{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/dbd452a0610b12b594136223775d1c42.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/dbd452a0610b12b594136223775d1c42.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/dbd452a0610b12b594136223775d1c42-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/dbd452a0610b12b594136223775d1c42-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-regras-para-uso-de-ia-no-ambiente-de-trabalho%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20regras%20para%20uso%20de%20IA%20no%20ambiente%20de%20trabalho\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a 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dark:bg-transparent\">\n<div class=\"m-auto justify-center p-4 py-2 md:gap-6\">\n<div id=\"734f9eb1-beb8-4cd4-83a4-0582f55d0b18\" class=\"group mx-auto flex flex-1 gap-3 transition-all duration-300 transform-gpu md:max-w-[47rem] xl:max-w-[55rem] focus:outline-none focus:ring-2 focus:ring-border-xheavy message-render\" aria-label=\"message-19-734f9eb1-beb8-4cd4-83a4-0582f55d0b18\">\n<div class=\"relative flex w-11/12 flex-col agent-turn\">\n<div class=\"flex flex-col gap-1\">\n<div class=\"flex max-w-full flex-grow flex-col gap-0\">\n<div class=\"text-message flex min-h-[20px] flex-col items-start gap-3 overflow-visible [.text-message+&]:mt-5\" dir=\"auto\">\n<div class=\"markdown prose message-content dark:prose-invert light w-full break-words dark:text-gray-100\">\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo – criando salvaguardas contra a discriminação algorítmica e protegendo a saúde mental dos empregados submetidos ao controle automatizado.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">A comissão aprovou o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1093899-projeto-inclui-medidas-de-protecao-de-trabalhador-contra-ia-na-clt\">Projeto de Lei 3088/24</a>, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE).</p>\n<p>A redação original previa uma série de obrigações diretas para empregadores, como a transparência de algoritmos em processos seletivos e multas fixas em caso de descumprimento.</p>\n<p>Já o texto aprovado ajusta a redação para dar maior segurança jurídica, flexibiliza a aplicação de multas (ao retirar o valor fixo) e insere a negociação coletiva como instrumento de defesa do emprego frente à automação.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">“O projeto contribui para inserir o país no debate internacional sobre os limites éticos e jurídicos da automação, com ênfase na centralidade do ser humano no processo produtivo”, explicou Lucas Ramos.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Negociação coletiva<br /> \t\t\t\t</strong>Pelo texto aprovado, a decisão sobre a introdução de novas tecnologias que afetem postos de trabalho passa a ter a participação sindical. O texto estabelece os seguintes pontos prioritários:</p>\n<ul>\n<li><strong>Prevenção de danos: </strong>empregadores devem adotar medidas razoáveis para prevenir impactos à saúde física e mental (ansiedade e estresse) decorrentes do controle por IA;</li>\n<li><strong>Papel dos sindicatos: </strong>a adoção de IA que impacte a estrutura ocupacional poderá ser objeto de negociação coletiva para preservar empregos ou reduzir jornadas;</li>\n<li><strong>Fiscalização gradual: </strong>o Poder Executivo fiscalizará as normas, aplicando sanções de forma escalonada (notificação, advertência e multa).</li>\n</ul>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Fiscalização e Penalidades<br /> \t\t\t\t</strong>O projeto original condicionava a aplicação de uma multa fixa de R$ 2 mil por empregado a ser paga pelas empresas em caso de violação das normas.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">Já o texto aprovado atribui a definição do valor à regulamentação do Poder Executivo e cria um processo administrativo prévio, garantindo que haja primeiro uma etapa de orientação e adequação antes da punição financeira.