{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"530\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d-300x199.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d-768x509.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&title=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas/\" data-a2a-title=\"Lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"ee7afdc1-b4e7-4673-9c20-e1511664d0d2\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, a partir da instituição do s<span>istema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação</span>. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-03-24;15359\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 15.359</a>, que cria o sistema e amplia a cobertura do seguro de crédito para esse setor.</p>\n<p>Publicada no <em>Diário Oficial da União (DOU)</em> desta quarta-feira (25), a legislação busca reduzir custos e dar mais previsibilidade às operações, permitindo que seguradores e financiadores privados atuem como operadores oficiais. A medida também prevê a criação de um portal único na internet para a solicitação de apoio oficial. O sistema digital deverá garantir transparência sobre condições financeiras e permitir que uma mesma solicitação tramite paralelamente entre diferentes órgãos.</p>\n<p>A lei também inclui no Seguro de Crédito à Exportação projetos voltados à economia verde e de alta intensidade tecnológica, com foco na descarbonização e na eficiência no uso de recursos.</p>\n<h3><strong>Transparência no BNDES</strong></h3>\n<p>A nova legislação também define regras para as operações de crédito à exportação do BNDES. O banco deverá manter informações atualizadas em site público sobre financiamentos a entes estrangeiros e apresentar relatórios anuais à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.</p>\n<p>A lei proíbe a concessão de novos créditos pelo BNDES a países ou pessoas jurídicas inadimplentes com o Brasil, exceto em casos de renegociação formal da dívida. O texto estabelece ainda que agentes públicos envolvidos nas decisões só poderão ser responsabilizados pessoalmente em casos de dolo ou erro grosseiro.</p>\n<h3><strong>Vetos</strong></h3>\n<p>Apesar da sanção, o presidente Lula vetou dispositivos do projeto sob o argumento de risco fiscal e ausência de previsão orçamentária. Entre os pontos barrados, está o trecho que obrigava a União a cobrir prejuízos do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE) em caso de insuficiência de recursos. Segundo o governo, a medida criaria despesa obrigatória sem indicação de fonte e exigiria lei complementar para esse tipo de garantia.</p>\n<p>Também foi vetada a possibilidade de a União atuar como garantidora de operações privadas de comércio exterior. De acordo com a justificativa do governo, a previsão transferiria riscos de empresas para o setor público, com potencial impacto sobre a dívida pública e em desacordo com a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2000-05-04;101\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a>.</p>\n<p>Outro ponto excluído trata de dispositivos que submetiam ao Senado Federal a definição de limites de exposição do fundo e previam a incorporação automática de excessos de risco ao Orçamento. Na avaliação do Executivo, essas regras poderiam comprometer a gestão técnica dos riscos e gerar despesas permanentes sem compensação.</p>\n<h3><strong>Proposta do Senado</strong></h3>\n<p>A norma é oriunda do<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161728\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\"> PL 6.139/2023</a>, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus (RR). Segundo o autor, o objetivo é proteger empresas e empregos brasileiros contra o protecionismo externo.</p>\n<p>— Ele amplia o crédito via BNDES e garante apoio aos exportadores. Cada venda no exterior significa mais empregos no Brasil. É esse crescimento que queremos ver em todas as áreas, da economia verde à tecnologia — disse Mecias.</p>\n<p>A matéria, sob relatoria do senador Fernando Farias (MDB-AL), foi aprovada no Senado em agosto de 2025. Durante a tramitação, o relator destacou a importância de capitalizar o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) com bens e ativos financeiros da União para conferir mais agilidade e segurança jurídica aos financiadores.</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas#ee7afdc1-b4e7-4673-9c20-e1511664d0d2\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=ee7afdc1-b4e7-4673-9c20-e1511664d0d2\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&linkname=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Flei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas%2F&title=Lei%20facilita%20cr%C3%A9dito%20%C3%A0%20exporta%C3%A7%C3%A3o%20para%20micro%20e%20pequenas%20empresas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas/\" data-a2a-title=\"Lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/lei-facilita-credito-a-exportacao-para-micro-e-pequenas-empresas/\">Lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 17:00:04 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"530\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d-300x199.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/e56f3189f866c79c294a136b5bcb745d-768x509.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, a partir da instituição do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. 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