{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"530\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90-300x199.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90-768x509.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&title=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica/\" data-a2a-title=\"CDH aprova regras para atendimento a indígena vítima de violência doméstica\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"40696885-ec1a-4165-8050-e1ea3be86537\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que cria a chamada “Lei Guerreiras da Ancestralidade”, com regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. O texto lista requisitos para as delegacias cumprirem as normas e os direitos das mulheres indígenas.</p>\n<p>Apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167384\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 4.381/2023</a> recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE). Agora, a proposta será avaliada pela Comissão de Segurança Pública (CSP).</p>\n<p>O texto prevê que a mulher pode se identificar como indígena em qualquer fase da apresentação da queixa, do procedimento investigatório ou do processo judicial. A proposta estipula que o atendimento de mulheres e crianças indígenas vítimas de violência deverá ser realizado por uma rede de apoio multidisciplinar, composta pelos órgãos públicos responsáveis pela defesa dos direitos e das garantias constitucionais, pela política nacional de saúde e pela política indigenista. O atendimento terá de ser presencial e individualizado, deverá respeitar crenças e valores indígenas, em local seguro e adequado, e com garantia de sigilo.</p>\n<p>Sempre que necessário, deverá haver um intérprete de língua indígena. O intérprete deverá ser de preferência voluntário e o serviço poderá ser feito a distância, por videochamada.</p>\n<p>As delegacias terão que manter o texto de leis e normas traduzidos nas línguas indígenas da região ou acessíveis por outros meios, sempre que possível. Entre esses textos incluem-se a lei derivada do PL 4.381/2023, a <a href=\"https://legis.senado.leg.br/norma/572125\">Lei Maria da Penha</a> e demais normas sobre o tema.</p>\n<p>Segundo a proposta aprovada na CDH, a vítima terá direito a medidas protetivas de urgência, serviços de assistência social, apoio psicológico e social; medidas de segurança pública e ações de proteção territorial, em articulação com os órgãos responsáveis pela proteção das terras indígenas.</p>\n<p>Além disso, o inquérito ou o processo judicial terão que levar em conta o contexto cultural da comunidade indígena e os modos tradicionais de resolução de conflitos, desde que não contrariem os princípios constitucionais.</p>\n<h3><strong>Semana da Mulher Indígena</strong></h3>\n<p>O projeto ainda cria a Semana da Mulher Indígena, a ser realizada na semana do dia 19 de abril. A programação terá como objetivo a conscientização sobre os direitos e os instrumentos de proteção à mulher indígena.</p>\n<h3><strong>Piso dos policiais</strong></h3>\n<p>A CDH adiou a votação da sugestão legislativa que propõe um piso nacional para os policiais e bombeiros militares. A<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143422\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\"> SUG 14/2020</a> foi proposta originalmente como uma ideia legislativa apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro por meio do canal e-Cidadania, do Senado Federal. Como teve mais de 20 mil apoios, a sugestão foi recebida para análise na comissão.</p>\n<p>O relator é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que defende a aprovação da SUG 14/2020 na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).</p>\n<h3><strong>Crimes por discriminação</strong></h3>\n<p>Também foi adiada pela CDH a votação do projeto que prevê punições para discriminação ou preconceito por sexo, identidade de gênero, orientação sexual, classe, origem social e situação migratória. O texto também criminaliza a ofensa a pessoas mortas. Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151927\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 385/2022</a> foi retirado da pauta da comissão nesta quarta-feira, a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA).</p>\n<p>A proposta modifica a <a href=\"https://legis.senado.leg.br/norma/549592\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei de Crimes Raciais</a>, que atualmente já prevê punições para discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O projeto inclui na lista de categorias protegidas identidade ou expressão de gênero, orientação sexual, classe, origem social, situação migratória ou de refugiado e sexo.</p>\n<p>As principais mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4.733, equiparou os atos de homofobia e transfobia aos tipos penais previstos na Lei de Crimes Raciais até que seja editada outra norma sobre o assunto.</p>\n<p>Weverton recomendou a aprovação do projeto na forma de um substitutivo no qual concentra todas as modificações na Lei de Crimes Raciais.</p>\n<h3><strong>Limites a taxas de juros</strong></h3>\n<p>A CDH rejeitou a sugestão legislativa que previa limitações às taxas de juros em contratos e operações financeiras. A <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169458\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">SUG 8/2025</a> também pedia que a política monetária a ser praticada pelo Banco Central fosse estipulada em lei e penas mais duras para os crimes de cobrança de juros excessivos.</p>\n<p>A sugestão foi enviada em 2022 ao canal e-Cidadania e obteve os 20 mil apoios necessários para ser enviada à CDH. A iniciativa foi da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade civil apoiada por diversos sindicatos e associações.</p>\n<p>A relatora da proposta foi a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reconheceu o mérito da intenção dos autores, mas rejeitou a sugestão. Para ela, a imposição dessas limitações aos juros é inviável e impediria o adequado funcionamento do crédito no sistema financeiro.</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/cdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica#40696885-ec1a-4165-8050-e1ea3be86537\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=40696885-ec1a-4165-8050-e1ea3be86537\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica%2F&title=CDH%20aprova%20regras%20para%20atendimento%20a%20ind%C3%ADgena%20v%C3%ADtima%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica/\" data-a2a-title=\"CDH aprova regras para atendimento a indígena vítima de violência doméstica\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-aprova-regras-para-atendimento-a-indigena-vitima-de-violencia-domestica/\">CDH aprova regras para atendimento a indígena vítima de violência doméstica</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 17:30:07 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"530\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90-300x199.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/ab2794ec2d659401f9de7681f3a88b90-768x509.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que cria a chamada “Lei Guerreiras da Ancestralidade”, com regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. 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