{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&title=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos/\" data-a2a-title=\"Sancionadas regras para idade mínima dos candidatos a cargos eletivos\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"5715336b-fcbb-41a6-ad4d-287b19cdea1a\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Já está em vigor a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-10-02;15230\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei<span> 15.230</span></a><span>,</span> que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada na edição do <em>Diário Oficial da União</em> desta sexta-feira (3).<span class=\"Apple-converted-space\"> </span></p>\n<p>A lei teve origem no <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122665\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PLS 528/2015</a> (na Câmara, PL 4.911/2025), do senador Romário (PL-RJ), aprovado no Plenário do Senado na última quarta-feira (1º) com relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que inseriu emenda para inserir na legislação — a tempo da eleição de 2026 — as regras relacionadas à idade mínima conforme as decisões da Justiça Eleitoral.<span class=\"Apple-converted-space\"> </span>O projeto antes era voltado apenas à acessibilidade: o texto estabelece que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias deverá conter folhetos e volantes no sistema braile, conforme futura regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>\n<p>O trecho sobre o marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade, inserido por Eduardo Braga, harmoniza a legislação eleitoral com a interpretação já consolidada pelo TSE.</p>\n<p>A Constituição de 1988 define as idades mínimas de acordo com o cargo pleiteado:</p>\n<ul>\n<li><span></span>35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador;</li>\n<li><span></span>30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;</li>\n<li><span></span>21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e</li>\n<li><span></span>18 anos para vereador.</li>\n</ul>\n<p>A norma altera a Lei das Eleições para harmonizá-la com interpretações já adotadas pelo TSE. Desta forma, o texto determina que:</p>\n<ul>\n<li><span></span>para cargos do Poder Executivo, a idade será verificada na data da posse, como já acontece hoje;</li>\n<li><span></span>para cargo de vereador, valerá a regra definida pela Justiça Eleitoral, que considera a data-limite para o pedido de registro de candidatura; e</li>\n<li><span></span>para cargos de deputado e senador, será feita a aferição da idade na posse presumida, considerada como aquela ocorrida dentro de um prazo de até 90 dias contado da eleição da respectiva Mesa Diretora.</li>\n</ul>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/03/sancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos#5715336b-fcbb-41a6-ad4d-287b19cdea1a\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=5715336b-fcbb-41a6-ad4d-287b19cdea1a\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&linkname=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fsancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos%2F&title=Sancionadas%20regras%20para%20idade%20m%C3%ADnima%20dos%20candidatos%20a%20cargos%20eletivos\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos/\" data-a2a-title=\"Sancionadas regras para idade mínima dos candidatos a cargos eletivos\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/sancionadas-regras-para-idade-minima-dos-candidatos-a-cargos-eletivos/\">Sancionadas regras para idade mínima dos candidatos a cargos eletivos</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 17:00:08 +0000", "description"=>"<p>Já está em vigor a Lei 15.230, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. 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