{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"292525b1-87b5-4af4-a74e-6183ca0d33f3\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1097856-projeto-preve-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil\">Projeto de Lei 6049/19</a>, que determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para controle de rendimento e frequência dos estudantes universitários que atuam em entidades de representação estudantil.</p>\n<p>Já aprovado pelos senadores, o texto proíbe que esses alunos recebam faltas injustificadas na universidade decorrentes do exercício de funções em entidades estudantis.</p>\n<p>A proposta também veda a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos a partir do momento da candidatura a cargo de representação estudantil – e, se o aluno for eleito, até um ano após o fim do mandato.</p>\n<p>Ainda será garantida, de acordo com o texto, a reposição de conteúdos e a aplicação de provas em dias e horários compatíveis com as atividades das entidades.</p>\n<p><strong>Trajetória</strong><br /> O relator na comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC), recomendou a aprovação do projeto, que é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).</p>\n<p>Uczai disse que o fortalecimento da representação estudantil nas universidades é essencial para a democracia e para a formação de lideranças comprometidas com a vida pública e os direitos sociais.</p>\n<p>“A trajetória do movimento estudantil brasileiro é marcada por seu protagonismo em momentos decisivos. Foi assim na resistência à ditadura militar, mesmo diante da repressão que resultou na morte de estudantes como Honestino Guimarães”, afirmou o relator.</p>\n<p>“O movimento também teve papel central na redemocratização e na anistia aos perseguidos da ditadura. Na década de 90, esteve à frente do clamor popular que culminou no <span id=\"4177\" class=\"termoGlossario\" title=\"Processo político para afastar o presidente da República ou o vice-presidente. O impeachment propriamente dito é de responsabilidade do Senado Federal, mas a Câmara dos Deputados precisa autorizar a instauração do processo. Essa autorização precisa ter o apoio de 342 deputados. Se o impeachment for aprovado, o presidente perderá o cargo e ficará inabilitado por oito anos para o exercício de função pública. A aprovação do impeachment precisa do apoio de 54 senadores.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">impeachment</span> do presidente Fernando Collor de Mello”, lembrou.</p>\n<p><strong>Proteção</strong><br /> Para embasar a aprovação do projeto, Pedro Uczai citou ainda estudo divulgado neste ano pelo Ministério dos Direitos Humanos, segundo o qual a maioria dos mortos e desaparecidos durante o regime militar eram estudantes ligados a organizações políticas.</p>\n<p>“Os estudantes figuram como os atores políticos mais atingidos, representando 32,3% dos assassinados, o que evidencia a extrema repressão contra a juventude e o movimento estudantil”, destacou.</p>\n<p>Por essas razões, o relator acredita que o projeto significa um avanço na proteção de estudantes, evitando que o exercício da cidadania e do engajamento político-acadêmico se torne um obstáculo ao seu desempenho nos estudos.</p>\n<p><strong>Representações estudantis</strong><br /> A proposta inclui um artigo na <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7395-31-outubro-1985-367914-norma-pl.html\">Lei 7.395/85</a>, que organiza os órgãos de representação estudantis. De acordo com a legislação, os grupos são:</p>\n<ul>\n<li>a União Nacional dos Estudantes (UNE), em âmbito nacional;</li>\n<li>uniões estaduais dos estudantes (UEEs), com atuação estadual e distrital; e</li>\n<li>diretórios centrais dos estudantes (DCEs), que representam o conjunto dos estudantes de cada instituição.</li>\n</ul>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O projeto tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).</p>\n<p>Se for aprovado sem alterações pelos deputados, a proposta seguirá para sanção presidencial.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Noéli Nobre<br />Edição – Marcia Becker</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1207433-comissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil/#292525b1-87b5-4af4-a74e-6183ca0d33f3\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=292525b1-87b5-4af4-a74e-6183ca0d33f3\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20tratamento%20distinto%20a%20universit%C3%A1rio%20com%20mandato%20em%20entidade%20estudantil\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-tratamento-distinto-a-universitario-com-mandato-em-entidade-estudantil/\">Comissão aprova tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 20:30:05 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6049/19, que determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para controle de rendimento e frequência dos estudantes universitários que atuam em entidades de representação estudantil. 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