{"categories"=>["justiça", "alesc", "educação", "gilmar mendes", "notícia", "notícia (santa catarina)", "santa catarina", "stf (supremo tribunal federal)"], "content"=>"<img width=\"1200\" height=\"700\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2026/01/cotas-raciais.jpg\" class=\"attachment-ndmais-fetured size-ndmais-fetured\" alt=\"\" decoding=\"async\" fetchpriority=\"high\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2026/01/cotas-raciais.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2026/01/cotas-raciais-800x467.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2026/01/cotas-raciais-768x448.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2026/01/cotas-raciais-320x187.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" /><img src=\"https://static.ndmais.com.br/2026/03/ministro-gilmar-mendes.jpg\" alt=\"Ministro Gilmar Mendes solicitou que análise da constitucionalidade da lei vá para o plenário virtual do STF<span class=\"post-img-credit\">Foto: Rosinei Coutinho/STF</span>\" title=\"Ministro Gilmar Mendes solicitou que análise da constitucionalidade da lei vá para o plenário virtual do STF<span class=\"post-img-credit\">Foto: Rosinei Coutinho/STF</span>\" width=\"1200\" />\n<p>A lei contra cotas raciais nas universidades de Santa Catarina <a href=\"https://ndmais.com.br/justica/ao-stf-sc-chama-cotas-raciais-de-politica-vazia-e-fala-em-impedir-fenomeno-duda-odara/\">será analisada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)</a>, após decisão do ministro Gilmar Mendes. O julgamento virtual está marcado para iniciar em 10 de abril e irá até 17 de abril.</p>\n<p>O prazo de uma semana será dado para que os ministros depositem seus votos, com o objetivo de se avaliar a constitucionalidade da lei. A decisão será por maioria simples. A medida está suspensa desde janeiro, após decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).</p><div class=\"viadsPos in-aricle\" id=\"v102919\"></div>\n\n<p>Em 20 de fevereiro, a Defensoria Pública da União solicitou seu ingresso como parte no processo. O objetivo do órgão é apresentar argumentos contrários à lei e reforçar a <a href=\"https://ndmais.com.br/educacao/fim-das-cotas-raciais-lei-aprovada-em-sc-desafia-decisao-do-stf-e-e-alvo-de-acao/\">necessidade de o STF conceder medida cautelar</a> para “evitar retrocessos nas políticas de cotas”.</p>\n<p>Após as contestações à lei, o governo catarinense se manifestou e, entre os argumentos para justificar a medida, <a href=\"https://ndmais.com.br/educacao/populacao-branca-e-universidade-gratuita-como-sc-justifica-lei-contra-cotas-raciais/\">citou que Santa Catarina “ostenta a maior proporção de população branca do país”</a>.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2026/01/cotas-raciais.jpg\" alt=\"Lei n° 19.722/2026, que põe fim às cotas raciais em instituições de ensino superior em Santa Catarina, está suspensa desde janeiro após decisão do TJSC<span class=\"post-img-credit\">Foto: Freepik/ND Mais</span>\" title=\"Lei n° 19.722/2026, que põe fim às cotas raciais em instituições de ensino superior em Santa Catarina, está suspensa desde janeiro após decisão do TJSC<span class=\"post-img-credit\">Foto: Freepik/ND Mais</span>\" width=\"1200\" />\n<h2>Lei contra cotas raciais em universidades foi barrada na Justiça de SC</h2>\n<p>Em decisão liminar no dia 27 de janeiro, <a href=\"https://ndmais.com.br/justica/justica-de-sc-suspende-lei-que-proibe-cotas-no-ensino-superior/\">o TJSC suspendeu a lei contra cotas raciais em Santa Catarina</a>. Segundo a relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, a lei passou a produzir efeitos imediatos, sem período de vacância, o que poderia gerar impactos irreversíveis no início do ano acadêmico.