</p>\n<p><strong>Transparência<br /> \t\t\t\t</strong>O projeto também define regras para a transparência algorítmica em processos de seleção e promoção, exigindo que os critérios sejam auditáveis e livres de discriminação, além de prever a criação de um selo de boas práticas para empresas responsáveis.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Próximos passos<br /> \t\t\t\t</strong>A proposta, que tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, ainda será analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></p>\n<p> \t\t\t\t \t\t\t\t<iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/inteligenciaartificial/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> \t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t</p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Emanuelle Brasil<br />Edição – Geórgia Moraes</p>\n</p>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n<section class=\"comentarios-conteiner\">\n<div id=\"comentario\" class=\"container container--inner-page\">\n<p class=\"g-artigo__data-hora\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\tA reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’. \t\t\t\t\t\t\t</p>\n<div>\n<div class=\"comentarios\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t<iframe src=\"https://www.camara.leg.br/comentarios/pagina/portal-noticias/1257744\" height=\"500\" width=\"100%\" frameborder=\"0\"></iframe> \t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t</div>\n</p>\n</div>\n</div>\n</section>\n<section class=\"sua-opiniao-conteiner\">\n<div class=\"container container--inner-page\">\n<div class=\"sua-opiniao-fundo\">\n<h2 class=\"titulo-secao titulo-secao--noticia-interna\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t <span class=\"titulo-secao__texto\">Sua opinião sobre: PL 3088/2024</span> \t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t</h2>\n<ul class=\"l-lista-opiniao\" aria-label=\"Opções de opinião\">\n<li class=\"l-lista-opiniao__item\">\n<div class=\"tipo-opiniao\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"fas fa-mouse-pointer tipo-opiniao__icone tipo-opiniao__icone--ponteiro\" aria-hidden=\"true\"></span> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"tipo-opiniao__link\" href=\"https://www.camara.leg.br/enquetes/2451411\">Vote na enquete</a> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t</div>\n</li>\n<div id=\"modal-placeholder\">\n<div id=\"paragraphInModal\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t</div>\n</p>\n</div>\n</ul>\n</div>\n</div>\n</section>\n<section class=\"integra-proposta-conteiner\">\n<div class=\"container container--inner-page\">\n<div class=\"integra-fundo\">\n<h2 id=\"integra-proposta\" class=\"titulo-secao titulo-secao--noticia-interna\"> \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t <span class=\"titulo-secao__texto\">Íntegra da proposta</span> \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t</h2>\n<ul class=\"integra-lista\" aria-labelledby=\"integra-proposta\">\n<li class=\"integra-lista__item\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2451411\">PL-3088/2024</a> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</li>\n</ul>\n</div>\n</div>\n</section>\n<section class=\"veja-tambem-conteiner\">\n<div class=\"container\">\n<h2 class=\"titulo-secao titulo-secao--noticia-interna\"> \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t <span class=\"titulo-secao__texto\">Veja Também</span> \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t</h2>\n<ul class=\"l-lista-noticia-veja\">\n<li class=\"l-lista-noticia-veja__item\">\n<article class=\"g-chamada\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"g-chamada__imagem\" src=\"https://imgproxy.camara.leg.br/GYe4mJioJcO3fuGltD1Bwn32DKyEFAvTJys0T7M4wh8/fill/300/200/no/1/aHR0cDovL3BvcnRhbC1iYWNrZW5kLXdvcmRwcmVzcy5zZW1pZC1wb3J0YWwtd3AtcHJkOjgwL3dwLWNvbnRlbnQvdXBsb2Fkcy9taWRpYXMvaW1hZ2UvMjAyNi8wMy9pbWcyMDI1MDYxMTE5NDUxMzgyOC5qcGc.jpg\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"g-chamada__retranca\"></span> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</p>\n<h3 