{"categories"=>["justiça", "florianópolis", "notícia", "meio ambiente", "notícia (santa catarina)", "mpsc"], "content"=>"<img width=\"1200\" height=\"649\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2024/10/mocambique-1.png\" class=\"attachment-ndmais-fetured size-ndmais-fetured\" alt=\"\" decoding=\"async\" loading=\"lazy\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2024/10/mocambique-1.png 1200w, https://static.ndmais.com.br/2024/10/mocambique-1-800x433.png 800w, https://static.ndmais.com.br/2024/10/mocambique-1-768x415.png 768w, https://static.ndmais.com.br/2024/10/mocambique-1-320x173.png 320w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" /><img src=\"https://static.ndmais.com.br/2024/10/mocambique-1.png\" alt=\"Comissão que sugere derrubada de decretos sobre Unidades de Conservação em Florianópolis é fiscalizada pelo MPSC – Foto: IMA/Reprodução/ND\" title=\"Comissão que sugere derrubada de decretos sobre Unidades de Conservação em Florianópolis é fiscalizada pelo MPSC – Foto: IMA/Reprodução/ND\" width=\"1200\" />\n<p>O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai fiscalizar as ações de uma Comissão Parlamentar Especial, criada pela Câmara Municipal de Florianópolis, que sugeria a suspensão dos <a href=\"https://ndmais.com.br/meio-ambiente/prefeitura-de-florianopolis-tem-prazo-para-esclarecer-a-criacao-de-unidades-de-conservacao/\">decretos que criaram diversas Unidades de Conservação na capital catarinense</a>.</p>\n<p>O procedimento foi instaurado após uma representação da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, que atua na defesa e no fortalecimento das áreas protegidas no Brasil. As informações foram divulgadas pelo MPSC na quinta-feira (2).</p>\n\n<p>A Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação elaborou um relatório que apontou falhas jurídicas e técnicas na forma como algumas das unidades foram instituídas e mantidas.</p>\n<p>Entre elas, o colegiado cita a falta de estudos técnicos aprofundados, ausência de consultas públicas efetivas e de previsões orçamentárias para eventuais desapropriações. A comissão foi criada em 15 de maio.</p>\n<p>A Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, por sua vez, afirma que o documento apresenta interpretações jurídicas controversas sobre conceitos ambientais consolidados. Além disso, os vereadores estariam propondo medidas que podem “representar um grave retrocesso na política de proteção ambiental do município”, segundo a entidade.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2022/10/uc.jpeg\" alt=\"Monumento Natural Municipal da Galheta é uma das seis Unidades de Conservação instituídas por decreto – Foto: Marcos Albuquerque/PMF/ND\" title=\"Monumento Natural Municipal da Galheta é uma das seis Unidades de Conservação instituídas por decreto – Foto: Marcos Albuquerque/PMF/ND\" width=\"1233\" />\n<h2>MPSC dá prazo de 10 dias para Câmara de Florianópolis apresentar relatório</h2>\n<p>O MPSC deu um prazo de dez dias para a Câmara Municipal apresentar o relatório completo, bem como todas as atas das reuniões e documentos pertinentes elaborados pelo comitê.</p>\n<p>A comissão é composta pelos vereadores Rafinha (PSD), Adrianinho (Republicanos), Ingrid Sateré Mawé (Psol), Claudinei Marques (Republicanos) e Manu Vieira (PL). Os parlamentares foram alertados da abertura do procedimento e convidados a apresentarem esclarecimentos.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2020/07/claudinei-scaled-1300x867.jpg\" alt=\"Claudinei Marques, relator do parecer da Comissão Parlamentar Especial – Foto: Divulgação/ND\" title=\"Claudinei Marques, relator do parecer da Comissão Parlamentar Especial – Foto: Divulgação/ND\" width=\"1300\" />\n<p>Segundo Luiz Fernando Góes Ulysséa, promotor de Justiça, o objetivo é garantir que eventuais propostas sobre o tema estejam alinhadas com os princípios constitucionais da prevenção, precaução e vedação ao retrocesso ambiental.</p>\n<p>Em entrevista ao <strong>Grupo ND</strong>, o vereador Claudinei Marques, relator do parecer da Comissão, afirma que o objetivo do comitê é encontrar um equilíbrio entre as partes envolvidas no assunto.</p>\n<p>“O intuito da Comissão não é acabar com as UCs, mas é necessário encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e os direitos das pessoas que estão diretamente envolvidas, para que não se crie uma proteção que, em vez de preservar, acabe gerando insegurança e conflitos”, afirmou.