{"categories"=>["indicadores", "florianópolis", "notícia", "notícia (santa catarina)"], "content"=>"<img width=\"1200\" height=\"630\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2026/03/alvara-de-obras-florianopolis.jpg\" class=\"attachment-ndmais-fetured size-ndmais-fetured\" alt=\"\" decoding=\"async\" fetchpriority=\"high\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2026/03/alvara-de-obras-florianopolis.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2026/03/alvara-de-obras-florianopolis-800x420.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2026/03/alvara-de-obras-florianopolis-768x403.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2026/03/alvara-de-obras-florianopolis-320x168.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" /><img src=\"https://static.ndmais.com.br/2026/03/alvara-de-obras-florianopolis.jpg\" alt=\"Florianópolis terá modalidade com alvará automático para imóveis em novo Código de Obras<span class=\"post-img-credit\">Foto: Divulgação/ND Mais</span>\" title=\"Florianópolis terá modalidade com alvará automático para imóveis em novo Código de Obras<span class=\"post-img-credit\">Foto: Divulgação/ND Mais</span>\" width=\"1200\" />\n<p>A Prefeitura de Florianópolis sancionou, na terça-feira (24), um novo Código de Obras que institui a emissão automática de alvará para determinados tipos de construção. A medida permite que obras com menor complexidade sejam iniciadas <a href=\"https://ndmais.com.br/politica/entenda-nova-lei-de-autodeclaracao-em-florianopolis/\">sem análise prévia do poder público</a>.</p>\n<p>Pelo<a href=\"https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/index.php?cms=codigo+de+obras\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> novo modelo</a>, o proprietário e os responsáveis técnico, como arquitetos e engenheiros, devem apresentar o projeto, declarar que a proposta atende à legislação vigente e efetuar o pagamento das taxas. Com isso, o alvará é liberado de forma imediata, reduzindo etapas burocráticas.</p><div class=\"viadsPos in-aricle\" id=\"v102919\"></div>\n\n<p>A legislação também redefine as responsabilidades. Proprietários, projetistas e construtores passam a responder solidariamente pelo cumprimento das normas urbanísticas e técnicas. Ao município cabe manter o <a href=\"https://ndmais.com.br/cidadania/florianopolis-moderniza-licenciamento-urbanistico-e-reduz-burocracia/\">controle urbanístico</a> e realizar a fiscalização posterior das obras.</p>\n<p>Além disso, o Código de Obras está estruturado em quatro pilares:</p>\n<ul>\n<li>Qualidade;</li>\n<li>Segurança;</li>\n<li>Regularização;</li>\n<li>Agilidade.</li>\n</ul>\n<p>Segundo a prefeitura, a proposta busca incentivar melhores padrões arquitetônicos, assegurar requisitos mínimos de construção, facilitar a adequação de edificações e tornar os processos mais rápidos.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2026/03/camara-municipal-de-florianopolis.jpg\" alt=\"Novo Cógido de Obras foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis<span class=\"post-img-credit\">Foto: Divulgação/ND Mais</span>\" title=\"Novo Cógido de Obras foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis<span class=\"post-img-credit\">Foto: Divulgação/ND Mais</span>\" width=\"1200\" />\n<p>A secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, defende que a mudança representa uma nova forma de gestão. “O novo Código traz mais confiança nos profissionais, mais clareza nas regras e permite que o município avance com responsabilidade e eficiência”, afirmou.</p>\n<h2>As mudanças do novo Código de Obras</h2>\n<p>O texto estabelece três modalidades para aprovação de alvarás de novos projetos:</p>\n<ul>\n<li>O modelo tradicional, com análise completa;</li>\n<li>Simplificado, voltado a casos específicos;</li>\n<li>Via expressa, que garante a emissão automática do alvará.</li>\n</ul>\n<p>A norma detalha ainda quais intervenções exigem autorização, como novas construções, ampliações e demolições, e quais podem ser realizadas com menos exigências, como reformas internas sem impacto estrutural.</p>\n<p>As penalidades também foram atualizadas. As multas passam a ser calculadas com base no Custo Unitário Básico da Construção em Santa Catarina (CUB/SC), variando conforme a gravidade da infração. Profissionais que descumprirem as regras podem ser suspensos do sistema por até um ano.</p>\n<p>Outra novidade é a inclusão de diretrizes de sustentabilidade e acessibilidade. A prefeitura inicia agora a fase de regulamentação e orientação técnica sobre as novas regras.</p>\n<h2>Como ficará a fiscalização no novo Código de Obras?</h2>\n<p>Apesar da flexibilidade, a prefeitura afirmou que poderá realizar auditorias a qualquer momento para verificar se a obra está de acordo com a legislação nos casos do alvará automático.</p>\n<p>Se o imóvel tiver irregularidades, o órgão regulador poderá suspender o alvará e estipular um prazo para que o proprietário regularize a situação, ou ainda, até cancelar a licença e embargar a obra em situações mais graves.</p>\n\n</p><p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br/indicadores/adeus-burocracia-florianopolis-tera-alvara-automatico-para-imoveis-veja-novo-codigo-de-obras/\">Adeus, burocracia? Florianópolis terá alvará automático para imóveis; veja novo Código de Obras</a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br\">ND Mais</a></p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 15:53:53 +0000", "description"=>"Novo Cógido de Obras foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis e sancionado pela prefeitura na terça-feira (24)", "enclosures"=>[], "id"=>"https://ndmais.com.br/indicadores/adeus-burocracia-florianopolis-tera-alvara-automatico-para-imoveis-veja-novo-codigo-de-obras/", "subtitle"=>"Novo Cógido de Obras foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis e sancionado pela prefeitura na terça-feira (24)", "title"=>"Adeus, burocracia? 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