{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&title=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/coordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores/\" data-a2a-title=\"Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"fabcd9a5-f2a3-40aa-821f-13de838fedac\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<div id=\"video-container-1207554\" class=\"embed-responsive embed-responsive-16by9\" style=\"margin-bottom: 18px\" data-youtube-id=\"FqqH8B06BzQ\">\n<div id=\"midia-legenda\" class=\"midia-legenda\">\n<p><span style=\"font-size: 22px\"><span style=\"font-size: 22px\"> </span></span></p>\n<div id=\"video-container-1207615\" class=\"video-container youtube youtube-100\" style=\"width: 100%;float: none;margin: 0px\" data-youtube-id=\"FqqH8B06BzQ\">\n<p><iframe src=\"https://www.youtube.com/embed/FqqH8B06BzQ\" width=\"100%\" frameborder=\"0\"></iframe></p>\n</p>\n</div>\n<p>O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou em entrevista ao videocast Me conta +, das redes sociais da Câmara dos Deputados, os principais pontos da proposta. Segundo ele, a ideia é que a reforma seja capaz de modernizar o serviço público sem “vilanizar” o servidor ou ferir direitos adquiridos. A expectativa, acrescenta, é que a matéria seja votada até o final do ano.</p>\n<p>“O presidente [da Câmara] Hugo Motta colocou a reforma administrativa como prioridade para este segundo semestre. A receptividade nas bancadas é excelente, e acredito que a aprovação na Câmara é possível após a superação de outras agendas”, disse Pedro Paulo. “Não fazer uma reforma hoje vai ser muito mais caro para o Brasil do que tentar fazê-la amanhã. Vamos partir dessa proposta necessária para aquela que é possível no Plenário.”</p>\n<p>Em entrevista às jornalistas Ginny Morais e Clarice Dias, Pedro Paulo destacou que as mudanças foram agrupadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL), reunindo cerca de 70 proposições. “Foram mais de 500 horas de trabalho com a participação de mais de 30 segmentos, incluindo servidores, academia, prefeitos e o governo federal”, disse Pedro Paulo.</p>\n<p>Os quatro eixos da proposta são:</p>\n</p>\n</div>\n</div>\n<ul>\n<li>estratégia, governança e gestão: estabelece a obrigatoriedade de planejamento estratégico e metas para todos os chefes de governo, com prazo de 180 dias para a definição dessas metas;</li>\n<li>transformação digital: pretende reduzir a disparidade entre a inovação nos setores privado e público;</li>\n<li>recursos humanos: tipos de vínculo com a administração, incluindo servidores e trabalhadores temporários; e</li>\n<li>supersalários: aborda os chamados “privilégios” nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.</li>\n</ul>\n<p><strong>Estabilidade</strong><br /> Segundo o coordenador do GT, a estabilidade do servidor – uma das questões mais sensíveis – não será alterada pela proposta. Pedro Paulo foi categórico ao afirmar que a atual reforma “não tem nada da PEC 32”.</p>\n<p>“A reforma administrativa não tem uma vírgula, uma medida sequer que vai tirar direito de servidor público. A estabilidade não será mexida, pois eu acredito que ela garante o bom funcionamento do Estado em favor do cidadão”, afirmou.</p>\n<p>Ele ressaltou que a premissa desta proposta é diferente da PEC 32/20, que foi muito criticada, tinha um caráter de “vilanização do servidor” e funcionava como um “pacote de ajuste fiscal”.</p>\n<p><strong>Avaliação e bônus</strong><br /> Pedro Paulo explicou que o foco na qualidade do serviço público e na meritocracia está presente na reforma por meio de um modelo de avaliação de desempenho. A ideia é que a busca por resultados deixe de ser vista como “heresia” no serviço público. “O modelo de avaliação de desempenho que será adotado é o Sidec, concebido pelo Ministério da Gestão e Inovação”, pontuou.</p>\n<p>Para garantir a transparência e afastar avaliações “precárias” e “persecutórias”, segundo ele, a reforma incluirá mecanismos de verificação, como a participação do Tribunal de Contas como verificador independente. O objetivo é coibir práticas como assédio, exageros e “conluio” entre chefes e subordinados com o objetivo de facilitar progressões não baseadas no merecimento.</p>\n<p>Em relação ao bônus de desempenho, ele sustentou que o foco deve ser na entrega do órgão ou secretaria, e não apenas no desempenho individual. De acordo com o deputado, a reforma tornará obrigatório que toda política pública tenha um indicador e uma meta, o que poderá refletir na premiação de profissionais.