</p>\n<h2>Florianópolis tem acordo para elaborar planos de manejo de Unidades de Conservação</h2>\n<p>Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick, Florianópolis conta com 12 UCs,<a href=\"https://ndmais.com.br/meio-ambiente/visitas-limitadas-ilha-do-campeche-vira-unidade-de-conservacao-com-gestao-de-florianopolis/\"> incluindo a Ilha do Campeche</a>. Seis dessas unidades estão na fase de pré-publicação dos planos de manejo, documentos que definem como esses espaços podem ser utilizados e protegidos.</p>\n<p>Essas unidades têm como finalidade preservar ecossistemas de relevante importância ecológica e beleza cênica, além de proteger sítios naturais raros ou singulares. Cerca de 33% da área terrestre do município é protegida por unidades de conservação municipais.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/09/alexandre-waltrick.jpg\" alt=\"Alexandre Waltrick esteve na sede do Grupo ND para falar sobre as Unidades de Conservação – Foto: Reprodução/Redes Sociais/ND\" title=\"Alexandre Waltrick esteve na sede do Grupo ND para falar sobre as Unidades de Conservação – Foto: Reprodução/Redes Sociais/ND\" width=\"1200\" />\n<p>Em agosto de 2025, <a href=\"https://ndmais.com.br/meio-ambiente/florianopolis-tem-120-dias-para-regular-unidades-de-conservacao/\">um novo acordo entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público suspendeu as ações civis públicas</a>. Os processos foram criados após a não publicação dos planos de manejo de seis unidades.</p>\n<p>O termo assinado prevê a divulgação dos planos, que devem conter cronogramas detalhados para a implementação de medidas de proteção e fiscalização dos biomas afetados. O cumprimento do acordo resultará na extinção das ações judiciais.</p>\n<h3>Florianópolis deve regularizar gestão de seis Unidades de Conservação</h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https://ndmais.com.br/meio-ambiente/nudismo-na-praia-o-que-pode-mudar-com-a-aprovacao-do-plano-de-manejo-da-galheta/\">Monumento Natural Municipal da Galheta;</a></li>\n<li>Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira;</li>\n<li>Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho;</li>\n<li>Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste;</li>\n<li>Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição;</li>\n<li>Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe.</li>\n</ul>\n\n\n \n <div class=\"galeria-de-fotos-slider single-section post-format-noticia\">\n\n \n <div class=\"slider-galeria-de-foto-container glide\">\n\n <div class=\"glide__track\" data-glide-el=\"track\">\n <ul class=\"slider-galeria-de-foto-wrapper glide__slides\">\n\n \n <li id=\"galeria-slide-1\" class=\"slider-galeria-de-foto-slide glide__slide\">\n\n <a href=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-do-macico-da-costeira.jpg\" title=\"Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira - Divulgação/Floram\" data-fancybox data-caption=\"Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira - Divulgação/Floram\" id=\"zoom-gallery-2631907\" class=\"imagem-galeria\">\n <img width=\"1200\" height=\"700\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-do-macico-da-costeira.jpg\" class=\"\" alt=\"Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira - Divulgação/Floram\" loading=\"lazy\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-do-macico-da-costeira.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-do-macico-da-costeira-800x467.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-do-macico-da-costeira-768x448.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-do-macico-da-costeira-320x187.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" /> </a>\n\n <div class=\"galeria-legenda-container\">\n\n <div class=\"galeria-contagem\">\n <span class=\"contagem-num contagem-num-active\">1</span>\n <span class=\"contagem-num\">6</span>\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n </div>\n\n <span class=\"galeria-legenda\">Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira - Divulgação/Floram</span>\n\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n\n </div>\n \n </li>\n\n \n <li id=\"galeria-slide-2\" class=\"slider-galeria-de-foto-slide glide__slide\">\n\n <a href=\"https://static.ndmais.com.br/2018/05/03efc8ef5ebee7308c8f9cba5e6b55f494698fe6.jpg\" title=\"Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho - Marco Santiago/ND\" data-fancybox data-caption=\"Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho - Marco Santiago/ND\" id=\"zoom-gallery-147736\" class=\"imagem-galeria\">\n <img width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2018/05/03efc8ef5ebee7308c8f9cba5e6b55f494698fe6.jpg\" class=\"\" alt=\"Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho - Marco Santiago/ND\" loading=\"lazy\" /> </a>\n\n <div class=\"galeria-legenda-container\">\n\n <div class=\"galeria-contagem\">\n <span class=\"contagem-num contagem-num-active\">2</span>\n <span class=\"contagem-num\">6</span>\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n </div>\n\n <span class=\"galeria-legenda\">Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho - Marco Santiago/ND</span>\n\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n\n </div>\n \n </li>\n\n \n <li id=\"galeria-slide-3\" class=\"slider-galeria-de-foto-slide glide__slide\">\n\n <a href=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-da-lagoinha-do-leste.jpg\" title=\"Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste - Arquivo/Flávio Tin/ND\" data-fancybox data-caption=\"Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste - Arquivo/Flávio Tin/ND\" id=\"zoom-gallery-2631905\" class=\"imagem-galeria\">\n <img width=\"1200\" height=\"700\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-da-lagoinha-do-leste.jpg\" class=\"\" alt=\"Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste - Arquivo/Flávio Tin/ND\" loading=\"lazy\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-da-lagoinha-do-leste.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-da-lagoinha-do-leste-800x467.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-da-lagoinha-do-leste-768x448.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/parque-natural-municipal-da-lagoinha-do-leste-320x187.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" /> </a>\n\n <div class=\"galeria-legenda-container\">\n\n <div class=\"galeria-contagem\">\n <span class=\"contagem-num contagem-num-active\">3</span>\n <span class=\"contagem-num\">6</span>\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n </div>\n\n <span class=\"galeria-legenda\">Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste - Arquivo/Flávio Tin/ND</span>\n\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n\n </div>\n \n </li>\n\n \n <li id=\"galeria-slide-4\" class=\"slider-galeria-de-foto-slide glide__slide\">\n\n <a href=\"https://static.ndmais.com.br/2018/05/ed47f99e1dfe110ca234dd41f4a82bbe543ff6ab.jpg\" title=\"A área do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição tem área de 729 hectares - Flávio Tin/ND\" data-fancybox data-caption=\"A área do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição tem área de 729 hectares - Flávio Tin/ND\" id=\"zoom-gallery-145822\" class=\"imagem-galeria\">\n <img width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2018/05/ed47f99e1dfe110ca234dd41f4a82bbe543ff6ab.jpg\" class=\"\" alt=\"A área do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição tem área de 729 hectares - Flávio Tin/ND\" loading=\"lazy\" /> </a>\n\n <div class=\"galeria-legenda-container\">\n\n <div class=\"galeria-contagem\">\n <span class=\"contagem-num contagem-num-active\">4</span>\n <span class=\"contagem-num\">6</span>\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n </div>\n\n <span class=\"galeria-legenda\">A área do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição tem área de 729 hectares - Flávio Tin/ND</span>\n\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n\n </div>\n \n </li>\n\n \n <li id=\"galeria-slide-5\" class=\"slider-galeria-de-foto-slide glide__slide\">\n\n <a href=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/refugio-de-vida-silvestre-municipal-meiembipe.jpg\" title=\"Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe - Anderson Coelho/Arquivo/ND\" data-fancybox data-caption=\"Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe - Anderson Coelho/Arquivo/ND\" id=\"zoom-gallery-2631912\" class=\"imagem-galeria\">\n <img width=\"1200\" height=\"700\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/refugio-de-vida-silvestre-municipal-meiembipe.jpg\" class=\"\" alt=\"Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe - Anderson Coelho/Arquivo/ND\" loading=\"lazy\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2025/08/refugio-de-vida-silvestre-municipal-meiembipe.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/refugio-de-vida-silvestre-municipal-meiembipe-800x467.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/refugio-de-vida-silvestre-municipal-meiembipe-768x448.