{"categories"=>["polícia", "saúde", "farmácias", "lula", "medicamentos", "supermercados"], "content"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2026/03/Farmacia-em-supermercado.jpg\" alt=\"\"/><figcaption>Imagem: Freepik</figcaption></figure></div>\n<p>O presidente <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/lula/\" type=\"link\" id=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/lula/\">Luiz Inácio Lula da Silva</a></strong> sancionou, nesta segunda-feira (23), a <strong>Lei 15.357, de 2026</strong>, que autoriza o <strong>funcionamento de farmácias dentro de supermercados. </strong></p>\n\n\n\n<p><strong>O que aconteceu: </strong>os estabelecimentos poderão operar farmácias dentro da área de venda, desde que sigam as normas estabelecidas. O objetivo é ampliar o acesso da população aos medicamentos, mantendo a segurança e as exigências sanitárias. </p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O texto, <strong><a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/saude/camara-aprova-regras-para-comercializacao-de-remedios-em-supermercados/\" type=\"link\" id=\"https://www.folhavitoria.com.br/saude/camara-aprova-regras-para-comercializacao-de-remedios-em-supermercados/\">aprovado pela Câmara no último dia 2</a></strong>, foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida tem origem no PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), e teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).</li>\n</ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-vai-funcionar\">Como vai funcionar</h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As unidades devem <strong>funcionar de forma independente</strong> e com estrutura própria para recebimento, armazenamento e controle de temperatura e umidade. Além disso, a legislação proíbe a oferta de medicamentos em gôndolas externas, bancadas ou áreas de livre acesso ao público fora do espaço da farmácia.</li>\n\n\n\n<li><strong>A presença de um farmacêutico habilitado será obrigatória</strong> durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.</li>\n\n\n\n<li>Medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento ou levados do balcão ao caixa em embalagem lacrada e identificável.</li>\n\n\n\n<li>As farmácias licenciadas também poderão utilizar <strong>canais digitais e plataformas para logística e entrega</strong>, desde que “respeitadas as normas sanitárias vigentes”. A norma também altera a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1973-12-17;5991\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 5.991, de 1973</a>, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.</li>\n</ul>\n\n\n\n<p></p>\n\n\n\n<p></p>\n", "date_published"=>"Mon, 23 Mar 2026 21:32:07 +0000", "description"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2026/03/Farmacia-em-supermercado.jpg\" alt=\"\"/><figcaption>Imagem: Freepik</figcaption></figure></div>Exigências incluem presença obrigatória de farmacêutico e estrutura própria", "enclosure"=>{"url"=>"https://uploads.folhavitoria.com.br/2026/03/Farmacia-em-supermercado.jpg", "type"=>"image/jpeg", "length"=>"75297"}, "enclosures"=>[], "id"=>"https://www.folhavitoria.com.br/?p=7835136", "subtitle"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2026/03/Farmacia-em-supermercado.jpg\" alt=\"\"/><figcaption>Imagem: Freepik</figcaption></figure></div>Exigências incluem presença obrigatória de farmacêutico e estrutura própria", "title"=>"Lula sanciona lei que permite farmácias dentro de supermercados; veja regras", "url"=>"https://www.folhavitoria.com.br/saude/lula-sanciona-lei-que-permite-farmacias-dentro-de-supermercados-veja-regras/", "partner"=>{"agency_id"=>"5a2157eea4fd5499c201404e", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://www.folhavitoria.com.br/feed/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/5a2157eea4fd5499c201404e/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"51df424308c6bb2cde000360", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Folha Vitória", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"f23fbed5-2bdc-46ed-b2f0-b73073fd5cf9", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}