{"categories"=>["política", "cármen lúcia", "cláudio castro", "inelegivel", "rio de janeiro - rj", "tribunal superior eleitoral (tse)"], "content"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/10/Governador-do-Rio-de-Janeiro-Claudio-Castro.jpg\" alt=\"Cláudio Castro defendeu ‘sucesso’ de ação contra o CV e alegou que ‘verdadeiras vítimas’ são os policiais; Defensoria Pública aponta 132 mortos\"/><figcaption>Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil</figcaption></figure></div>\n<p>Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/claudio-castro/\">Cláudio Castro</a></strong> por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.<img decoding=\"async\" src=\"https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1683440&o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1683440&o=node\"> Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. </p>\n\n\n\n<p>Com a decisão, <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/politica/folha-secreta-do-ceperj-entenda-denuncia-contra-claudio-castro-no-tse/\">Castro ficará inelegível</a></strong> pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, <strong>o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030</strong>. </p>\n\n\n\n<p>Na segunda-feira (23), <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/politica/castro-renuncia-ao-governo-do-rio-as-vesperas-de-julgamento-no-tse-que-pode-torna-lo-inelegivel/\">ele renunciou ao mandato</a></strong> e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.</p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização</strong>. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acusacao-nbsp\">Acusação&nbsp;</h3>\n\n\n\n<p>O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE)  para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).</p>\n\n\n\n<p>O MPE afirmou que&nbsp;<strong>Castro&nbsp;obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários</strong>, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do&nbsp;Rio.</p>\n\n\n\n<p>De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.&nbsp;</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-julgamento\">Julgamento</h3>\n\n\n\n<p>A inelegibilidade foi definida no processo no qual o TSE derrubou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que rejeitou a cassação do mandato de Castro e a consequente declaração de inelegibilidade.</p>\n\n\n\n<p>Os votos pela condenação foram proferidos ao longo de várias sessões para decidir o caso.</p>\n\n\n\n<p>Votaram pela inelegibilidade os ministros<strong> Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia</strong>.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-carmen-lucia\">Cármen Lúcia</h3>\n\n\n\n<p>Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra<strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/carmen-lucia/\"> Cármen Lúcia</a></strong>, disse que o<strong> Judiciário voltou a julgar “práticas gravíssimas” cometidas por representantes dos eleitores do Rio</strong>.  </p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-seox-seox-quotes seox-block-quote mb-5 seox-quote-1\"><blockquote>\n<p>Quero dar início [ao voto], no meu caso, com minha tristeza, mais uma vez, estarmos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes, que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumbência  de representá-lo, e que de novo se vê com um julgamento a desmerecer aquela belíssima terra.</p>\n<cite>Ministra Cármen Lúcia</cite></blockquote></div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-votos-divergentes\">Votos divergentes</h3>\n\n\n\n<p>O&nbsp;ministro<strong>&nbsp;Nunes Marques proferiu o primeiro voto contra a inelegibilidade de Castro</strong>. Segundo o ministro, não ficou comprovado o uso eleitoreiro das contratações pelo ex-governador.</p>\n\n\n\n<p>Marques entendeu que não houve impactos negativos nas campanhas dos demais concorrentes na eleição.</p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-seox-seox-quotes seox-block-quote mb-5 seox-quote-1\"><blockquote>\n<p>A candidatura dos recorridos, que alcançou a vitória no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos do segundo colocado. Foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 votos.</p>\n<cite>Ministro Nunes Marques</cite></blockquote></div>\n\n\n\n<p>Em seguida, <strong>André Mendonça </strong>também divergiu e entendeu que não houve participação direta de Castro nas irregularidades.</p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-seox-seox-quotes seox-block-quote mb-5 seox-quote-1\"><blockquote>\n<p>Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a cassação, caso não tivesse havido a renúncia ocorrida na data de ontem. Não se aplica a sanção de inelegibilidade.</p>\n<cite>Ministro André Mendonça</cite></blockquote></div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-defesa-nbsp\">Defesa&nbsp;</h3>\n\n\n\n<p>Durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.</p>\n\n\n\n<p>Após o julgamento, Castro publicou uma mensagem nas redes sociais e disse que vai recorrer da decisão.</p>\n\n\n\n<p>O ex-governador disse que comandou o estado dentro da legalidade, “com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.</p>\n\n\n\n<p><strong>“Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, </strong>comentou.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-outros-acusados\">Outros acusados</h3>\n\n\n\n<p>O TSE também declarou inelegíveis:&nbsp;<strong>Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário&nbsp;de governo</strong>.</p>\n\n\n\n<p>O tribunal determinou que os<strong>&nbsp;votos recebidos por Bacellar deve ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado</strong>. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.</p>\n\n\n\n<p>O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.</p>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 13:10:03 +0000", "description"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/10/Governador-do-Rio-de-Janeiro-Claudio-Castro.jpg\" alt=\"Cláudio Castro defendeu ‘sucesso’ de ação contra o CV e alegou que ‘verdadeiras vítimas’ são os policiais; Defensoria Pública aponta 132 mortos\"/><figcaption>Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil</figcaption></figure></div>Ex-governador do Rio disse que vai recorrer da decisão", "enclosure"=>{"url"=>"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/10/Governador-do-Rio-de-Janeiro-Claudio-Castro.jpg", "type"=>"image/jpeg", "length"=>"55514"}, "enclosures"=>[], "id"=>"https://www.folhavitoria.com.br/?p=7837352", "subtitle"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/10/Governador-do-Rio-de-Janeiro-Claudio-Castro.jpg\" alt=\"Cláudio Castro defendeu ‘sucesso’ de ação contra o CV e alegou que ‘verdadeiras vítimas’ são os policiais; Defensoria Pública aponta 132 mortos\"/><figcaption>Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil</figcaption></figure></div>Ex-governador do Rio disse que vai recorrer da decisão", "title"=>"TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030", "url"=>"https://www.folhavitoria.com.br/politica/tse-condena-claudio-castro-e-ex-governador-fica-inelegivel-ate-2030/", "partner"=>{"agency_id"=>"5a2157eea4fd5499c201404e", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://www.folhavitoria.com.br/feed/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/5a2157eea4fd5499c201404e/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"51df424308c6bb2cde000360", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Folha Vitória", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"f23fbed5-2bdc-46ed-b2f0-b73073fd5cf9", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}