{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<img width=\"800\" height=\"493\" src=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/8fe09b961ab5afd83e2d0fd1e68dda8e.jpeg\" class=\"attachment-large size-large wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" srcset=\"https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/8fe09b961ab5afd83e2d0fd1e68dda8e.jpeg 1024w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/8fe09b961ab5afd83e2d0fd1e68dda8e-300x185.jpeg 300w, https://momentomt.com.br/wp-content/uploads/2026/03/8fe09b961ab5afd83e2d0fd1e68dda8e-768x473.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" /><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20de%20validade%20para%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20viagem%20internacional%20de%20crian%C3%A7as\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20de%20validade%20para%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20viagem%20internacional%20de%20crian%C3%A7as\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20de%20validade%20para%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20viagem%20internacional%20de%20crian%C3%A7as\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20de%20validade%20para%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20viagem%20internacional%20de%20crian%C3%A7as\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20de%20validade%20para%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20viagem%20internacional%20de%20crian%C3%A7as\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20de%20validade%20para%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20viagem%20internacional%20de%20crian%C3%A7as\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"db6a6f3a-3d2e-493e-9a8f-30f7c43ee67f\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2977/24, que estabelece um prazo máximo de validade – inferior a um ano – para a autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes quando acompanhados por apenas um dos pais. A validade ficará condicionada à data prevista de retorno ao Brasil.</p>\n<p>O objetivo é evitar o sequestro parental, que ocorre quando um dos genitores leva o filho para outro país sem o consentimento atualizado do outro, muitas vezes em contextos de disputas familiares.</p>\n<p><strong>Como é hoje</strong><br /> \t\t\t\tO texto, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), altera o <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html\">Estatuto da Criança e do Adolescente</a>.</p>\n<p>Atualmente, a legislação dispensa a autorização judicial se a criança estiver com ambos os pais ou com apenas um deles, desde que este apresente uma autorização por escrito do outro genitor, mas a lei atual não fixa um prazo de validade para esse documento.</p>\n<p><strong>Parecer favorável</strong><br /> \t\t\t\tA relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Ela disse que a mudança é necessária porque situações familiares podem mudar com o tempo, tornando documentos antigos inadequados.</p>\n<p>“Muitas vezes, as situações nas relações familiares se alteram e uma procuração concedida após decurso de determinado prazo pode deixar de refletir o entendimento comum dos pais sobre a vida da criança ou adolescente”, afirmou a relatora. “Então, em contextos de disputas familiares, um dos genitores pode buscar levar a criança para outro país sem a devida autorização”, acrescentou.</p>\n<p>Ainda segundo Laura Carneiro, a nova regra busca garantir que a saída do país ocorra em condições seguras.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> \t\t\t\tO projeto tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Marcia Becker</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1256433-comissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas/#db6a6f3a-3d2e-493e-9a8f-30f7c43ee67f\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=db6a6f3a-3d2e-493e-9a8f-30f7c43ee67f\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-proposta-de-validade-para-autorizacao-de-viagem-internacional-de-criancas%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20proposta%20de%20validade%20para%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20viagem%20internacional%20de%20crian%C3%A7as\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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