{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"3ade2889-9575-4af0-b6ca-7c7acad92ce3\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que militares estaduais da ativa atuem em associações das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.</p>\n<p>Os militares eleitos para mandatos em entidade de classe ficam dispensados do exercício de atribuições dos seus cargos. Para ser designado, o militar deverá:</p>\n<ul>\n<li>ter, no mínimo, dez anos de efetivo serviço;</li>\n<li>não possuir condenação judicial definitiva; e</li>\n<li>não estar em função comissionada no serviço público.</li>\n</ul>\n<p><strong>Número de cedidos</strong><br /> A quantidade de militares estaduais que poderão ser cedidos às entidades dependerá do número de associados:</p>\n<ul>\n<li>até 1.000 associados: um dirigente;</li>\n<li>de 1.001 a 2.000 associados: dois dirigentes;</li>\n<li>acima de 2.001 associados: três dirigentes.</li>\n</ul>\n<p>A cada grupo de mil associados poderá ser adicionado um dirigente, até o limite de dez.</p>\n<p>A legislação estadual poderá fixar outros parâmetros, respeitados os limites definidos na proposta.</p>\n<p>O tempo de cessão será o do mandato, permitidas prorrogações. Encerrada a cessão, o militar deve voltar às suas funções em até cinco dias úteis.</p>\n<p><strong>Mudanças</strong><br /> O texto aprovado é a versão do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), para o Projeto de Lei 2055/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O <span id=\"4098\" class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">substitutivo</span> estendeu a possibilidade de cessão aos bombeiros militares – a proposta original contemplava somente os policiais.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2966033&filename=PRL+3+CASP+%3D%3E+PL+2055/2023\">Confira a íntegra do texto aprovado pela Comissão de Administração Pública</a></li>\n</ul>\n<p>Pastor Sargento Isidório aproveitou as <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1061587-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-PERMITE-CESSAO-DE-MILITAR-ESTADUAL-PARA-ASSOCIACAO-DE-CLASSE\">mudanças aprovadas anteriormente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado</a> e fez ajustes de redação.</p>\n<p><strong>Demanda antiga</strong><br /> Segundo Sargento Isidório, a proposta aprovada responde a uma demanda antiga das categorias e preenche uma lacuna normativa. “A cessão de militares da ativa às associações fortalece tais entidades e, por consequência, contribui para a melhoria das condições de trabalho e bem-estar da tropa”, afirmou.</p>\n<p>Para o relator, a medida também pode aproximar as instituições militares da sociedade civil. “A presença de militares da ativa na diretoria das entidades contribui para que as reivindicações da população sejam ouvidas e consideradas internamente pela corporação”, disse.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O projeto ainda será analisado, em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Tiago Miranda<br />Edição – Marcelo Oliveira</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1207204-comissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe/#3ade2889-9575-4af0-b6ca-7c7acad92ce3\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=3ade2889-9575-4af0-b6ca-7c7acad92ce3\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20cess%C3%A3o%20de%20militar%20estadual%20para%20associa%C3%A7%C3%A3o%20de%20classe\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-cessao-de-militar-estadual-para-associacao-de-classe/\">Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 15:30:10 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que militares estaduais da ativa atuem em associações das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. 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