{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"534\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882-300x200.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882-768x512.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&title=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas/\" data-a2a-title=\"Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"45db17fe-3f16-4388-ab83-6fff93cd78fd\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, com a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2026/lei-15359-24-marco-2026-798847-norma-pl.html\">Lei 15.359/26</a>, que cria o sistema e amplia a cobertura do seguro de crédito para esse setor.</p>\n<p>A nova legislação busca reduzir custos e dar mais previsibilidade às operações, permitindo que seguradores e financiadores privados atuem como operadores oficiais. A medida também prevê a criação de um portal único na internet para a solicitação de apoio oficial. O sistema digital deverá garantir transparência sobre as condições financeiras e permitir que uma mesma solicitação tramite paralelamente entre diferentes órgãos.</p>\n<p>A lei também inclui no Seguro de Crédito à Exportação projetos voltados para a economia verde e de alta intensidade tecnológica, com foco na descarbonização e na eficiência no uso de recursos.</p>\n<p>A lei tem origem no Projeto de Lei <a href=\"http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2543171\">6139/2023, </a>de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1249267-camara-aprova-projeto-que-facilita-acesso-ao-seguro-de-exportacao/\">aprovado pela Câmara no início deste mês</a>.</p>\n<p><strong>Transparência<br /> \t\t\t\t</strong>A nova legislação também define regras para as operações de crédito à exportação do <span id=\"4309\" class=\"termoGlossario\" title=\"Banco federal que disponibiliza linhas de financiamento de longo prazo para empresas, com taxas de juros especiais. É o principal agente financiador, entre os bancos, de projetos de infraestrutura.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">BNDES</span>. O banco deverá manter informações atualizadas em site público sobre financiamentos a entes estrangeiros e apresentar relatórios anuais à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.</p>\n<p>A lei proíbe a concessão de novos créditos pelo BNDES a países ou pessoas jurídicas inadimplentes com o Brasil, exceto em casos de renegociação formal da dívida. O texto estabelece ainda que agentes públicos envolvidos nas decisões só poderão ser responsabilizados pessoalmente em casos de dolo ou erro grosseiro.</p>\n<p><strong>Vetos<br /> \t\t\t\t</strong>O presidente Lula vetou dispositivos do projeto sob o argumento de risco fiscal e ausência de previsão orçamentária. Entre os pontos barrados está o trecho que obrigava a União a cobrir prejuízos do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE) em caso de insuficiência de recursos. Segundo o governo, a medida criaria despesa obrigatória sem indicação de fonte e exigiria lei complementar para esse tipo de garantia.</p>\n<p>Também foi vetada a possibilidade de a União atuar como garantidora de operações privadas de comércio exterior. De acordo com a justificativa do governo, a previsão transferiria riscos de empresas para o setor público, com potencial impacto sobre a dívida pública e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\n<p>Outro ponto excluído trata de dispositivos que submetiam ao Senado Federal a definição de limites de exposição do fundo e previam a incorporação automática de excessos de risco ao Orçamento. Na avaliação do Executivo, essas regras poderiam comprometer a gestão técnica dos riscos e gerar despesas permanentes sem compensação.</p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Da Redação – AC<br />Com informações da Agência Senado</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1257553-nova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas/#45db17fe-3f16-4388-ab83-6fff93cd78fd\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=45db17fe-3f16-4388-ab83-6fff93cd78fd\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&title=Nova%20lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas/\" data-a2a-title=\"Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas/\">Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 20:30:07 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"534\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882-300x200.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/60908ba5dd29de239384aa56de387882-768x512.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, com a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. 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