{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&title=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/\" data-a2a-title=\"Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"9d806eee-ceed-425e-bbbe-236e4908f51c\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei 6483/25, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). A proposta destina o saldo de milhas e pontos gerados por passagens aéreas pagas com recursos públicos ao custeio de passagens para atletas, estudantes e pesquisadores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.</p>\n<p>Pelo texto, as milhas pertencerão ao ente federativo que fez a despesa. Elas serão controladas em plataforma digital pública, com base única de dados, auditoria e rastreabilidade. Cada ente ficará responsável pela gestão e pela destinação das milhas acumuladas em sua conta.</p>\n<p>O projeto proíbe o uso dessas milhas por pessoa física ou jurídica que não seja o ente responsável pelo pagamento. As companhias aéreas e os programas de fidelidade deverão transferir automaticamente as milhas para a conta pública.</p>\n<p>Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, multa e suspensão temporária de operação no sistema público de fidelidade. O agente também poderá responder civil e penalmente, inclusive por apropriação indevida de bens públicos ou ato de improbidade administrativa.</p>\n<p><strong>Destinação social</strong><br /> \t\t\t\tDe acordo com o texto, as milhas acumuladas terão destinação social exclusiva. Elas deverão ser convertidas em passagens para quatro grupos:</p>\n<ul>\n<li>jovens atletas em competições reconhecidas por federações esportivas oficiais;</li>\n<li>estudantes e atletas do ensino superior em competições universitárias, estágios, congressos e eventos científicos;</li>\n<li>jovens pesquisadores e bolsistas de iniciação científica, extensão, mestrado ou doutorado;</li>\n<li>participantes de programas de desporto escolar e estudantil reconhecidos pelo Ministério do Esporte.</li>\n</ul>\n<p>O texto proíbe a conversão das milhas em dinheiro ou em benefício individual, comercial ou promocional.</p>\n<p>Na justificativa, Lucas Abrahao afirma que hoje essas milhas “acabam sendo apropriadas individualmente ou desperdiçadas, sem retorno à coletividade”. Segundo ele, a proposta busca transformar esse saldo em instrumento de inclusão. O deputado também diz que a medida pretende apoiar a mobilidade acadêmica, científica e esportiva, sobretudo em regiões mais distantes dos grandes centros.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> \t\t\t\tO projeto tramita em <span id=\"4227\" class=\"termoGlossario\" title=\"Regime de tramitação que dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais (salvo a publicação, o quórum e os pareceres) para que uma proposição seja apreciada pela Câmara de forma mais célere. Pode-se dizer que as proposições são urgentes em razão da natureza da matéria; em razão de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicitação de urgência do presidente da República; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por deliberação do Plenário, com esse caráter. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">regime de urgência</span> e poderá ser votado pelo Plenário.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei </a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Da Redação – RL</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1257539-projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/#9d806eee-ceed-425e-bbbe-236e4908f51c\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=9d806eee-ceed-425e-bbbe-236e4908f51c\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&linkname=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas%2F&title=Projeto%20cria%20pol%C3%ADtica%20nacional%20para%20uso%20p%C3%BAblico%20de%20milhas%20de%20passagens%20a%C3%A9reas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/\" data-a2a-title=\"Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/\">Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 18:00:03 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>O Projeto de Lei 6483/25, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). A proposta destina o saldo de milhas e pontos gerados por passagens aéreas pagas com recursos públicos ao custeio de passagens para atletas, estudantes e pesquisadores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/\">Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "enclosures"=>[], "id"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/", "subtitle"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/45d04a0e9c93d2dd9be3401d051a91df-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>O Projeto de Lei 6483/25, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). A proposta destina o saldo de milhas e pontos gerados por passagens aéreas pagas com recursos públicos ao custeio de passagens para atletas, estudantes e pesquisadores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, […]</p>\n<p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/\">Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "title"=>"Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas", "url"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-cria-politica-nacional-para-uso-publico-de-milhas-de-passagens-aereas/", "partner"=>{"agency_id"=>"67ffed666591b2ba3700001b", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://momentomt.com.br/feed/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/67ffed666591b2ba3700001b/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"65329dfdca908489c500029e", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Momento MT", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>false, "distributor"=>"41d40608-f19a-4dae-818f-e12fb48d40bb", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}