{"categories"=>["ministério público mt"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&linkname=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&linkname=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&linkname=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&linkname=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&linkname=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&title=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/ministerio-publico-mt/mpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas/\" data-a2a-title=\"MPMT e MPF recomendam à ANEEL revisão de contratos e veto a novas usinas\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"cf76cbf3-dfab-4438-93aa-c73dfea8fdfa\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_94\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Ministério Público Federal (MPF) e o recomendaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que se abstenha de autorizar novos empreendimentos hidrelétricos na Bacia Hidrográfica do Rio Teles Pires, bem como de renovar outorgas vigentes, sem a devida avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos provocados pela operação em cascata das usinas já instaladas. A recomendação também solicita a revisão dos contratos de concessão, com inclusão de cláusulas ambientais específicas e exequíveis.A recomendação é resultado de dois inquéritos civis, um conduzido pelo MPF, e o outro sob responsabilidade do MPMT. Ambos investigaram os efeitos ambientais e sociais das Usinas Hidrelétricas Teles Pires, São Manoel, Colíder e Sinop. Os estudos apontam que os empreendimentos foram licenciados de forma fragmentada, sem análise integrada dos impactos, o que comprometeu a avaliação da viabilidade ambiental e das medidas compensatórias.“A ANEEL, nos editais e contratos de concessão, preocupa-se apenas com o potencial hidráulico do rio e com os lucros, em detrimento do princípio do desenvolvimento sustentável. Não há a mínima observância ao relevante direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os serviços ecossistêmicos dos recursos hídricos e os irreparáveis prejuízos ambientais, especialmente à ictiofauna, simplesmente não são considerados”, afirmou o procurador de Justiça Gerson Barbosa.Segundo a recomendação, “a operação conjunta das quatro usinas hidrelétricas no rio Teles Pires gera impactos cumulativos e sinérgicos de extrema gravidade”, como a mortandade de aproximadamente 90 toneladas de peixes entre 2014 e 2020, a degradação da qualidade da água, a inviabilização da reprodução de espécies migratórias e a destruição de locais sagrados para os povos indígenas. A recomendação destaca que “a ausência de avaliação integrada e de gestão coordenada dos impactos agrava a situação de risco socioambiental”.Relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CAEx Ambiental), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e universidades confirmam os danos apontados na recomendação. O documento afirma que “a deterioração da qualidade da água está diretamente relacionada a problemas de saúde das comunidades indígenas a jusante, como diarreias, vômitos e doenças dermatológicas”. Além disso, os estudos apontam que “a energia gerada no rio Teles Pires é predominantemente transferida via Sistema Interligado Nacional, enquanto os custos e impactos ambientais permanecem localizados”.A recomendação também critica a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, em desrespeito à Convenção nº 169 da OIT. Os programas ambientais implementados pelas concessionárias foram considerados ineficazes e desarticulados, agravando a vulnerabilidade alimentar e cultural das comunidades.Diante desse cenário, o MPMT e o MPF recomendam à ANEEL que revise os contratos de concessão, inserindo cláusulas que garantam “monitoramento único, integrado e metodologicamente padronizado dos impactos; a implementação de protocolos de operação que conciliem geração de energia e integridade socioambiental; e a adoção de medidas de mitigação e compensação proporcionais à magnitude dos danos constatados”.O prazo para resposta à recomendação é de 20 dias. Os membros do Ministério Público que assinam o documento alertam que, a partir da entrega, a direção da ANEEL será considerada ciente da situação e passível de responsabilização por omissões futuras.Assinam a recomendação o procurador de Justiça da 11ª Procuradoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), Gerson Barbosa, o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, a promotora de Justiça de Colíder Graziella Salina Ferrari, e os promotores de Justiça de Nova Canaã Álvaro Padilha de Oliveira, de Cláudia Edinaldo dos Santos Coelho e de Itaúba Márcio Schimiti Chueire. </p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/166581/mpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas#cf76cbf3-dfab-4438-93aa-c73dfea8fdfa\">Ministério Público MT – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=cf76cbf3-dfab-4438-93aa-c73dfea8fdfa\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&linkname=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fmpmt-e-mpf-recomendam-a-aneel-revisao-de-contratos-e-veto-a-novas-usinas%2F&linkname=MPMT%20e%20MPF%20recomendam%20%C3%A0%20ANEEL%20revis%C3%A3o%20de%20contratos%20e%20veto%20a%20novas%20usinas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a 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