{"categories"=>["política", "assembleia legislativa do espírito santo (ales)", "defensoria publica", "governo do estado", "ministério público do espírito santo (mpes)", "reajuste salarial", "renato casagrande", "tribunal de contas do es (tce-es)", "tribunal de justiça do estado do espírito santo (tjes)"], "content"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/imagens/2026/03/Sessao-da-Assembleia-Legislativa-do-Espirito-Santo-Ales.jpg\" alt=\"\"/><figcaption>Foto: Lucas S. Costa/Ales</figcaption></figure></div>\n<p>A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (<strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/ales/\">Ales</a></strong>) aprovou em regime de urgência nesta terça-feira (31) um pacote de medidas de <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/reajuste-salarial/\">reajustes salariais</a></strong> para todos as categorias do funcionalismo público capixaba: governo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia.</p>\n\n\n\n<p>Entre as recomposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 172/2026, do governador <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/renato-casagrande/\">Renato Casagrande</a></strong> (PSB), que institui a Revisão Geral Anual de <strong>4% para mais de 100 mil servidores</strong> ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares.</p>\n\n\n\n<p>A proposta prevê um <strong>acréscimo anual de R$ 408 milhões</strong> aos cofres públicos e passa a valer a partir de 1º de julho de 2026. O texto também atualiza gratificações, incluindo a Gratificação de Apoio à Licitação (GAL) e a gratificação para designação excepcional de Agente de Contratação.</p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;matéria também contempla o valor da produtividade dos ocupantes do Grupo Ocupacional 07 (Fisco) e alunos que recebem bolsa mediante programas de estágio dos órgãos do Poder Executivo Estadual.&nbsp;</p>\n\n\n\n<p>Além da revisão geral, o <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/governo-do-estado/\">governo do Estado</a></strong> encaminhou os projetos de lei (PLs) 186 e 188/2026, que trazem valorizações específicas para carreiras da base ativa e para cargos em extinção. O PL 186 altera as tabelas de subsídio de 32 cargos, beneficiando cerca de <strong>3 mil servidores</strong> e com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.</p>\n\n\n\n<p>Já o PL 188/2026 aplica o <strong>reajuste de 4% para 5,7 mil servidores</strong> distribuídos em 101 cargos declarados “extintos na vacância”. O objetivo é assegurar a recomposição para ativos e inativos que ainda ocupam essas funções na Administração Direta e Indireta, também com validade retroativa a 1º de abril.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reajustes-na-assembleia\">Reajustes na Assembleia</h3>\n\n\n\n<p>A proposta de reajuste para os servidores da Assembleia Legislativa, prevista no PL 205/2026, aumenta em <strong>8,16%</strong> no total os vencimentos e subsídios na Casa, divididos em duas etapas.</p>\n\n\n\n<p>Na primeira, haverá reajuste de 4% imediatos contando a partir de janeiro de 2026 e com pagamento retroativo.</p>\n\n\n\n<p>Na segunda, outros 4,16% serão pagos a partir de 1º de julho de 2026, como revisão geral anual. De acordo com a matéria, os reajustes aplicam-se aos servidores efetivos e comissionados e também aos aposentados e pensionistas da Ales.</p>\n\n\n\n<p>Também foi autorizada a publicação dos atos de revisão dos <strong>Adicionais de Tempo de Serviço e de Assiduidade</strong>, considerando o período congelado durante a pandemia da Covid-19 (de 28/05/2020 a 31/12/2021). Esse tempo de 1 ano, 7 meses e 3 dias passa a ser reconhecido.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ministerio-publico-mpes\">Ministério Público (MPES)</h3>\n\n\n\n<p>No Ministério Público Estadual&nbsp;(<a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/mpes/\"><strong>MPES</strong></a>), o PL 176/2026 estabelece o índice de <strong>4%</strong> para funcionários efetivos e comissionados a partir de 1º de julho. O impacto na folha de pagamento para o segundo semestre deste ano será de <strong>R$ 4,8 milhões</strong>.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tribunal-de-contas-tce-es\">Tribunal de Contas (TCE-ES)</h3>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Contas (<strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/tribunal-de-contas-do-es/\">TCE-ES</a></strong>) também formalizou o reajuste de <strong>4%</strong> para seus servidores, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2026 e do PL 191/2026. A Corte estima um <strong>impacto de quase R$ 6 milhões</strong> para o exercício de 2026, com os novos valores passando a vigorar em 1º de julho de 2026.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tribunal-de-justica-tjes\">Tribunal de Justiça (TJES)</h3>\n\n\n\n<p>Outro texto aprovado é o reajuste de vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (<strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/tjes/\">TJES</a></strong>). O PL 204/2026, enviado pela presidente da Corte, desembargadora Janete Vargas Simões, concede reajuste de <strong>1,17%</strong> a partir de 1º de janeiro de 2026 e de <strong>4%</strong> a contar de 1º de abril, alcançando os serventuários do Poder Judiciário estadual. </p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-defensoria-publica-dpes\">Defensoria Pública (DPES)</h3>\n\n\n\n<p>A Defensoria Pública Estadual (<strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/defensoria-publica/\">DPES</a></strong>) também teve matéria de reajuste aprovada. O&nbsp;PL 175/2026 fixa o reajuste de <strong>4%</strong> na tabela salarial de membros, servidores e pensionistas do órgão também a partir de 1º de julho, com uma repercussão financeira orçada em <strong>R$ 4,7 milhões</strong> para este ano.&nbsp;</p>\n", "date_published"=>"Tue, 31 Mar 2026 20:32:30 +0000", "description"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/imagens/2026/03/Sessao-da-Assembleia-Legislativa-do-Espirito-Santo-Ales.jpg\" alt=\"\"/><figcaption>Foto: Lucas S. Costa/Ales</figcaption></figure></div>O pacote foi votado em regime de urgência. 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