{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20suspens%C3%A3o%20de%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20de%20seguran%C3%A7a%20sob%20efeito%20de%20drogas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20suspens%C3%A3o%20de%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20de%20seguran%C3%A7a%20sob%20efeito%20de%20drogas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20suspens%C3%A3o%20de%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20de%20seguran%C3%A7a%20sob%20efeito%20de%20drogas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20suspens%C3%A3o%20de%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20de%20seguran%C3%A7a%20sob%20efeito%20de%20drogas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20suspens%C3%A3o%20de%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20de%20seguran%C3%A7a%20sob%20efeito%20de%20drogas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20suspens%C3%A3o%20de%20porte%20de%20arma%20para%20agentes%20de%20seguran%C3%A7a%20sob%20efeito%20de%20drogas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova suspensão de porte de arma para agentes de segurança sob efeito de drogas\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"064059b8-05f5-4b8d-b23b-e93da2f735d3\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que altera o <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10826-22-dezembro-2003-490580-norma-pl.html\">Estatuto do Desarmamento</a> para prever a suspensão do direito ao porte de arma quando o agente de segurança, pública ou privada, for pego portando o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A regra será aplicada mesmo quando o profissional estiver fora de serviço.</p>\n<p>O texto estabelece que a eficácia do porte será suspensa imediatamente caso o titular seja flagrado nessas condições. A autoridade responsável deverá apreender o armamento e comunicar o fato ao Ministério Público e à instituição de vínculo do infrator. Agentes de segurança pública poderão manter o porte apenas durante o serviço, quando comprovadamente necessário.</p>\n<p>A suspensão é definida como uma medida administrativa que não impede a aplicação de outras sanções disciplinares, civis ou penais.</p>\n<p>Para reaver o porte e o armamento, o agente precisará de uma decisão motivada da autoridade competente. Além disso, será exigida uma nova comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica, conforme os critérios já previstos na legislação atual.</p>\n<p><strong>Agentes privados</strong><br /> \t\t\t\tA relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), explicou que fez ajustes técnicos para adequar o Projeto de Lei 23/23, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à terminologia vigente e para garantir o tratamento igualitário entre agentes públicos e privados.</p>\n<p>A relatora também modificou a redação original para deixar claro que o agente continuará sujeito às punições previstas em legislações específicas.</p>\n<p>“Outro ajuste necessário diz respeito à caracterização da conduta tratada no projeto como ato de improbidade administrativa”, destacou.</p>\n<p><strong>Improbidade</strong><br /> \t\t\t\tO <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span> altera a <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8429-2-junho-1992-357452-norma-pl.html\">Lei de Improbidade Administrativa</a> para incluir a conduta na lista de atos contra princípios públicos, puníveis civilmente. O texto define como ato de improbidade administrativa o servidor público portar arma de fogo embriagado ou drogado, mesmo fora de serviço.</p>\n<p><strong>Próximas etapas</strong><br /> \t\t\t\tA proposta será ainda analisada, em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Murilo Souza<br />Edição – Roberto Seabra</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1256543-comissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas/#064059b8-05f5-4b8d-b23b-e93da2f735d3\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=064059b8-05f5-4b8d-b23b-e93da2f735d3\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" 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de arma para agentes de segurança sob efeito de drogas\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-suspensao-de-porte-de-arma-para-agentes-de-seguranca-sob-efeito-de-drogas/\">Comissão aprova suspensão de porte de arma para agentes de segurança sob efeito de drogas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 23 Mar 2026 20:30:15 +0000", "description"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/668df7fbf14854e4ab5af985bee927ee-768x473.jpeg 768w\" 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