{"categories"=>["política mt"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"608\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71.jpeg 1011w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71-300x228.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71-768x583.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&title=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-mt/ccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt/\" data-a2a-title=\"CCJR aprova projetos sobre Defensoria Pública, mobilidade urbana e meio ambiente em MT\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"0e4d880b-602e-4873-baf0-3940a1c62686\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_44\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p style=\"text-align:justify\">A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (25), uma série de projetos com impacto direto na gestão pública, no meio ambiente e na infraestrutura do estado. A reunião extraordinária analisou 11 matérias, com ampla maioria aprovada, com destaque para propostas envolvendo a Defensoria Pública, mobilidade urbana e alterações na legislação ambiental.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">Entre os principais pontos da pauta, está o parecer favorável ao <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https://www.al.mt.gov.br/proposicao?almt_form_proposicao_search_proposicao%5BtipoPropositura%5D=2&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BpalavraChave%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BnumeroPropositura%5D=52&almt_form_proposicao_search_proposicao%5Bano%5D=2025&almt_form_proposicao_search_proposicao%5Bautor%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BdataPublicacaoInicio%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BdataPublicacaoFim%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BbuscaTextual%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5B_token%5D=8380a.JA8rQ3JBoUHhYcmOEomu4QQ1pEgVH0whHEB9szteb5M.QWdEEiR10iijMLD-ZbHXkUdhkQxAZSdQShUNwl4vW6NIY3IFByXGcoM5pg\">Projeto de Lei Complementar nº 52/2025,</a> de autoria da Defensoria Pública, que promove alterações em leis complementares que tratam da organização e funcionamento da instituição. A proposta recebeu emenda modificativa para adequação à técnica legislativa, conforme relatoria do deputado Eduardo Botelho.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">De acordo com a análise da comissão, a matéria é constitucional, respeitando a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, prerrogativa já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">O deputadoEduardo Botelho destacou a importância do papel técnico da comissão na tramitação das propostas.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">“A CCJR é a porta de entrada das matérias no Parlamento e tem a missão de garantir que todas as proposições estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico”, afirmou.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">Outro destaque foi a aprovação do <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https://www.al.mt.gov.br/proposicao?almt_form_proposicao_search_proposicao%5BtipoPropositura%5D=2&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BpalavraChave%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BnumeroPropositura%5D=48&almt_form_proposicao_search_proposicao%5Bano%5D=2025&almt_form_proposicao_search_proposicao%5Bautor%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BdataPublicacaoInicio%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BdataPublicacaoFim%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BbuscaTextual%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5B_token%5D=ffeafa4d1b4426ed.L65F4DJpKTZtBB-JT-hH76fni6uPWjY6t0Zk0HYgL40.SsYqsWRdWl8vVWb5ONA-n-Szvu_aIF1L4RMUoRNRG71DwhymRw1OBQ9ccA\">Projeto de Lei Complementar nº 48/25</a>, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A proposta estabelece diretrizes para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas de transporte e mobilidade urbana na região.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">Na área ambiental, os deputados também aprovaram parecer favorável ao <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" href=\"https://www.al.mt.gov.br/proposicao?almt_form_proposicao_search_proposicao%5BtipoPropositura%5D=1&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BpalavraChave%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BnumeroPropositura%5D=439&almt_form_proposicao_search_proposicao%5Bano%5D=2025&almt_form_proposicao_search_proposicao%5Bautor%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BdataPublicacaoInicio%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BdataPublicacaoFim%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5BbuscaTextual%5D=&almt_form_proposicao_search_proposicao%5B_token%5D=2f0d3a9f67bcd609047c6.NBHI643VxHcw3p60s5LZZTBST-RyAqqqI_PRs6eSgw0.UXmnutvhtx5yj-fExKqgFXMGeqAneMHbdaahwsLjtz1YfZGt-LGjRFKG8Q\">Projeto de Lei nº 439/2025</a>, que redefine e amplia os critérios de cobrança de taxas ambientais no estado. A proposta detalha hipóteses de incidência, como licenciamento ambiental, uso de recursos hídricos e análise do Cadastro Ambiental Rural, além de prever isenções e tratamentos diferenciados, como para a agricultura familiar, atualizar valores e parâmetros de cobrança e fortalecer a gestão dos fundos ambientais e de recursos hídricos.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">A comissão ainda analisou projetos relacionados à denominação de rodovias e espaços públicos, além da estadualização de estrada vicinal em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">Por outro lado, a proposta que trata da regularização fundiária de assentamentos na zona rural de Cuiabá gerou divergência entre os parlamentares. O parecer contrário do relator foi derrubado, e a matéria acabou aprovada com posicionamento favorável.</p>\n<p style=\"text-align:justify\">Também foi retirado de pauta o projeto que propunha alterações nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães. A reunião reforça o papel da CCJR como instância responsável por assegurar a constitucionalidade e a segurança jurídica das matérias que tramitam no Parlamento estadual.</p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/ccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt/visualizar#0e4d880b-602e-4873-baf0-3940a1c62686\">ALMT – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=0e4d880b-602e-4873-baf0-3940a1c62686\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&linkname=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-mt%2Fccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt%2F&title=CCJR%20aprova%20projetos%20sobre%20Defensoria%20P%C3%BAblica%2C%20mobilidade%20urbana%20e%20meio%20ambiente%20em%20MT\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-mt/ccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt/\" data-a2a-title=\"CCJR aprova projetos sobre Defensoria Pública, mobilidade urbana e meio ambiente em MT\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-mt/ccjr-aprova-projetos-sobre-defensoria-publica-mobilidade-urbana-e-meio-ambiente-em-mt/\">CCJR aprova projetos sobre Defensoria Pública, mobilidade urbana e meio ambiente em MT</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 21:00:18 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"608\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71.jpeg 1011w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71-300x228.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5511e4d8189464c94675ad5c1dbf9c71-768x583.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (25), uma série de projetos com impacto direto na gestão pública, no meio ambiente e na infraestrutura do estado. 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