{"categories"=>[], "content"=>"<figure><img src=\"https://takta.com.br/wp-content/uploads/2026/03/lula-selac-848x477-1.webp\" class=\"type:primaryImage\" /><figcaption>Reprodução</figcaption></figure><div class=\"container\">\n<div id=\"model-response-message-contentr_3e2290b05eef2a9e\" class=\"markdown markdown-main-panel stronger enable-updated-hr-color\" dir=\"ltr\" aria-live=\"polite\" aria-busy=\"false\">\n<p data-path-to-node=\"1\">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PL antifacção, que institui o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil, nesta terça-feira (24). O Congresso já aprovou o texto; apesar disso, ainda há a possibilidade de que trechos da proposta sejam questionados no STF por suposta inconstitucionalidade.</p>\n<p data-path-to-node=\"2\">A proposta (PL 5.582 de 2025) aumenta penas para crimes ligados a facções e cria novas formas de combate — entre elas, a criação de um banco nacional para identificação de grupos criminosos. O projeto retoma o conceito que define facções como organizações que exercem controle em um local por meio de violência ou graves ameaças. A partir do texto, bloqueio de ruas, barricadas, imposição de regras a moradores, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura passam a se enquadrar como ações de risco à ordem pública, podendo levar à prisão preventiva (cuja decisão final pertence ao Judiciário).</p>\n<p data-path-to-node=\"2\">A proposta ainda amplia o bloqueio de bens e capitais, permitindo a perda de patrimônio antes do fim do processo, bem como autoriza a intervenção judicial em empresas ligadas a facções e restabelece a divisão dos valores apreendidos entre a União e os estados.</p>\n<p data-path-to-node=\"2\">Lula sancionou o PL com apenas 2 vetos. Um deles, referente a trecho que colocava pessoas que não fazem parte de organizações criminosas como possíveis autores de crimes. O outro, previa destinação de valores apreendidos apenas a fundos dos estados e do Distrito Federal.</p>\n<p data-path-to-node=\"4\">Antes mesmo de o presidente sancionar o PL, o projeto foi criticado em razão de mudanças feitas no texto inicial enviado pelo Executivo. A partir das alterações, a estratégia passou a ser sancionar o texto e, após, ajustar a proposta caso haja revisão judicial. Os pontos considerados controversos pelo Planalto são dois: a vedação de auxílio-reclusão para familiares de presos e a transferência do julgamento de homicídios dolosos do júri popular para varas criminais colegiadas, o que entraria em confronto direto com a Constituição Federal.</p>\n<p data-path-to-node=\"5\">No texto, permanece a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas.</p>\n</div>\n</div>\n", "date_published"=>"Wed, 25 Mar 2026 00:30:11 +0000", "description"=>"Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PL antifacção, que institui...", "enclosures"=>[], "id"=>"https://takta.com.br/?p=75508", "subtitle"=>"Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PL antifacção, que institui...", "title"=>"Lula sanciona PL Antifacção; pontos podem ser questionados no STF", "url"=>"https://takta.com.br/politica/lula-sanciona-pl-antifaccao-pontos-podem-ser-questionados-no-stf/", "partner"=>{"agency_id"=>"6808f9d36591b231ab00000d", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://takta.com.br/feed/gn", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/6808f9d36591b231ab00000d/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"4f70b9a96c4db25194000110", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Taktá", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>false, "distributor"=>"36bde229-71a4-4aab-92d8-97650afcb6db", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}