</p>\n<p>Além disso, ela argumentou que a vedação genérica das cotas contraria a jurisprudência do STF, que já reconheceu a constitucionalidade de políticas afirmativas tanto no acesso ao ensino superior quanto em concursos públicos. Para a desembargadora, a lei estadual parte de uma premissa já superada.</p>\n<div class=\"player-content\"><iframe title=\"STF vai julgar lei que corta cotas raciais em Santa Catarina\" width=\"1286\" height=\"723\" loading=\"lazy\" src=\"https://www.youtube.com/embed/Ivt0WvGBJ_4?feature=oembed&enablejsapi=1&origin=https://ndmais.com.br\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen></iframe></div>\n<p>Em 18 de fevereiro, <a href=\"https://ndmais.com.br/justica/tjsc-nega-pedido-do-governo-de-sc-e-mantem-decisao-que-suspende-lei-de-cotas-em-universidades/\">a Justiça manteve em andamento a ação que questiona a constitucionalidade da lei</a>. O governo de Santa Catarina havia solicitado a suspensão do processo até o julgamento definitivo no STF.</p>\n<h2>Lei contra cotas raciais foi aprovada na Alesc</h2>\n<p>O projeto de lei, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado em 10 de dezembro na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). <a href=\"https://ndmais.com.br/politica/fim-das-cotas-raciais-em-sc-como-votaram-deputados-na-alesc/\">A medida recebeu 24 votos favoráveis e sete votos contrários</a>.</p>\n<p>A medida impede a reserva de vagas suplementares ou quaisquer medidas semelhantes tanto para ingresso de estudantes quanto para contratação de docentes, técnicos ou demais profissionais.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/04/alex-brasil.jpg\" alt=\"Alex Brasil, autor do projeto de lei contra cotas raciais em SC<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/ND Mais</span>\" title=\"Alex Brasil, autor do projeto de lei contra cotas raciais em SC<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/ND Mais</span>\" width=\"1200\" />\n<p>Alex Brasil defendeu que a medida prioriza o mérito, visto que “quem realmente se dedica para conseguir uma vaga estava sendo deixado de lado”. <a href=\"https://ndmais.com.br/educacao/nova-lei-de-cotas-raciais-em-sc-e-sancionada/\">O texto foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro.</a></p>\n\n</p><p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br/justica/lei-contra-cotas-raciais-em-sc-sera-julgada-pelo-stf-entenda/\">Lei contra cotas raciais em universidades de SC será julgada no STF; entenda processo</a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br\">ND Mais</a></p>\n", "date_published"=>"Tue, 31 Mar 2026 15:14:56 +0000", "description"=>"Ministro Gilmar Mendes solicitou que caso seja analisado em plenário virtual; lei está suspensa desde janeiro após decisão da Justiça de Santa Catarina", "enclosures"=>[], "id"=>"https://ndmais.com.br/justica/lei-contra-cotas-raciais-em-sc-sera-julgada-pelo-stf-entenda/", "subtitle"=>"Ministro Gilmar Mendes solicitou que caso seja analisado em plenário virtual; lei está suspensa desde janeiro após decisão da Justiça de Santa Catarina", "title"=>"Lei contra cotas raciais em universidades de SC será julgada no STF; entenda processo", "url"=>"https://ndmais.com.br/justica/lei-contra-cotas-raciais-em-sc-sera-julgada-pelo-stf-entenda/", "partner"=>{"agency_id"=>"633d9b23ca9084760e000813", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://ndmais.com.br/feed/r7-rss/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/633d9b23ca9084760e000813/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"633d99e819d224b16b002b04", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"ND Mais", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"083f060d-69d5-42a8-88f6-5c66429ea416", "summary"=>true}, "images"=>[{"src"=>"https://static.ndmais.com.br/2026/01/cotas-raciais-1200x675.jpg", "title"=>"Lei n° 19.722/2026 põe fim às cotas raciais em instituições de ensino superior em Santa Catarina"}], "arc_gallery"=>[]}