{"categories"=>["política"], "content"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/09/MPF-Procuradoria-Geral-da-Republica-PGR.jpg\" alt=\"\"/><figcaption>Foto: José Cruz/Agência Brasil</figcaption></figure></div><p>O procurador-geral da República, <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/procurador-geral/\"><strong>Paulo Gonet</strong></a>, enviou parecer ao <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/stf/\"><strong>Supremo Tribunal Federal</strong></a> (STF), na quinta-feira (2), a favor da perda do mandato de deputado que não compareça ao trabalho presencial no Legislativo.</p>\n<p>A manifestação do Ministério Público foi em recurso do ex-deputado<a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/chiquinho-brazao/\"><strong> Chiquinho Brazão</strong></a>, acusado de mandar matar <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/marielle-franco/\"><strong>Marielle Franco</strong></a>. Ele perdeu o mandato por estar preso em razão do processo e por isso deixou de comparecer à Câmara.</p>\n<p>Embora o parecer de Gonet se aplique ao caso de Brazão, pode acabar valendo também para o deputado <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/eduardo-bolsonaro/\"><strong>Eduardo Bolsonaro</strong></a> (PL-SP), que vive fora do país desde fevereiro deste ano.</p>\n<p><strong>“A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto”</strong>, sustenta Gonet.</p>\n<p>“O comparecimento físico é a regra, de forma que as exceções devem ser episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas”, aponta o trecho do parecer.</p>\n<p>O documento ainda ressalta que atividades totalmente remotas são aplicáveis apenas a titulares de “altas funções estatais, que têm deveres constitucionais rigorosos”.</p>\n<p>Gonet também destacou que, segundo o inciso III do art. 55 da Constituição Federal, “fica determinada a perda do mandato do deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer”.</p>\n<p>“O dispositivo prevê duas exceções que afastam a medida, mesmo que o limite de faltas seja ultrapassado: o gozo de licença ou o desempenho de missão autorizada”.</p>\n<p>Eduardo Bolsonaro viajou para os <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/eua/\"><strong>Estados Unidos</strong></a> sob a justificativa de cuidar da saúde e solicitou licença parlamentar. Com o fim do período, o deputado acumula faltas nas sessões da Câmara.</p>\n<p>Além disso, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho são alvo de uma investigação da PGR. Na denúncia encaminhada ao STF, Gonet afirma que ambos articularam “sucessivas e continuadas” tentativas de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.</p>\n<h3><b>Chiquinho Brazão</b></h3>\n<p>O ex-parlamentar é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Recluso das atividades sociais, Brazão perdeu o mandato por ausências na Câmara.</p>\n<div class=\" ads-container\">\n<div class=\"styles__Container-sc-1v8tg5g-0 gQVAfk\"></div>\n</div>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 16:04:46 +0000", "description"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/09/MPF-Procuradoria-Geral-da-Republica-PGR.jpg\" alt=\"\"/><figcaption>Foto: José Cruz/Agência Brasil</figcaption></figure></div>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (2), a favor da perda do mandato de deputado que não compareça ao trabalho presencial no Legislativo. A manifestação do Ministério Público foi em recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. 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