class=\"g-chamada__titulo\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"g-chamada__titulo-link\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1256583-comissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia/\">Comissão aprova multa e suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA</a> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</h3>\n</article>\n</li>\n<li class=\"l-lista-noticia-veja__item\">\n<article class=\"g-chamada\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"g-chamada__imagem\" src=\"https://imgproxy.camara.leg.br/Nyh19DDNFmbqfzA-Fgsw_W2ew9VP0UXkiHssTE4JxIw/fill/300/200/no/1/aHR0cDovL3BvcnRhbC1iYWNrZW5kLXdvcmRwcmVzcy5zZW1pZC1wb3J0YWwtd3AtcHJkOjgwL3dwLWNvbnRlbnQvdXBsb2Fkcy9taWRpYXMvaW1hZ2UvMjAyNi8wMy9pbWcyMDI2MDIyNTE2MzE1NTI2MC0xLmpwZw.jpg\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"g-chamada__retranca\"></span> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</p>\n<h3 class=\"g-chamada__titulo\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"g-chamada__titulo-link\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1249455-projeto-responsabiliza-empresas-por-danos-de-inteligencia-artificial/\">Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial</a> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</h3>\n</article>\n</li>\n<li class=\"l-lista-noticia-veja__item\">\n<article class=\"g-chamada\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"g-chamada__imagem\" src=\"https://imgproxy.camara.leg.br/RiW0KCM54Ps4D5_o-Dld7vOoqur-AEbg3KLaC9vnEHQ/fill/300/200/no/1/aHR0cDovL3BvcnRhbC1iYWNrZW5kLXdvcmRwcmVzcy5zZW1pZC1wb3J0YWwtd3AtcHJkOjgwL3dwLWNvbnRlbnQvdXBsb2Fkcy9taWRpYXMvaW1hZ2UvMjAyNi8wMS9pbWcyMDI1MDcwMjE2MjI0MzgxNC5qcGc.jpg\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"g-chamada__retranca\"></span> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</p>\n<h3 class=\"g-chamada__titulo\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"g-chamada__titulo-link\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1239823-comissao-aprova-projeto-que-proibe-que-professores-sejam-substituidos-por-inteligencia-artificial-nas-escolas/\">Comissão aprova projeto que proíbe que professores sejam substituídos por inteligência artificial nas escolas</a> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</h3>\n</article>\n</li>\n<li class=\"l-lista-noticia-veja__item\">\n<article class=\"g-chamada\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"g-chamada__imagem\" src=\"https://imgproxy.camara.leg.br/ruOQdpjB0lHJ5qxv1mewzpWOEGAj3JiYFwXRmIBUl-E/fill/300/200/no/1/aHR0cDovL3BvcnRhbC1iYWNrZW5kLXdvcmRwcmVzcy5zZW1pZC1wb3J0YWwtd3AtcHJkOjgwL3dwLWNvbnRlbnQvdXBsb2Fkcy9taWRpYXMvaW1hZ2UvMjAyNi8wMS9pbWcyMDI1MDUyNjIxMTIwNzMxOC5qcGc.jpg\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"g-chamada__retranca\"></span> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</p>\n<h3 class=\"g-chamada__titulo\"> \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"g-chamada__titulo-link\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1239459-comissao-aprova-atendimento-telefonico-exclusivo-para-pessoas-idosas-em-bancos/\">Comissão aprova atendimento telefônico exclusivo para pessoas idosas em bancos</a> \t\t\t\t\t\t\t\t\t</h3>\n</article>\n</li>\n</ul>\n</div>\n</section>\n<section class=\"mais-conteudo-conteiner\">\n<div class=\"container\">\n<h2 class=\"titulo-secao titulo-secao--noticia-interna\"> \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t <span class=\"titulo-secao__texto\">Mais conteúdo sobre</span> \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t</h2>\n<ul class=\"tags tags--link tags--bg-white\" aria-label=\"Lista de assuntos