{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&title=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios/\" data-a2a-title=\"Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"4ba60200-dd64-4968-8ea2-c6cbef88806e\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p data-start=\"162\" data-end=\"554\">O Projeto de Lei 6542/25, do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), estabelece normas gerais para o licenciamento, a instalação e a operação de aterros sanitários em todo o país.</p>\n<p data-start=\"162\" data-end=\"554\">O objetivo é reforçar a proteção ambiental, hídrica, sanitária e dos direitos de povos e comunidades tradicionais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.</p>\n<p data-start=\"556\" data-end=\"764\">O texto determina que aterros sanitários só poderão funcionar com licenciamento ambiental completo. Ficam proibidas formas simplificadas, autodeclaratórias ou por adesão.</p>\n<p data-start=\"766\" data-end=\"1154\">Também será obrigatório Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em casos como empreendimentos de grande porte, com capacidade a partir de 100 toneladas por dia, ou localizados em áreas sensíveis.</p>\n<p data-start=\"1156\" data-end=\"1452\">O projeto define como áreas sensíveis, entre outras, regiões de recarga de aquíferos (formações geológicas subterrâneas compostas por rochas capazes de armazenar água), bacias hidrográficas estratégicas, mananciais de abastecimento humano, territórios indígenas ou quilombolas e áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais.</p>\n<p data-start=\"1454\" data-end=\"1474\"><strong data-start=\"1454\" data-end=\"1474\">Proteção da água<br /> \t\t\t\t</strong>Nos casos em que o aterro estiver localizado em áreas com recursos hídricos relevantes, o licenciamento deverá incluir estudos técnicos detalhados sobre o solo e a água, análise de risco de contaminação, plano de prevenção de acidentes e garantia financeira para reparar eventuais danos.</p>\n<p data-start=\"1803\" data-end=\"1984\">Se houver risco de contaminação de aquíferos ou mananciais, o órgão ambiental deverá suspender o licenciamento ou a operação do empreendimento.</p>\n<p data-start=\"1986\" data-end=\"2009\"><strong data-start=\"1986\" data-end=\"2009\">Participação social<br /> \t\t\t\t</strong>O texto prevê ainda a realização de pelo menos quatro audiências públicas, nas áreas afetadas, sobre o licenciamento ambiental de aterros sanitários.</p>\n<p data-start=\"1986\" data-end=\"2009\">Quando houver impacto sobre povos indígenas, comunidades quilombolas ou comunidades tradicionais, será obrigatória a consulta prévia, livre e informada, além de audiência específica nessas localidades.</p>\n<p data-start=\"2352\" data-end=\"2378\">O Ministério Público deverá acompanhar todas as etapas do licenciamento.</p>\n<p data-start=\"3613\" data-end=\"3983\"><strong>Expansão de aterros</strong><br /> \t\t\t\tSegundo o Wanderlan Alves, em várias regiões do país há expansão de aterros “sem que sejam observados critérios técnicos adequados, estudos ambientais aprofundados e efetiva participação popular”.</p>\n<p data-start=\"3985\" data-end=\"4247\">O autor também afirma que a proposta não pretende impedir a destinação adequada dos resíduos sólidos, mas sim garantir que a atividade ocorra “com responsabilidade, rigor técnico, transparência e respeito aos direitos fundamentais”.</p>\n<p data-start=\"4249\" data-end=\"4268\"><strong data-start=\"4249\" data-end=\"4268\">Próximos passos<br /> \t\t\t\t</strong>O projeto tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<ul>\n<li data-start=\"4648\" data-end=\"4697\"><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Rachel Librelon<br />Edição – Marcelo Oliveira</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1259239-projeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios/#4ba60200-dd64-4968-8ea2-c6cbef88806e\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=4ba60200-dd64-4968-8ea2-c6cbef88806e\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&linkname=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios%2F&title=Projeto%20cria%20regras%20nacionais%20para%20o%20funcionamento%20de%20aterros%20sanit%C3%A1rios\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios/\" data-a2a-title=\"Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-regras-nacionais-para-o-funcionamento-de-aterros-sanitarios/\">Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Tue, 31 Mar 2026 14:00:14 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/2eb927594592f4cf3d9de6a804f4b543-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>O Projeto de Lei 6542/25, do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), estabelece normas gerais para o licenciamento, a instalação e a operação de aterros sanitários em todo o país. O objetivo é reforçar a proteção ambiental, hídrica, sanitária e dos direitos de povos e comunidades tradicionais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. 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