{"categories"=>["justiça", "jaguaruna", "notícia", "notícia (santa catarina)"], "content"=>"<img width=\"2560\" height=\"1440\" src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc.jpg\" class=\"attachment-ndmais-fetured size-ndmais-fetured\" alt=\"\" decoding=\"async\" fetchpriority=\"high\" srcset=\"https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc.jpg 2560w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-800x450.jpg 800w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-1300x731.jpg 1300w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-768x432.jpg 768w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-1536x864.jpg 1536w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-2048x1152.jpg 2048w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-550x310.jpg 550w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-1200x675.jpg 1200w, https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-320x180.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 2560px) 100vw, 2560px\" /><img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-1300x731.jpg\" alt=\"Venda de lotes em loteamento de Jaguaruna é barrado pela Justiça – Foto: Divulgação/Prefeitura de Jaguaruna/ND\" title=\"Venda de lotes em loteamento de Jaguaruna é barrado pela Justiça – Foto: Divulgação/Prefeitura de Jaguaruna/ND\" width=\"1300\" />\n<p>A empresa incorporadora de um loteamento em Jaguaruna, cidade com mais de 30 quilômetros de orla, deve suspender a publicidade e a venda de lotes do empreendimento. Os terrenos estão inseridos em uma Zona de Produção Rural da APA (Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca).</p>\n<p>A decisão da 1ª Vara Federal de Tubarão foi proferida, no fim de setembro, em decorrência de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal). O loteamento fica a cerca de um quilômetro do Centro da cidade e a sete quilômetros da beira-mar.</p>\n\n<p>“Há elementos concretos indicando que parte do loteamento se encontra em Zona de Produção Rural e que, até pelo menos setembro de 2024, ainda eram realizadas intervenções na área”, afirmou, na decisão, o juiz Daniel Raupp.</p>\n<p>A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Jaguaruna para obter um posicionamento, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/09/balneario-arroio-correia.jpg\" alt=\"Cidade possui mais de 30 km de orla e 12 praias – Foto: Reprodução/prefeitura de Jaguaruna/ND\" title=\"Cidade possui mais de 30 km de orla e 12 praias – Foto: Reprodução/prefeitura de Jaguaruna/ND\" width=\"1200\" />\n<p>O MPF alega que o loteamento foi projetado e licenciado em área definida como Zona de Produção Rural, que não permite empreendimentos de grande adensamento populacional, como o loteamento discutido na ação.</p>\n<p>“A autorização de novas intervenções, assim como a manutenção das licenças pelo IMAJ [Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna], pode comprometer a análise futura sobre a forma mais adequada de regularização do parcelamento, tornando mais complexa a adoção de medidas corretivas eficazes”, considerou o juiz.</p>\n<h2>Venda de lotes e licenças ambientais suspensas</h2>\n<p>A decisão obriga o órgão a suspender as licenças ambientais prévia e de instalação “exclusivamente em relação à parcela do loteamento inserida em Zona de Produção Rural”. O município deve instalar no local placas sobre a existência da ação judicial.</p>\n<img src=\"https://static.ndmais.com.br/2025/09/jaguaruna-capa.jpg\" alt=\"Jaguaruna fica localizada no Sul de Santa Catarina – Foto: Reprodução/prefeitura de Jaguaruna/ND\" title=\"Jaguaruna fica localizada no Sul de Santa Catarina – Foto: Reprodução/prefeitura de Jaguaruna/ND\" width=\"1200\" />\n<p>“A continuidade da implantação do loteamento e a possível comercialização dos lotes tendem a agravar o quadro, uma vez que a entrada de novos adquirentes, alheios à controvérsia judicial e à situação de possível irregularidade, pode resultar em novas construções e intervenções na área observou Raupp.</p>\n<h2>Decisão cabe recurso</h2>\n<p>Conforme a Justiça Federal, o município defendeu que as licenças foram concedidas antes da edição do Plano de Manejo da APA, quando não havia qualquer vedação à implantação do empreendimento.</p>\n<p>Cabe recurso ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).</p>\n\n<p>&nbsp;</p>\n<p>O post <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br/justica/venda-de-lotes-em-area-protegida-e-barrada-em-cidade-catarinense-com-mais-de-30-km-de-orla/\">Venda de lotes em área protegida é barrada em cidade catarinense com mais de 30 km de orla</a> apareceu primeiro em <a rel=\"nofollow\" href=\"https://ndmais.com.br\">ND Mais</a></p>\n", "date_published"=>"Fri, 03 Oct 2025 13:58:54 +0000", "description"=>"Medida é resultado de uma ação civil pública do MPF em Jaguaruna", "enclosures"=>[], "id"=>"https://ndmais.com.br/justica/venda-de-lotes-em-area-protegida-e-barrada-em-cidade-catarinense-com-mais-de-30-km-de-orla/", "subtitle"=>"Medida é resultado de uma ação civil pública do MPF em Jaguaruna", "title"=>"Venda de lotes em área protegida é barrada em cidade catarinense com mais de 30 km de orla", "url"=>"https://ndmais.com.br/justica/venda-de-lotes-em-area-protegida-e-barrada-em-cidade-catarinense-com-mais-de-30-km-de-orla/", "partner"=>{"agency_id"=>"633d9b23ca9084760e000813", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://ndmais.com.br/feed/r7-rss/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/633d9b23ca9084760e000813/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"633d99e819d224b16b002b04", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"ND Mais", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"083f060d-69d5-42a8-88f6-5c66429ea416", "summary"=>true}, "images"=>[{"src"=>"https://static.ndmais.com.br/2025/10/venda-de-terrenos-em-area-protegida-e-barrada-pela-justica-em-cidade-do-litoral-de-sc-1200x675.jpg.webp", "title"=>"DCIM100MEDIADJI_0716.JPG"}], "arc_gallery"=>[]}