{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"a7faa0ef-ead2-4832-88a5-41b3e3e370e2\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza monitores de ressocialização prisional a portar arma de fogo, juntando-se a outras categorias já contempladas pelo <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10826-22-dezembro-2003-490580-norma-pl.html\">Estatuto do Desarmamento</a>.</p>\n<p>Além disso, o texto permite que agentes, guardas prisionais e monitores portem armas particulares ou institucionais mesmo fora de serviço, desde que cumpram os requisitos legais.</p>\n<p><strong>Idade</strong><br /> A proposta também inclui essa categoria na regra de exceção para compra de armas por menores de 25 anos.</p>\n<p>Hoje, o Estatuto determina que é preciso ser maior de 25 anos para adquirir arma de fogo, exceto para profissionais de segurança pública autorizados, como policiais, bombeiros militares e guardas municipais, entre outros.</p>\n<p><strong>Parecer favorável</strong><br /> A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 948/25, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR).</p>\n<p>Na opinião do relator, a inclusão dos monitores de ressocialização prisional no rol de categorias com porte de arma funcional é uma medida necessária. “Esses profissionais desempenham um papel crucial na reintegração dos indivíduos à sociedade, atuando na linha de frente do sistema de execução de penas. Em razão disso, estão frequentemente expostos a ameaças e represálias, mesmo fora de suas jornadas de trabalho”, justificou.</p>\n<p>Os monitores de ressocialização prisional auxiliam no processo de reintegração de presos à sociedade, atuando na gestão de rotinas prisionais, no acompanhamento de atividades e na integração do preso a programas assistenciais e de capacitação.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>A proposta ainda será analisada de forma <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">conclusiva</span> pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Emanuelle Brasil<br />Edição – Ana Chalub</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1207110-comissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional/#a7faa0ef-ead2-4832-88a5-41b3e3e370e2\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=a7faa0ef-ead2-4832-88a5-41b3e3e370e2\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&linkname=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcomissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional%2F&title=Comiss%C3%A3o%20aprova%20porte%20de%20arma%20de%20fogo%20por%20monitores%20de%20ressocializa%C3%A7%C3%A3o%20prisional\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional/\" data-a2a-title=\"Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional\"></a></p><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-aprova-porte-de-arma-de-fogo-por-monitores-de-ressocializacao-prisional/\">Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 13:00:05 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza monitores de ressocialização prisional a portar arma de fogo, juntando-se a outras categorias já contempladas pelo Estatuto do Desarmamento. 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