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2025/08/refugio-de-vida-silvestre-municipal-meiembipe-320x187.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" /> </a>\n\n <div class=\"galeria-legenda-container\">\n\n <div class=\"galeria-contagem\">\n <span class=\"contagem-num contagem-num-active\">5</span>\n <span class=\"contagem-num\">6</span>\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n </div>\n\n <span class=\"galeria-legenda\">Refúgio de Vida Silvestre Municipal Meiembipe - Anderson Coelho/Arquivo/ND</span>\n\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n\n </div>\n \n </li>\n\n \n <li id=\"galeria-slide-6\" class=\"slider-galeria-de-foto-slide glide__slide\">\n\n <a href=\"https://static.ndmais.com.br/2022/10/uc.jpeg\" title=\"Monumento Natural Municipal da Galheta é uma das seis Unidades de Conservação onde vagas serão ofertadas - Marcos Albuquerque/PMF/ND\" data-fancybox data-caption=\"Monumento Natural Municipal da Galheta é uma das seis Unidades de Conservação onde vagas serão ofertadas - Marcos Albuquerque/PMF/ND\" id=\"zoom-gallery-1845148\" class=\"imagem-galeria\">\n <img width=\"1233\" height=\"822\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2022/10/uc.jpeg\" class=\"\" alt=\"Monumento Natural Municipal da Galheta é uma das seis Unidades de Conservação onde vagas serão ofertadas - Marcos Albuquerque/PMF/ND\" loading=\"lazy\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2022/10/uc.jpeg 1233w, https://static.ndmais.com.br/2022/10/uc-800x533.jpeg 800w, https://static.ndmais.com.br/2022/10/uc-768x512.jpeg 768w, https://static.ndmais.com.br/2022/10/uc-320x213.jpeg 320w\" sizes=\"(max-width: 1233px) 100vw, 1233px\" /> </a>\n\n <div class=\"galeria-legenda-container\">\n\n <div class=\"galeria-contagem\">\n <span class=\"contagem-num contagem-num-active\">6</span>\n <span class=\"contagem-num\">6</span>\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n </div>\n\n <span class=\"galeria-legenda\">Monumento Natural Municipal da Galheta é uma das seis Unidades de Conservação onde vagas serão ofertadas - Marcos Albuquerque/PMF/ND</span>\n\n <div class=\"clear clearfix\"></div>\n\n </div>\n \n </li>\n\n \n </ul>\n </div>\n \n <div class=\"glide__arrows\" data-glide-el=\"controls\">\n <button class=\"nav-slider-bt glide__arrow glide__arrow--left\" data-glide-dir=\"<\">\n <i class=\"fas fa-arrow-left\"></i>\n </button>\n <button class=\"nav-slider-bt glide__arrow glide__arrow--right\" data-glide-dir=\">\">\n <i class=\"fas fa-arrow-right\"></i>\n </button>\n </div>\n\n </div>\n\n </div>\n\n \n\n\n<p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br/justica/mp-investiga-comissao-da-camara-por-projeto-que-ameaca-unidades-de-conservacao-em-florianopolis/\">MP investiga comissão da câmara por projeto que ameaça Unidades de Conservação em Florianópolis</a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br\">ND Mais</a></p>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 13:25:32 +0000", "description"=>"Proposta elaborada por comissão sugeria a a suspensão dos decretos que criaram diversas Unidades de Conservação no município; Câmara terá dez dias para apresentar esclarecimentos", "enclosures"=>[], "id"=>"https://ndmais.com.br/justica/mp-investiga-comissao-da-camara-por-projeto-que-ameaca-unidades-de-conservacao-em-florianopolis/", "subtitle"=>"Proposta elaborada por comissão sugeria a a suspensão dos decretos que criaram diversas Unidades de Conservação no município; Câmara terá dez dias para apresentar esclarecimentos", "title"=>"MP investiga comissão da câmara por projeto que ameaça Unidades de Conservação em Florianópolis", "url"=>"https://ndmais.com.br/justica/mp-investiga-comissao-da-camara-por-projeto-que-ameaca-unidades-de-conservacao-em-florianopolis/", "partner"=>{"agency_id"=>"633d9b23ca9084760e000813", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://ndmais.com.br/feed/r7-rss/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/633d9b23ca9084760e000813/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"633d99e819d224b16b002b04", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"ND Mais", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"083f060d-69d5-42a8-88f6-5c66429ea416", "summary"=>true}, "images"=>[{"src"=>"https://static.ndmais.com.br/2024/10/mocambique-1.png.webp", "title"=>"Praia do Moçambique faz parte de uma unidade de conservação ambiental e a circulação de veículos na sua faixa de areia é proibida por lei"}], "arc_gallery"=>[]}