{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"530\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1-300x199.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1-768x509.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&title=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais/\" data-a2a-title=\"CDH aprova penas maiores para crimes sexuais\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"0818a125-f1c5-48d4-ad7f-2ba598810630\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que aumenta a condenação para diversos crimes sexuais e amplia a lista de causas de aumento aplicáveis a quem pratica essas agressões. O texto aborda os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e estupro de vulnerável, com o propósito de agravar a resposta penal.</p>\n<p>O <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169712\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 3.671/2025</a>, da senadora Augusta Brito (PT-CE), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>\n<p>Augusta Brito defendeu a aprovação da matéria ainda em março, Mês da Mulher, “por ser um mês representativo para as brasileiras”.</p>\n<p>A proposta recebeu apoio de parlamentares como a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e Eduardo Girão (Novo-CE). Eles alinharam um acordo para propor a urgência da votação do texto na CCJ e, em seguida, pelo Plenário.</p>\n<h3><strong>Endurecimento das penas</strong></h3>\n<p>O projeto prevê aumento de metade até o dobro da pena quando o crime for praticado por avô, pai, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador ou pessoa de confiança ou autoridade sobre a vítima, bem como quando cometido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta prevê aumento de metade da pena quando o crime for cometido contra mulher grávida ou em período de puerpério.</p>\n<p>Para o crime de estupro, o projeto aumenta a pena para reclusão de 8 a 12 anos e acrescenta causas de aumento de pena quando o crime:</p>\n<ul>\n<li>tiver a participação de duas ou mais pessoas,</li>\n<li>envolver uso de arma, sequestro ou restrição da liberdade da vítima,</li>\n<li>tiver uso de substância que reduza a capacidade de resistência,</li>\n<li>for praticado em transporte público coletivo ou serviço de transporte por aplicativo.</li>\n</ul>\n<p>Entre outros pontos, a proposta altera o <a href=\"https://legis.senado.leg.br/norma/527942\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Código Penal</a> para aumentar a pena em um terço quando o crime ocorrer em transporte público coletivo ou serviço de transporte por aplicativo, de metade em caso de reincidência específica em crime contra a liberdade sexual, em dobro quando praticado contra criança ou adolescente e de metade quando cometido contra mulher em situação de violência doméstica ou familiar.</p>\n<p>Em relação ao crime de assédio sexual, a proposição aumenta a pena para detenção de dois a quatro anos, prevê aumento de metade se a vítima for menor de 18 anos e estabelece acréscimo de um terço até metade quando a conduta ocorrer em contexto de relação educacional, religiosa ou terapêutica, contra pessoa em situação de vulnerabilidade econômica ou social, ou contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.</p>\n<p>A alteração mais extensa recai sobre o artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável. O projeto aumenta a pena para reclusão de 10 a 16 anos e deixa claro que o eventual consentimento da vítima ou o fato de ter havido relações sexuais anteriores não alteram a caracterização do crime. Além disso, o texto cria a hipótese do aumento de metade até o dobro da pena em caso de filmagem, fotografia ou outro registro do ato. A proposta inclui casos em que a vítima, mesmo com mais de 14 anos, tenha limitação que dificulte resistir ou expressar consentimento.</p>\n<p>Jussara Lima apresentou emendas para remover partes da redação do projeto já contempladas na legislação atual.</p>\n<h3><strong>Avaliação de política</strong></h3>\n<p>A CDH vai avaliar, no exercício de 2026, a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, instituída pelo <a href=\"https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=11074&ano=2022&ato=80cg3aq1kMZpWTae1\">Decreto 11.074, de 2022</a>. Apresentado pela presidente da comissão, Damares Alves, o requerimento (<a href=\"https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/834/reuniao/14515/item/109129\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">REQ 52/2026 – CDH</a>) foi aprovado nesta quarta.</p>\n<p>Damares apontou dados segundo os quais, em 2023, a cada hora, 13 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Brasil. Em 2024, segundo Damares, o serviço Disque Direitos Humanos – Disque 100 registrou mais de 657 mil denúncias de violações de direitos humanos, com crescimento expressivo em relação ao ano anterior, sendo crianças e adolescentes um dos principais públicos atingidos.</p>\n<p>“Registros do sistema de saúde apontam, ainda, médias diárias próximas a 200 notificações de violência física contra crianças e adolescentes, com predominância de ocorrências no ambiente doméstico e familiar”, diz Damares no requerimento.</p>\n<p>Para a senadora, os dados evidenciam a gravidade do cenário nacional e reforçam a necessidade de respostas públicas contínuas, coordenadas e baseadas em evidências. A comissão vai verificar se o plano nacional tem ajudado a enfrentar as formas contemporâneas de violência, bem como se suas diretrizes têm sido incorporadas de maneira efetiva nas políticas e planos estaduais e municipais.</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/cdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais#0818a125-f1c5-48d4-ad7f-2ba598810630\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=0818a125-f1c5-48d4-ad7f-2ba598810630\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&linkname=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais%2F&title=CDH%20aprova%20penas%20maiores%20para%20crimes%20sexuais\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais/\" data-a2a-title=\"CDH aprova penas maiores para crimes sexuais\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-aprova-penas-maiores-para-crimes-sexuais/\">CDH aprova penas maiores para crimes sexuais</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 17:00:13 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"530\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1-300x199.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/280dd98e4533960d1f61ff2443f5c3a1-768x509.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p>A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que aumenta a condenação para diversos crimes sexuais e amplia a lista de causas de aumento aplicáveis a quem pratica essas agressões. 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