{"categories"=>["cuiabá"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcomissao-emite-parecer-favoravel-a-projeto-que-proibe-a-exigencia-minima-para-recargas-no-estacionamento-rotativo-em-cuiaba%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20emite%20parecer%20favor%C3%A1vel%20a%20projeto%20que%20pro%C3%ADbe%20a%20exig%C3%AAncia%20m%C3%ADnima%20para%20recargas%20no%20estacionamento%20rotativo%20em%20Cuiab%C3%A1\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcomissao-emite-parecer-favoravel-a-projeto-que-proibe-a-exigencia-minima-para-recargas-no-estacionamento-rotativo-em-cuiaba%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20emite%20parecer%20favor%C3%A1vel%20a%20projeto%20que%20pro%C3%ADbe%20a%20exig%C3%AAncia%20m%C3%ADnima%20para%20recargas%20no%20estacionamento%20rotativo%20em%20Cuiab%C3%A1\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcomissao-emite-parecer-favoravel-a-projeto-que-proibe-a-exigencia-minima-para-recargas-no-estacionamento-rotativo-em-cuiaba%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20emite%20parecer%20favor%C3%A1vel%20a%20projeto%20que%20pro%C3%ADbe%20a%20exig%C3%AAncia%20m%C3%ADnima%20para%20recargas%20no%20estacionamento%20rotativo%20em%20Cuiab%C3%A1\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcomissao-emite-parecer-favoravel-a-projeto-que-proibe-a-exigencia-minima-para-recargas-no-estacionamento-rotativo-em-cuiaba%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20emite%20parecer%20favor%C3%A1vel%20a%20projeto%20que%20pro%C3%ADbe%20a%20exig%C3%AAncia%20m%C3%ADnima%20para%20recargas%20no%20estacionamento%20rotativo%20em%20Cuiab%C3%A1\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcomissao-emite-parecer-favoravel-a-projeto-que-proibe-a-exigencia-minima-para-recargas-no-estacionamento-rotativo-em-cuiaba%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20emite%20parecer%20favor%C3%A1vel%20a%20projeto%20que%20pro%C3%ADbe%20a%20exig%C3%AAncia%20m%C3%ADnima%20para%20recargas%20no%20estacionamento%20rotativo%20em%20Cuiab%C3%A1\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fcomissao-emite-parecer-favoravel-a-projeto-que-proibe-a-exigencia-minima-para-recargas-no-estacionamento-rotativo-em-cuiaba%2F&title=Comiss%C3%A3o%20emite%20parecer%20favor%C3%A1vel%20a%20projeto%20que%20pro%C3%ADbe%20a%20exig%C3%AAncia%20m%C3%ADnima%20para%20recargas%20no%20estacionamento%20rotativo%20em%20Cuiab%C3%A1\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/comissao-emite-parecer-favoravel-a-projeto-que-proibe-a-exigencia-minima-para-recargas-no-estacionamento-rotativo-em-cuiaba/\" data-a2a-title=\"Comissão emite parecer favorável a projeto que proíbe a exigência mínima para recargas no estacionamento rotativo em Cuiabá\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"087eba7e-02c1-49a1-a09d-40f385edb5e4\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_91\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá</p>\n<div></div>\n<div>\n<div>Durante a 30° reunião ordinária, 16 processos foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (2). Todas as propostas receberam parecer favorável do grupo.&nbsp</div>\n<div></div>\n<div>Entre as proposições apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei n° 11915/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para recargas via PIX no sistema de estacionamento rotativo pago em Cuiabá. A medida garante ao usuário o direito ao resgate imediato de saldo não utilizado.&nbsp</div>\n<div></div>\n<div>Na justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir maior acessibilidade, transparência e liberdade ao cidadão cuiabano no uso do sistema de estacionamento rotativo em vias públicas. A possibilidade de realizar recargas via PIX sem valor mínimo permite que o usuário pague exatamente pelo tempo de uso desejado, de forma justa e proporcional à sua necessidade.</div>\n<div></div>\n<div>&nbspAlém disso, ao assegurar o direito ao resgate imediato do saldo não utilizado, a proposta contribui para uma relação mais equilibrada e transparente entre o usuário e o serviço, promovendo eficiência e respeito aos recursos do cidadão. A medida também acompanha a evolução dos meios de pagamento digitais e fortalece práticas modernas de atendimento ao interesse público.</div>\n<div></div>\n<div>A reunião contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), dos vereadores Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da CCJR, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro titular.&nbsp</div>\n<div></div>\n<div><b>Processos que receberam parecer favorável:</b></div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 35579/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que concede a Comenda Educador Carlos Reys Maldonado a Jefferson Carvalho Neves</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 30914/2025- Projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora que altera o art. 3.º da resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2024</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 30490/2025- Projeto de resolução, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá a Comenda “Maria da Penha” e dá outras providências</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 19676/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede Título de Cidadão Cuiabano a Roberto Carlos Dalffe de Araujo</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 27833/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara a “farofa de banana” como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Cuiabá</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 25360/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Prof°. Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Sebastião e Beata Laura Vicunã do Morro de São Jerônimo no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 31947/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que concede Título de Cidadã Cuiabana a Alyne Gomes dos Santos de Freitas</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 7839/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Cuiabá</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 35578/2025- Projeto de decreto legislativo Legislativo, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que concede a Comenda Educador Carlos Reys&nbsp Maldonado a Laura Aparecida Santana da Costa</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 20115/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui a celebração “Arraiá Unidos do Campo Velho” no calendário oficial de datas e eventos do município de Cuiabá</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 19998/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, a tradicional comemoração de Dia das Crianças promovida pelos moradores do Bairro Tijucal</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 13350/2025- Projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que cria no âmbito do município de Cuiabá, a certidão obrigatória de quitação de obrigações previdenciárias e de transferência de débitos com terceiros e dá outras providências</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 8665/2025- Projeto de resolução, de autoria do vereador Sargento Joelson (PSB), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá o selo “Empresa Parceira da Juventude” e dá outras providências</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 11915/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para recargas via PIX no sistema de estacionamento rotativo pago em Cuiabá e garante ao usuário o direito ao resgate imediato de saldo não utilizado</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 5799/2025- Projeto de lei, de autoria do vereador Ten. Cel. Dias (Cidadania), que declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E.10º BPM</div>\n<div></div>\n<div>Processo nº 35147/2025- Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Ten. Cel. Dias (Cidadania), que concede Título de Cidadão Cuiabano cuiabano a Augusto César Gouveia Correia Lima.</div>\n</div>\n<div align=\"left\" style=\"float:left;width: 650px;height: 30px;position: relative\"><span style=\"margin-top:5px\"> </span></div>\n<div style=\"float:left;padding-top:20px\"> </div>\n<div style=\"width:670px;height:27px;float:left\"> </div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/noticia.php?id=16590#087eba7e-02c1-49a1-a09d-40f385edb5e4\">Câmara de Cuiabá – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=087eba7e-02c1-49a1-a09d-40f385edb5e4\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" 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