumento significativo do número de bikes elétricas na cidade. Com isso, começamos a perceber também um crescimento no número de acidentes e ligamos o alerta para a necessidade de regulamentação.</p>\n<cite>Vereador Renato Ribeiro</cite></blockquote></div>\n\n\n\n<p>O projeto também determina limites de velocidade que variam de 6 km/h em áreas de pedestres a até 32 km/h em outros locais, além da exigência de itens de segurança, como campainha, iluminação e sinalização refletiva. Apesar disso, <strong>a proposta não prevê aplicação de multas.</strong></p>\n\n\n\n<p>Segundo o autor, a ideia é priorizar a conscientização em vez da punição. Ele destaca que a regulamentação municipal também facilita a atuação do poder público na fiscalização e na educação no trânsito.</p>\n\n\n\n<p>“A gente está buscando mais a conscientização do que a penalização. Quando a gente traz regras claras e promove esse debate, inclusive nas escolas, a população tende a entender que a medida é para proteger tanto quem conduz quanto os pedestres”, disse.</p>\n\n\n\n<p>Sobre a idade mínima de 16 anos, o próprio vereador admite que o trecho pode ser alterado durante a tramitação, por causa de questionamentos jurídicos. Ainda assim, ele defende a importância do debate diante do uso frequente por crianças.</p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-seox-seox-quotes seox-block-quote mb-5 seox-quote-4\"><blockquote>\n<p>A gente vê crianças de 10, 11 anos pilotando bikes elétricas em locais inapropriados, muitas vezes sem qualquer equipamento de segurança. Isso nos preocupou e motivou a inclusão da idade mínima, mesmo sabendo que pode haver ajustes no texto.</p>\n<cite>Vereador Renato Ribeiro</cite></blockquote></div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-especialista-aponta-limites-para-leis-municipais\">Especialista aponta limites para leis municipais</h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1154\" height=\"768\" src=\"https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-1154x768.jpg\" alt=\"Circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores no Rio de Janeiro\" class=\"wp-image-7751859\" srcset=\"https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-1154x768.jpg 1154w, https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-548x365.jpg 548w, https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-831x553.jpg 831w, https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-1536x1022.jpg 1536w, https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-2048x1363.jpg 2048w, https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-140x93.jpg 140w, https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-356x237.jpg 356w, https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-150x100.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1154px) 100vw, 1154px\" /><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil</figcaption></figure>\n\n\n\n<p>Para o capitão Anthony Costa, consultor em segurança viária, embora haja uma preocupação legítima com a segurança, parte das regras propostas tanto em <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/vitoria/\" type=\"post_tag\" id=\"847\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Vitória</a></strong> quanto pelo novo projeto na <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/serra/\" type=\"post_tag\" id=\"371\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Serra</a></strong> pode esbarrar em limites legais, já que a Constituição atribui à União a competência para legislar sobre <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/transito/\" type=\"category\" id=\"222065\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">trânsito</a></strong>.</p>\n\n\n\n<p>Ele explica que municípios podem definir regras de circulação, como quais veículos podem trafegar em determinadas vias e em quais velocidades, mas não criar novas obrigações que não estejam previstas em normas federais.</p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-seox-seox-quotes seox-block-quote mb-5 seox-quote-4\"><blockquote>\n<p>Essas medidas, como exigir capacete ou definir idade mínima, são justas do ponto de vista da segurança, mas precisam vir do órgão competente. Pela Constituição, quem pode legislar sobre trânsito é a União. Quando o município inova, a norma já nasce com vício de competência.</p>\n<cite>Capitão Anthony Costa, consultor em segurança viária</cite></blockquote></div>\n\n\n\n<p>A exigência de capacete na condução de bicicletas elétricas e autopropelidos é um exemplo de norma que tem sido criada pelas prefeituras mas que conflita com a resolução do <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/contran/\" type=\"post_tag\" id=\"10126\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conselho Nacional de Trânsito (Contran)</a></strong>, que prevê a obrigatoriedade do uso do capacete apenas na condução de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor próprio cuja velocidade máxima de fabricação é de até 50 km/h.</p>\n\n\n\n<p>Para o consultor, apesar de essa ser uma regra necessária, ela precisa ser estabelecida pela União. O especialista destaca que esse tipo de discussão tem ocorrido em várias cidades do país, diante do crescimento da micromobilidade elétrica. Para ele, a solução passa por uma regulamentação mais clara em nível nacional.</p>\n\n\n\n<p>“Se houver necessidade de regras sobre idade, capacete ou outros pontos, isso precisa vir do Congresso Nacional ou do Contran. Caso contrário, essas leis municipais podem ser questionadas e até perder validade na prática”, finaliza.</p>\n<img src=\"https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Circulacao-de-ciclomotor-pela-orla-do-Rio-de-Janeiro-scaled.jpg\" alt=\"Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil\" src=\"Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil\" />", "date_published"=>"Tue, 14 Apr 2026 21:55:32 +0000", "description"=>"<div><figure><img src=\"https://www.folhavitoria.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Bicicletas-eletricas-na-calcada-1.png\" alt=\"\"/><figcaption>Ciclista conduz bicicleta elétrica em calçada na Praia do Canto. 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