{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20prev%C3%AA%20apoio%20financeiro%20para%20atleta%20de%20baixa%20renda%20pagar%20taxas%20em%20competi%C3%A7%C3%B5es\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20prev%C3%AA%20apoio%20financeiro%20para%20atleta%20de%20baixa%20renda%20pagar%20taxas%20em%20competi%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20prev%C3%AA%20apoio%20financeiro%20para%20atleta%20de%20baixa%20renda%20pagar%20taxas%20em%20competi%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20prev%C3%AA%20apoio%20financeiro%20para%20atleta%20de%20baixa%20renda%20pagar%20taxas%20em%20competi%C3%A7%C3%B5es\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20prev%C3%AA%20apoio%20financeiro%20para%20atleta%20de%20baixa%20renda%20pagar%20taxas%20em%20competi%C3%A7%C3%B5es\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20prev%C3%AA%20apoio%20financeiro%20para%20atleta%20de%20baixa%20renda%20pagar%20taxas%20em%20competi%C3%A7%C3%B5es\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"74090d42-b778-45cc-b74c-6d28bad6b959\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê concessão de incentivo financeiro a atletas de baixa renda para pagamento de taxas de inscrição e outros custos relacionados à participação em competições.</p>\n<p>O texto aprovado é a versão do relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), para o <a class=\"linkProposicao\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1138809-proposta-preve-a-isencao-de-taxas-em-competicoes-esportivas-para-atletas-de-baixa-renda\">Projeto de Lei 4375/24</a>, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). A proposta original previa a isenção de todos os custos para atletas de baixa renda.</p>\n<p>“A isenção de taxas de inscrição em competições parece colidir com o princípio da livre iniciativa e pode confrontar com o princípio da autonomia das entidades desportivas, ambos previstos na Constituição”, argumentou o relator.</p>\n<p>A versão de Charles Fernandes altera a <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14597-14-junho-2023-794299-norma-pl.html\">Lei Geral do Esporte</a>. Assim, taxas e custos em competições esportivas para atletas de baixa renda poderão ser financiados pelo Fundo Nacional do Esporte.</p>\n<p>Deverá haver regulamentação posterior.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> O projeto tramita em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>\n<p>Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Da Reportagem/RM<br />Edição – Marcia Becker</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1207343-comissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes/#74090d42-b778-45cc-b74c-6d28bad6b959\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=74090d42-b778-45cc-b74c-6d28bad6b959\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-financeiro-para-atleta-de-baixa-renda-pagar-taxas-em-competicoes%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20projeto%20que%20prev%C3%AA%20apoio%20financeiro%20para%20atleta%20de%20baixa%20renda%20pagar%20taxas%20em%20competi%C3%A7%C3%B5es\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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