{"categories"=>["justiça", "balneário camboriú", "notícia", "notícia (santa catarina)"], "content"=>"<img width=\"1300\" height=\"866\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1.jpg\" class=\"attachment-ndmais-fetured size-ndmais-fetured\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1.jpg 1300w, https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1-800x533.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1-768x512.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1-1200x800.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1-320x213.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 1300px) 100vw, 1300px\" /><img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1.jpg\" alt=\"Naturismo segue proibido na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, após decisão da Justiça<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Celso Peixoto/PMBC/ND Mais</span>\" title=\"Naturismo segue proibido na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, após decisão da Justiça<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Celso Peixoto/PMBC/ND Mais</span>\" width=\"1300\" />\n<p>A Justiça de Santa Catarina negou o pedido para suspender a proibição do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. Com isto, as regras impostas pela prefeitura seguem valendo, pelo menos até o julgamento final do caso.</p>\n<p>Segundo o Município de Balneário Camboriú, a medida mantém as mudanças recentes na regulamentação da praia, que <a href=\"https://ndmais.com.br/politica/a-historia-da-praia-do-pinho-alvo-de-polemica-sobre-naturismo-em-sc/\">historicamente era conhecida pela prática do naturismo</a> e agora está no centro de uma disputa judicial.</p><div class=\"viadsPos in-aricle\" id=\"v102919\"></div>\n\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2024/12/praia-do-pinho-bc.jpg\" alt=\"Praia do Pinho é a primeira reconhecida como praia naturista no Brasil<span class=\"post-img-credit\">Foto: Divulgação/BC Convention/ND Mais</span>\" title=\"Praia do Pinho é a primeira reconhecida como praia naturista no Brasil<span class=\"post-img-credit\">Foto: Divulgação/BC Convention/ND Mais</span>\" width=\"1200\" />\n<h2>Federação questionou proibição na Praia do pinho</h2>\n<p>A ação civil pública foi movida pela<a href=\"https://ndmais.com.br/politica/discurso-moralista-fim-do-naturismo-na-praia-do-pinho-em-sc-gera-reacao-de-entidade/\"> Federação Brasileira de Naturismo (FBrN)</a>, que questiona a legalidade das normas municipais. Entre os pontos estão possíveis irregularidades no processo de aprovação e supostas violações de direitos.</p>\n<p>Ao analisar o pedido, o juiz da Vara da Fazenda Pública entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes que comprovem essas ilegalidades de forma imediata. Na decisão, o magistrado destacou a ausência de “probabilidade do direito”, além da falta de comprovação de risco de dano imediato ou irreparáveis, critérios que seriam necessários para conceder a liminar.</p>\n<p>O posicionamento da Justiça <a href=\"https://ndmais.com.br/justica/naturismo-em-sc-volta-a-ser-questionado-pelo-mp/#google_vignette\">acompanha o parecer do Ministério Público de Santa Catarina</a>, que também foi contrário à suspensão das normas.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/12/praia-do-pinho-4.jpg\" alt=\"Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) questionou proibição na Praia do pinho<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Complexo da Praia do Pinho/Reprodução/ND Mais</span>\" title=\"Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) questionou proibição na Praia do pinho<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Complexo da Praia do Pinho/Reprodução/ND Mais</span>\" width=\"1200\" />\n<h2>Juiz levou em conta interesse público na decisão</h2>\n<p>Outro ponto considerado foi o interesse público. Segundo o juiz, a legislação trata da organização do espaço, da convivência entre diferentes públicos e da proteção de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Ele também destacou que suspender as regras agora poderia trazer impactos à gestão pública e à previsibilidade administrativa.</p>\n<p>De acordo com a prefeitura, esta decisão ainda reforça a autonomia dos poderes, indicando que Executivo e Legislativo municipal atuaram dentro de suas competências ao aprovar e regulamentar as medidas.</p>\n<p>Estas normas estão previstas na Lei Complementar nº 129/2025 e no Decreto Municipal nº 12.909/2025, que vedam a prática de naturismo na Praia do Pinho.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/12/praia-do-pinho-3.jpg\" alt=\"Juiz levou em conta interesse público na decisão de manter proibição de naturismo no local<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Complexo da Praia do Pinho/Reprodução/ND Mais</span>\" title=\"Juiz levou em conta interesse público na decisão de manter proibição de naturismo no local<br /><span class=\"post-img-credit\">Foto: Complexo da Praia do Pinho/Reprodução/ND Mais</span>\" width=\"1200\" />\n<h2>Procuradoria comenta decisão sobre Praia do Pinho</h2>\n<p>Para a prefeitura, o resultado reforça a legalidade das ações adotadas. O procurador-geral do município, Diego Montibeler, afirmou que</p>\n<p>“Essa decisão reforça a segurança jurídica das ações do município, evidencia o compromisso da Administração com a estrita observância da legalidade e demonstra que estamos atuando com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse público, adotando medidas alinhadas ao ordenamento jurídico vigente e à proteção do bem coletivo”, reforça o procurador-geral do município, Diego Montibeler.</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n<p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br/justica/naturismo-segue-proibido-na-praia-do-pinho-em-balneario-camboriu-apos-decisao-da-justica/\">Naturismo segue proibido na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, após decisão da Justiça</a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br\">ND Mais</a></p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 13:42:03 +0000", "description"=>"Entidade questiona leis, mas Justiça entende que não há ilegalidade comprovada no caso da Praia do Pinho neste momento\n", "enclosures"=>[], "id"=>"https://ndmais.com.br/justica/naturismo-segue-proibido-na-praia-do-pinho-em-balneario-camboriu-apos-decisao-da-justica/", "subtitle"=>"Entidade questiona leis, mas Justiça entende que não há ilegalidade comprovada no caso da Praia do Pinho neste momento\n", "title"=>"Naturismo segue proibido na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, após decisão da Justiça", "url"=>"https://ndmais.com.br/justica/naturismo-segue-proibido-na-praia-do-pinho-em-balneario-camboriu-apos-decisao-da-justica/", "partner"=>{"agency_id"=>"633d9b23ca9084760e000813", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://ndmais.com.br/feed/r7-rss/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/633d9b23ca9084760e000813/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"633d99e819d224b16b002b04", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"ND Mais", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"083f060d-69d5-42a8-88f6-5c66429ea416", "summary"=>true}, "images"=>[{"src"=>"https://static.ndmais.com.br/2025/12/pinho-1-1200x675.jpg", "title"=>"Gravação de vídeos com conteúdo adulto motivou o fim do naturismo em praia de SC "}], "arc_gallery"=>[]}