relacionados a esta notícia\">\n<li class=\"tags__tag\"> \t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"tags__link\" href=\"/noticias/ultimas/tags?tag=comiss%C3%B5es\">comissões</a> \t\t\t\t\t\t\t</li>\n<li class=\"tags__tag\"> \t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"tags__link\" href=\"/noticias/ultimas/tags?tag=Consolida%C3%A7%C3%A3o%20das%20Leis%20do%20Trabalho%20(CLT)\">Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a> \t\t\t\t\t\t\t</li>\n<li class=\"tags__tag\"> \t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"tags__link\" href=\"/noticias/ultimas/tags?tag=Direitos%20do%20trabalhador\">Direitos do trabalhador</a> \t\t\t\t\t\t\t</li>\n<li class=\"tags__tag\"> \t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"tags__link\" href=\"/noticias/ultimas/tags?tag=emprego\">emprego</a> \t\t\t\t\t\t\t</li>\n<li class=\"tags__tag\"> \t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"tags__link\" href=\"/noticias/ultimas/tags?tag=IA%20(Intelig%C3%AAncia%20artificial)\">IA (Inteligência artificial)</a> \t\t\t\t\t\t\t</li>\n<li class=\"tags__tag\"> \t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"tags__link\" href=\"/noticias/ultimas/tags?tag=sa%C3%BAde%20mental\">saúde mental</a> \t\t\t\t\t\t\t</li>\n</ul>\n<div class=\"siga-noticia\"> \t\t\t\t\t\t\t<a class=\"siga-noticia__botao button button--simple button--sm\" href=\"https://www2.camara.leg.br/transparencia/sispush/inscricaoServicoSispushAgencia?idServico=2\"> \t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"siga-noticia__icone\" aria-hidden=\"true\"></span> \t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"siga-noticia__texto\">Siga notícias deste tema</span> \t\t\t\t\t\t\t</a> \t\t\t\t\t\t</div>\n</p>\n</div>\n</section>\n<div class=\"user-feedback\">\n<div class=\"user-feedback__trigger\"> <a class=\"button button--normal-case\" href=\"#user-feedback-form\" data-toggle=\"modal\"> <span class=\"btn__icon icon-loadspeaker\" aria-hidden=\"true\"></span> comunicar erro ou fazer sugestão </a> </div>\n<div class=\"user-feedback__modal\">\n<div id=\"user-feedback-form\" class=\"modal fade\" role=\"dialog\" aria-hidden=\"true\" aria-labelledby=\"user-feedback-form-heading\">\n<div class=\"modal-dialog modal-user-feedback__dialog\" role=\"document\">\n<div class=\"modal-content modal-user-feedback__content\">\n<div class=\"modal-header modal-user-feedback__header\">\n<h2 id=\"user-feedback-form-heading\" class=\"modal-user-feedback__heading\">Comunicar erro ou fazer sugestão</h2>\n<p> <button type=\"button\" class=\"close modal-user-feedback__close\" data-dismiss=\"modal\" aria-label=\"Fechar\"> <span aria-hidden=\"true\">×</span> </button> </div>\n<div class=\"modal-body modal-user-feedback__body\">\n<p> Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. 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id=\"user-feedback-finish\" class=\"modal fade\" role=\"dialog\" aria-hidden=\"true\" aria-labelledby=\"user-feedback-finish-heading\">\n<div class=\"modal-dialog modal-user-feedback__dialog\" role=\"document\">\n<div class=\"modal-content modal-user-feedback__content\">\n<div class=\"modal-header modal-user-feedback__header\"> <span id=\"user-feedback-finish-heading\" class=\"modal-user-feedback__heading\">Mensagem enviada</span> <button type=\"button\" class=\"close modal-user-feedback__close\" data-dismiss=\"modal\" aria-label=\"Fechar\"> <span aria-hidden=\"true\">×</span> </button> </div>\n<div class=\"modal-body modal-user-feedback__body\">\n<p>Sua mensagem foi enviada.</p>\n<p> <button type=\"button\" class=\"button\" data-dismiss=\"modal\">Fechar</button> </div>\n</p>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n<footer role=\"contentinfo\" class=\"rodape-portal\"> <!-- Coloque aqui o endereço e demais informações de assinatura --> </p>\n<address class=\"rodape-portal-info\">\n<div 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