{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-4101058899\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20avalia%20inclus%C3%A3o%20de%20mulher%20ind%C3%ADgena%20em%20plano%20contra%20a%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20avalia%20inclus%C3%A3o%20de%20mulher%20ind%C3%ADgena%20em%20plano%20contra%20a%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20avalia%20inclus%C3%A3o%20de%20mulher%20ind%C3%ADgena%20em%20plano%20contra%20a%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20avalia%20inclus%C3%A3o%20de%20mulher%20ind%C3%ADgena%20em%20plano%20contra%20a%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica%2F&linkname=CDH%20avalia%20inclus%C3%A3o%20de%20mulher%20ind%C3%ADgena%20em%20plano%20contra%20a%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica%2F&title=CDH%20avalia%20inclus%C3%A3o%20de%20mulher%20ind%C3%ADgena%20em%20plano%20contra%20a%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica/\" data-a2a-title=\"CDH avalia inclusão de mulher indígena em plano contra a violência doméstica\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"d277aaad-d765-4702-b784-7b501db3df81\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>Em reunião na quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode analisar o projeto de lei que inclui as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência doméstica. </p>\n<p>A reunião da CDH terá início após instalação da subcomissão temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, marcada para as 11h.</p>\n<p>O <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164624\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.799/2024</a> altera a <a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-06-17;14899\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 14.899, de 2024</a>, que cria regras para a elaboração e implementação do plano de metas para enfrentamento da violência doméstica.</p>\n<p>Esses planos deverão contemplar as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais, tendo em consideração as questões socioculturais, a diversidade e as especificidades de cada povo, determina o projeto de lei. Ainda de acordo com o texto, os órgãos responsáveis pela política indigenista e pelas políticas de proteção das mulheres de povos tradicionais deverão participar da elaboração dos planos de metas.</p>\n<p>O projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), favorável à proposição. </p>\n<p>De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto foi aprovado em dezembro de 2024 na CSP e seguiu para apreciação da CDH, em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação da matéria em Plenário.</p>\n<p><strong>Crianças e adolescentes</strong></p>\n<p>Na pauta da CDH consta ainda o projeto de lei que pode aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes.</p>\n<p>O <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166882\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 5.018/2024</a> altera a Lei Henry Borel (<a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-05-24;14344\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 14.344, de 2022</a>), que cria mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores de 18 anos. </p>\n<p>Atualmente a legislação prevê que o descumprimento será punido com detenção de 3 meses a 2 anos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto estende esse período, com reclusão de 2 anos a 5 anos. </p>\n<p>Na justificativa do projeto, a senadora ressalta que a legislação que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência para a mulher vítima de violência doméstica e familia já foi alterada, com a ampliação das penas, mas a Lei 14.344 — que prevê o mesmo crime, mas com menores de idade como vítimas —, não foi modificada.</p>\n<p>O resultado, argumenta Mara Gabrilli, é “um sistema penal desigual e desproporcional, que não protege de forma equânime os sujeitos hipervulneráveis”. A senadora também lembra que a Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes a prioridade absoluta na garantia de seus direitos.</p>\n<p>O texto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), favorável à proposição. O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/19/cdh-avalia-inclusao-de-mulher-indigena-em-plano-contra-a-violencia-domestica#d277aaad-d765-4702-b784-7b501db3df81\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=d277aaad-d765-4702-b784-7b501db3df81\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" 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