{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-bloqueio-de-contas-em-redes-sociais-usadas-reiteradamente-para-cometer-crimes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20bloqueio%20de%20contas%20em%20redes%20sociais%20usadas%20reiteradamente%20para%20cometer%20crimes\" 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class=\"flex flex-col pb-9 dark:bg-transparent\">\n<div class=\"text-token-text-primary w-full border-0 bg-transparent dark:border-0 dark:bg-transparent\">\n<div class=\"m-auto justify-center p-4 py-2 md:gap-6\">\n<div id=\"2646be11-0dd3-4070-aeec-7bcae40550c3\" class=\"group mx-auto flex flex-1 gap-3 transition-all duration-300 transform-gpu md:max-w-[47rem] xl:max-w-[55rem] focus:outline-none focus:ring-2 focus:ring-border-xheavy message-render\" aria-label=\"message-77-2646be11-0dd3-4070-aeec-7bcae40550c3\">\n<div class=\"relative flex w-11/12 flex-col agent-turn\">\n<div class=\"flex flex-col gap-1\">\n<div class=\"flex max-w-full flex-grow flex-col gap-0\">\n<div class=\"text-message flex min-h-[20px] flex-col items-start gap-3 overflow-visible [.text-message+&]:mt-5\" dir=\"auto\">\n<div class=\"markdown prose message-content dark:prose-invert light w-full break-words dark:text-gray-100\">\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que a Justiça determine a suspensão ou o bloqueio de contas, perfis ou canais em redes sociais quando ficar demonstrado que eles são utilizados de forma reiterada para a prática de ilícitos civis ou penais.</p>\n<p>A proposta altera o <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-12965-23-abril-2014-778630-norma-pl.html\">Marco Civil da Internet</a>. Hoje, a lei trata a remoção de conteúdos específicos considerados ilegais e a suspensão total de contas ou perfis como medidas excepcionais, muitas vezes alvo de disputas judiciais quanto à sua proporcionalidade e à falta de previsão legal expressa.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O texto aprovado é o <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span> do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4614/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O projeto original era mais amplo, criando o tipo penal de “organização criminosa digital” e alterando a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9613-3-marco-1998-372359-norma-pl.html\">Lei de Lavagem de Dinheiro</a>. No entanto, o relator optou por focar as alterações apenas nas regras de funcionamento das plataformas , previstas no Marco Civil da Internet.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Principais mudanças<br /> \t\t\t\t</strong>Pelo texto aprovado, o Marco Civil da Internet passa a prever expressamente:</p>\n<ul>\n<li>bloqueio de contas: a Justiça poderá agir inclusive contra golpistas individuais ou perfis que cometem fraudes de menor potencial ofensivo, desde que o uso para o crime seja reiterado.</li>\n<li>colaboração obrigatória: em investigações de crimes como fraudes eletrônicas, invasão de dispositivos, lavagem de dinheiro, exploração sexual infantil ou atuação de organizações criminosas, as plataformas ficam obrigadas a colaborar com a polícia e o Judiciário, fornecendo dados cadastrais e registros de conexão mediante ordem judicial.</li>\n<li>multa: o descumprimento injustificado da ordem judicial para entregar dados ou remover conteúdo sujeitará a empresa responsável a multa diária.</li>\n</ul>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Equilíbrio<br /> \t\t\t\t</strong>Segundo o relator, o objetivo foi equilibrar o combate ao crime com a liberdade de expressão. “O texto merece aperfeiçoamento para garantir instrumentos eficazes para o enfrentamento de práticas ilícitas. A limitação original dificultaria a atuação do Judiciário em situações nas quais contas digitais sejam utilizadas reiteradamente para a prática de fraudes eletrônicas”, explicou Paulo Bilynskyj em seu parecer.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\">O deputado ressaltou que manteve a lógica do Marco Civil, que exige ordem judicial específica para a responsabilização das plataformas.</p>\n<p class=\"mb-2 whitespace-pre-wrap\"><strong>Próximos passos<br /> \t\t\t\t</strong>A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n</div>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Emanuelle Brasil<br />Edição – Roberto Seabra</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1256588-comissao-aprova-bloqueio-de-contas-em-redes-sociais-usadas-reiteradamente-para-cometer-crimes/#6fddb32d-5479-4d4d-9bb8-a9690a0a7dae\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=6fddb32d-5479-4d4d-9bb8-a9690a0a7dae\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-bloqueio-de-contas-em-redes-sociais-usadas-reiteradamente-para-cometer-crimes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20bloqueio%20de%20contas%20em%20redes%20sociais%20usadas%20reiteradamente%20para%20cometer%20crimes\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-bloqueio-de-contas-em-redes-sociais-usadas-reiteradamente-para-cometer-crimes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20bloqueio%20de%20contas%20em%20redes%20sociais%20usadas%20reiteradamente%20para%20cometer%20crimes\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" 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sociais usadas reiteradamente para cometer crimes\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-bloqueio-de-contas-em-redes-sociais-usadas-reiteradamente-para-cometer-crimes/\">Comissão aprova bloqueio de contas em redes sociais usadas reiteradamente para cometer crimes</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 23 Mar 2026 21:30:09 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/3dc798f925967b30a79120ccad0634c5-768x473.jpeg 768w\" 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