{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/d1712a75779a79a5410fc162817187a2.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/d1712a75779a79a5410fc162817187a2.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/d1712a75779a79a5410fc162817187a2-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/d1712a75779a79a5410fc162817187a2-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20multa%20e%20suspens%C3%A3o%20de%20rede%20social%20que%20abrigar%20pornografia%20falsa%20gerada%20por%20IA\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20multa%20e%20suspens%C3%A3o%20de%20rede%20social%20que%20abrigar%20pornografia%20falsa%20gerada%20por%20IA\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20multa%20e%20suspens%C3%A3o%20de%20rede%20social%20que%20abrigar%20pornografia%20falsa%20gerada%20por%20IA\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20multa%20e%20suspens%C3%A3o%20de%20rede%20social%20que%20abrigar%20pornografia%20falsa%20gerada%20por%20IA\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20multa%20e%20suspens%C3%A3o%20de%20rede%20social%20que%20abrigar%20pornografia%20falsa%20gerada%20por%20IA\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20multa%20e%20suspens%C3%A3o%20de%20rede%20social%20que%20abrigar%20pornografia%20falsa%20gerada%20por%20IA\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova multa e suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"1936f2cd-1892-490a-9886-a419dd7eadae\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impõe sanções a empresas de tecnologia e redes sociais que não impedirem a criação e circulação de pornografia falsa gerada por inteligência artificial (<em>deepfakes</em>).</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O texto prevê multas de até 2% do faturamento do grupo econômico, limitadas a 50 mil salários-mínimos, e pode chegar à proibição total do uso da ferramenta de IA para fins específicos em caso de descumprimento.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O colegiado aprovou o <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span> do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei 2688/25, do deputado João Daniel (PT-SE). O foco da medida é proteger crianças, adolescentes e adultos contra a manipulação de imagens íntimas sem consentimento.</p>\n<p>“A urgência da regulamentação deriva da necessidade de mitigar riscos. Há certos usos das tecnologias de IA que, pela sua gravidade, precisam ser disciplinados em lei o quanto antes”, afirmou o relator Jadyel Alencar.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O projeto original previa um marco regulatório amplo para toda a inteligência artificial no Brasil. No entanto, o relator optou por restringir a proposta à exploração sexual digital. Segundo Alencar, a regulamentação geral da IA já está sendo debatida por uma <span id=\"4412\" class=\"termoGlossario\" title=\"Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões de mérito.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">comissão especial</span> da Câmara (baseada no <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1159193-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial-no-brasil\">PL 2338/23</a>), mas o uso de tecnologia para criar pornografia falsa exige resposta imediata.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>O que diz o texto aprovado<br /> \t\t\t\t</strong>O substitutivo torna ilegal o uso de IA para criar imagens ou vídeos de sexo ou nudez envolvendo pessoas que não autorizaram o uso de sua imagem. As principais regras são:</p>\n<ul>\n<li>proibição absoluta: é vetada a geração de qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças, adolescentes ou imagens que aparentem ser de menores de 18 anos, mesmo que as pessoas não sejam reais (sintéticas);</li>\n<li>consentimento expresso: para adultos, a criação desse tipo de conteúdo só é permitida se houver autorização específica, livre e destacada da pessoa retratada;</li>\n<li>marca d’água: todo conteúdo gerado artificialmente deverá ter uma identificação clara e ostensiva de que é “sintético”, além de marcas digitais invisíveis para rastreamento.</li>\n</ul>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Deveres das plataformas<br /> \t\t\t\t</strong>O projeto impõe obrigações técnicas para quem desenvolve ferramentas de IA e para as redes sociais onde esses vídeos circulam. As empresas deverão:</p>\n<ul>\n<li>adotar medidas técnicas para impedir a geração de pornografia <em>deepfake;</em></li>\n<li>manter canais acessíveis para denúncias;</li>\n<li>remover o conteúdo ilegal rapidamente após notificação de vítimas ou ordem judicial;</li>\n<li>identificar e fornecer dados dos responsáveis pela publicação quando solicitado pela Justiça.</li>\n</ul>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Indenização às vítimas<br /> \t\t\t\t</strong>Além das punições administrativas às empresas, o texto determina que quem produzir ou compartilhar <em>deepfakes</em> sexuais sem consentimento terá que indenizar a vítima por danos morais e materiais.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">No caso de imagens envolvendo menores de idade, a responsabilidade do agressor independe de intenção de lucro ou de causar dano específico: o simples ato de gerar ou compartilhar já gera o dever de indenizar.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> \t\t\t\t</strong>A proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Emanuelle Brasil<br />Edição – Roberto Seabra</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1256583-comissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia/#1936f2cd-1892-490a-9886-a419dd7eadae\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=1936f2cd-1892-490a-9886-a419dd7eadae\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" 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suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-multa-e-suspensao-de-rede-social-que-abrigar-pornografia-falsa-gerada-por-ia/\">Comissão aprova multa e suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 23 Mar 2026 22:00:04 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/d1712a75779a79a5410fc162817187a2.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/d1712a75779a79a5410fc162817187a2.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/d1712a75779a79a5410fc162817187a2-300x185.jpeg 300w, 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