{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-1137100085\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&title=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal/\" data-a2a-title=\"Projeto reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"c17ad333-b92a-4933-8886-6eff7ddeb0fa\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1466/25 reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1125364-MEDIDA-PROVISORIA-REAJUSTA-SALARIOS-E-REESTRUTURA-CARREIRAS-NO-SERVICO-PUBLICO-FEDERAL\">Medida Provisória 1286/24</a>, publicada no final do ano passado, mantendo suas principais disposições.</p>\n<p>Entre as medidas previstas no projeto, destacam-se:</p>\n<ul>\n<li>reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas;</li>\n<li>aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico;</li>\n<li>elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares;</li>\n<li>criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);</li>\n<li>criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).</li>\n</ul>\n<p><strong>Impacto financeiro<br /> </strong>Além das alterações nas carreiras, o projeto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Segundo estimativas do governo, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.</p>\n<p>O governo argumenta que as medidas visam aprimorar a gestão das carreiras do Executivo, tornando-as mais atraentes e reforçando a retenção de profissionais qualificados.</p>\n<p><strong>Tramitação<br /> </strong>A proposta tramita em <span id=\"4075\" class=\"termoGlossario\" title=\"A Constituição permite ao presidente da República pedir que projetos de sua autoria tramitem com esse tipo de urgência. Após 45 dias do pedido, o projeto tranca a pauta da Câmara, mas ainda podem ser votadas medidas provisórias, projetos de decreto legislativo e propostas de emenda à Constituição.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">regime de urgência constitucional</span> e deve ser analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara.</p>\n<p>Depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Rachel Librelon</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1159562-projeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal/#c17ad333-b92a-4933-8886-6eff7ddeb0fa\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=c17ad333-b92a-4933-8886-6eff7ddeb0fa\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&linkname=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal%2F&title=Projeto%20reajusta%20sal%C3%A1rios%20e%20reestrutura%20carreiras%20de%20servidores%20do%20Poder%20Executivo%20federal\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal/\" data-a2a-title=\"Projeto reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-2768346883\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-reajusta-salarios-e-reestrutura-carreiras-de-servidores-do-poder-executivo-federal/\">Projeto reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 19 May 2025 20:29:47 +0000", "description"=>"<p>Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1466/25 reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. 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