</p>\n<p>“Isso já funciona. Por exemplo, na prefeitura do Rio de Janeiro, todas as 50 mil profissionais de educação podem ganhar um 14º e ganham quando há melhoria na nota nas suas escolas”, citou.</p>\n<p><strong>Concursos e estágio probatório</strong><br /> Na avaliação do coordenador do grupo de trabalho, a reforma administrativa trará mudanças “para melhor” nos concursos públicos. Segundo ele, uma dessas mudanças cria bases legais para que o “Enem dos concursos” no nível federal seja nacional.</p>\n<p>“Você ter um cadastro nacional de concursados estatutários e uma prefeitura poder aderir e chamar um professor para atuar naquele município ou num hospital, num posto de saúde – olha a quantidade de possibilidades que vamos ter”, destacou.</p>\n<p>Ainda sobre os concursos, ele comentou que o estágio probatório de três anos será mantido, mas o “cerco será apertado”, exigindo avaliações de desempenho periódicas e continuidade na formação, buscando maior rigor para a efetivação.</p>\n<p><strong>Supersalários</strong><br /> Pedro Paulo comentou ainda sobre como a reforma vai disciplinar supersalários e “penduricalhos” (verbas indenizatórias) sem criar uma “guerra entre poderes”. A intenção, segundo ele, é impedir a “inventividade” na construção dessas verbas e, ao mesmo tempo, aliviar a Justiça da judicialização de questionamentos.</p>\n<p>“A gente vai disciplinar essas verbas de caráter indenizatório, por exemplo, dizendo que elas não podem ser repetitivas, têm que ser temporárias, têm que ser focalizadas e têm que ter um limite. Não podem existir decisões que reconhecem uma verba indenizatória de forma administrativa para todo mundo; isso retroage a um determinado ano e gera R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões de passivo, pago às vezes numa vez só”, explicou.</p>\n<p>A reforma também vai passar a exigir, segundo o deputado, a revisão de verbas, como a de “acúmulo de acervo” na Justiça e no Ministério Público, buscando vincular o pagamento à redução do estoque de processos, o que seria benéfico para o cidadão.</p>\n<p><strong>Teletrabalho </strong><br /> O deputado respondeu a perguntas sobre o teletrabalho e afirmou que ele “veio para ficar”, mas a proposta da reforma deve estabelecer regras para esse tipo de trabalho. Segundo Pedro Paulo, será apresentada uma disciplina com o padrão de 20% do total da força de trabalho em teletrabalho, buscando organizar os órgãos que aderiram a 100% de trabalho remoto sem avaliação de desempenho.</p>\n<p><strong>Tabela salarial única</strong><br /> Por fim, ele destacou ainda a criação de uma tabela salarial única, com diversos níveis onde todas as carreiras estariam enquadradas, permitindo o dimensionamento de gastos, o combate às desigualdades salariais e facilitando a revisão salarial única para todos.</p>\n<p>“Quando você faz, por exemplo, um plano de carreiras, você tem a tabela dos engenheiros, dos professores, dos médicos, dos auditores fiscais, cada um tem a sua complexidade. Com uma única tabela, quando você fizer uma revisão salarial, você vai mexer em uma tabela e você mexe em todo mundo”, afirmou.</p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Murilo Souza <br />Edição – Ana Chalub</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1207547-coordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores/#fabcd9a5-f2a3-40aa-821f-13de838fedac\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=fabcd9a5-f2a3-40aa-821f-13de838fedac\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&linkname=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcoordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores%2F&title=Coordenador%20do%20grupo%20da%20reforma%20administrativa%20diz%20que%20proposta%20preserva%20direitos%20dos%20servidores\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/coordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores/\" data-a2a-title=\"Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/coordenador-do-grupo-da-reforma-administrativa-diz-que-proposta-preserva-direitos-dos-servidores/\">Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 21:00:08 +0000", "description"=>"<p>  O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou em entrevista ao videocast Me conta +, das redes sociais da Câmara dos Deputados, os principais pontos da proposta. 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