| Arguments |
{"categories"=>["ministério público mt"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"532\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5aa820d903248cbbad437bf9b1835bc2.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5aa820d903248cbbad437bf9b1835bc2.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5aa820d903248cbbad437bf9b1835bc2-300x200.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/5aa820d903248cbbad437bf9b1835bc2-768x511.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fcira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3%2F&linkname=Cira-MT%20deflagra%20nova%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20produtores%20rurais%20e%20empres%C3%A1rios\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fcira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3%2F&linkname=Cira-MT%20deflagra%20nova%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20produtores%20rurais%20e%20empres%C3%A1rios\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fcira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3%2F&linkname=Cira-MT%20deflagra%20nova%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20produtores%20rurais%20e%20empres%C3%A1rios\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fcira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3%2F&linkname=Cira-MT%20deflagra%20nova%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20produtores%20rurais%20e%20empres%C3%A1rios\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fcira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3%2F&linkname=Cira-MT%20deflagra%20nova%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20produtores%20rurais%20e%20empres%C3%A1rios\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fcira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3%2F&title=Cira-MT%20deflagra%20nova%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20produtores%20rurais%20e%20empres%C3%A1rios\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/ministerio-publico-mt/cira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3/\" data-a2a-title=\"Cira-MT deflagra nova operação contra produtores rurais e empresários\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"ab9dea1b-7ee7-4f04-9e74-4cbc37d55b69\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_94\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25/03/2026), a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e administradores de empresas que ainda adotam condutas irregulares perante o fisco estadual. </span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">Mais do que a continuidade de uma investigação, esta nova etapa reafirma o compromisso dos órgãos integrantes do Cira-MT com a promoção da justiça fiscal, da legalidade e da responsabilidade tributária.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">Na primeira fase da operação, foi desvendada a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual. O esquema consistia na criação de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais inidôneos e simulação de operações de exportação de grãos, conduzidas por meio das empresas investigadas SB Indústria e Comércio de Cereais (SB) e ERC Importação e Exportação de Cereais (ERC), com o objetivo de suprimir o recolhimento de ICMS.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">As investigações tiveram início a partir da identificação, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de volumes expressivos de notas fiscais relativas a exportações fictícias. A partir desse indício, a atuação integrada da força-tarefa criminal do CIRA possibilitou o avanço das apurações, revelando a utilização de empresas “noteiras”, constituídas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de conferir aparência de legalidade às operações fraudulentas.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">Os valores envolvidos são expressivos. Apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do país. Em decorrência das irregularidades apuradas, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">Do ponto de vista técnico, o esquema envolvia o uso indevido do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com fim específico de exportação. O grupo utilizava esse enquadramento para justificar a não incidência tributária, sem, contudo, apresentar a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as mercadorias permaneciam em território nacional e eram comercializadas internamente, configurando fraude fiscal.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">Nesta segunda fase, foram realizadas intimações de 30 pessoas envolvidas nas operações investigadas, com foco nos supostos administradores das empresas e em produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as empresas investigadas. A medida evidencia o avanço das investigações e o impacto concreto da atuação integrada na responsabilização dos envolvidos e na proteção do erário.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">Para o delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a efetividade da atuação coordenada entre os órgãos de controle e persecução penal.</span></span><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif;font-size:16px\">“Essa nova fase reforça que a atuação do Estado é contínua e estratégica no enfrentamento à sonegação fiscal. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas criminosas que se utilizam de mecanismos sofisticados para fraudar o fisco, promovendo, ao final, um ambiente de concorrência desleal e prejuízo direto à sociedade”, destacou.</span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, atuante na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e integrante do Cira, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições no enfrentamento qualificado à fraude fiscal. “A integração entre os órgãos que compõem o Cira permite uma atuação mais eficiente, com compartilhamento de informações e construção de estratégias conjuntas que potencializam os resultados das investigações. Esse modelo de cooperação institucional fortalece a capacidade do Estado de identificar, responsabilizar e desarticular esquemas ilícitos de forma mais célere e eficaz”, afirmou.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">Além do caráter repressivo, a Operação Fake Export também possui dimensão pedagógica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Arial,Helvetica,sans-serif\">O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.</span></span></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/173678/cira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios#ab9dea1b-7ee7-4f04-9e74-4cbc37d55b69\">Ministério Público MT – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=ab9dea1b-7ee7-4f04-9e74-4cbc37d55b69\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fcira-mt-deflagra-nova-operacao-contra-produtores-rurais-e-empresarios-3%2F&linkname=Cira-MT%20deflagra%20nova%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20produtores%20rurais%20e%20empres%C3%A1rios\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a 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