{"categories"=>["ministério público mt"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"532\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/c512ebcdd8f70ad33a0455faa9dd4157.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/c512ebcdd8f70ad33a0455faa9dd4157.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/c512ebcdd8f70ad33a0455faa9dd4157-300x200.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/c512ebcdd8f70ad33a0455faa9dd4157-768x511.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia%2F&linkname=MPMT%20aciona%20Energisa%20por%20falhas%20graves%20no%20fornecimento%20de%20energia\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia%2F&linkname=MPMT%20aciona%20Energisa%20por%20falhas%20graves%20no%20fornecimento%20de%20energia\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia%2F&linkname=MPMT%20aciona%20Energisa%20por%20falhas%20graves%20no%20fornecimento%20de%20energia\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia%2F&linkname=MPMT%20aciona%20Energisa%20por%20falhas%20graves%20no%20fornecimento%20de%20energia\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia%2F&linkname=MPMT%20aciona%20Energisa%20por%20falhas%20graves%20no%20fornecimento%20de%20energia\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia%2F&title=MPMT%20aciona%20Energisa%20por%20falhas%20graves%20no%20fornecimento%20de%20energia\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/ministerio-publico-mt/mpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia/\" data-a2a-title=\"MPMT aciona Energisa por falhas graves no fornecimento de energia\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"eb3126fa-0791-4335-94b0-8b8dc688c8a9\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_94\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">A 1ª Promotoria de Justiça de Cláudia (a 620 km de Cuiabá) ajuizou, nesta sexta-feira (20), duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., devido à má qualidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cláudia e União do Sul. Nas ações, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que a concessionária seja obrigada, no prazo de 15 dias, a adotar todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e segura do serviço público. </span></span><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">Conforme o MPMT, as medidas devem incluir reforço da rede, modernização de ativos, intensificação do manejo de vegetação, aprimoramento dos registros de falhas e ampliação das equipes de atendimento. No julgamento do mérito, o MPMT pleiteia que a ação seja julgada procedente e que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo para cada município, valores a serem destinados a projetos nas áreas de assistência social, cidadania, saúde e educação.</span></span><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">De acordo com o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, as ações são resultado de inquéritos civis instaurados após o recebimento de manifestações populares, sendo um abaixo-assinado da comunidade de Cláudia e um manifesto coletivo elaborado pelos moradores de União do Sul. Ambos relataram quedas constantes, longos períodos de interrupção e prejuízos que se agravaram ao longo dos anos.</span></span><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">Relatório Técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX) do MPMT revelou que, em Cláudia, o indicador Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) permaneceu acima dos limites regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos anos de 2021, 2022 e 2024. Apesar de o indicador de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) ter se mantido dentro dos parâmetros na maior parte do período, houve agravamento em 2025, quando, entre agosto e setembro, a frequência de quedas saltou para 12,84 interrupções – número superior ao registrado no mesmo mês de 2024, que contabilizou 10,43.</span></span><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">A ação destaca que a análise das interrupções ocorridas entre 2021 e 2024 indica uma situação extremamente grave. Os alimentadores responsáveis pelo abastecimento de Cláudia ficaram indisponíveis por aproximadamente 7.937 horas e 54 minutos em 2021; 4.381 horas e 32 minutos em 2022; 4.889 horas e 48 minutos em 2023; e 5.198 horas e 10 minutos em 2024. A média anual de 5.601 horas corresponde a cerca de 233 dias sem energia por ano, um número considerado incompatível com os padrões mínimos de continuidade. As causas das interrupções superiores a 24 horas incluem descargas atmosféricas (40%), fatores climáticos e ambientais (24%) e falhas de infraestrutura (19%).</span></span><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">No caso de União do Sul, o DEC também ultrapassou de forma significativa os limites regulatórios nos mesmos períodos observados em Cláudia. O relatório técnico revelou que o alimentador responsável pelo atendimento ao município permaneceu indisponível por aproximadamente 4.018 horas em 2021, 2.458 horas em 2022, 2.850 horas em 2023 e 2.762 horas em 2024. Somados, esses números totalizam 12.089 horas de interrupção no quadriênio, o equivalente a 3.022 horas anuais, cerca de 126 dias de indisponibilidade por ano.</span></span><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">As interrupções prolongadas (superiores a 24 horas) preocupam ainda mais, dadas as consequências diretas para a segurança pública, o funcionamento de estabelecimentos de saúde, a conservação de medicamentos e vacinas, e a manutenção das atividades comerciais e industriais. Entre 2021 e 2024, foram registradas 48 ocorrências desse tipo em 2021, 26 em 2022, 24 em 2023 e 28 em 2024. Em União do Sul, 53% dessas interrupções foram causadas por descargas atmosféricas, seguidas por eventos relacionados à vegetação e fatores ambientais (28%).</span></span><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\">O promotor de Justiça ressalta que as investigações, desenvolvidas ao longo de mais de nove anos, evidenciam que a Energisa Mato Grosso vem prestando serviço público essencial de forma precária, deficiente e incompatível com as normas técnicas da Aneel. Segundo ele, a persistência dos problemas demonstra falhas estruturais e operacionais que justificam a atuação judicial para assegurar o respeito aos direitos da coletividade.</p>\n<p> <span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\"><a href=\"https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/arquivos/1000264-97_2026_8_11_0101-1774037539683-136889-0000078-053-2022%20-%20Cl%C3%A1udia.pdf\" target=\"_blank\"><strong>Acesse aqui</strong></a> a ACP de Claúdia na íntegra e <a href=\"https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/arquivos/1000265-82_2026_8_11_0101-1774037576138-136889-Uni%C3%A3o%20do%20Sul.pdf\" target=\"_blank\"><strong>aqui</strong></a> a ACP de União do Sul. </p>\n<p> Processo </span></span></span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">1000264-97.2026.8.11.0101 (Cláudia)</span></span><br /> <span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Processo </span></span></span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">1000265-82.2026.8.11.0101 (União do Sul)</span></span></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/173590/mpmt-aciona-energisa-por-falhas-graves-no-fornecimento-de-energia#eb3126fa-0791-4335-94b0-8b8dc688c8a9\">Ministério Público MT – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=eb3126fa-0791-4335-94b0-8b8dc688c8a9\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" 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