{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-2754423778\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&title=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra/\" data-a2a-title=\"Marco do licenciamento ambiental está na pauta da CRA\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"cf95401a-c456-4497-91f0-2e23331be07f\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_72\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar na terça-feira (20) projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (<a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 2.159/2021</a>). O projeto está sendo analisado em conjunto pela CRA e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A reunião da CRA tem dois itens na pauta e está marcada para as 14h.</p>\n<p>O projeto teve a análise iniciada na Câmara dos Deputados em 2004. Apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica (SP), o texto foi aprovado em 2021 e desde então está em análise no Senado. Um relatório único foi construído em conjunto pelos relatores na CRA e na CMA, senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente.</p>\n<p>A atual legislação que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (<a href=\"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1981-08-31;6938\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Lei 6.938, de 1981</a>) apresenta as hipóteses legais de exigência de licenciamento para a aprovação de empreendimentos considerados de alto impacto ao meio ambiente. Há, ainda, várias resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelecem regras de procedimentos e situações nas quais o licenciamento é exigido, bem como as modalidades de licença.</p>\n<p>A diversidade de regulamentações faz com que haja muitos litígios relacionados ao licenciamento. A expectativa é que uma lei geral proporcione mais segurança jurídica.</p>\n<p>A dispensa de licenciamento ambiental para quatro atividades agropecuárias é um dos itens da proposta que gera mais discordâncias. O relatório de Confúcio Moura e Tereza Cristina mantém o entendimento da Câmara de que deve haver dispensa para o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva; a pecuária de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.</p>\n<p>Até a tarde desta sexta-feira(16), 94 emendas haviam sito apresentadas pelos senadores. A recomendação dos relatores é pela aprovação do projeto com 24 emendas. Antes da votação na CRA, o projeto pode ser votado na CMA, que tem reunião deliberativa marcada para as 9h.</p>\n<h3><strong>Securitização</strong></h3>\n<p>O outro projeto na pauta da comissão é o <a href=\"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167149\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">PL 320/2025</a>, que busca diminuir perdas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas, ao permitir securitização de dívidas. A securitização possibilita que produtores utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim, podem antecipar o recebimento de recursos para financiar projetos.</p>\n<p>O projeto, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).</p>\n<p class=\"text-muted\"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/16/marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra#cf95401a-c456-4497-91f0-2e23331be07f\">Agência Senado</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=cf95401a-c456-4497-91f0-2e23331be07f\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&linkname=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fmarco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra%2F&title=Marco%20do%20licenciamento%20ambiental%20est%C3%A1%20na%20pauta%20da%20CRA\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra/\" data-a2a-title=\"Marco do licenciamento ambiental está na pauta da CRA\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-3240034342\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/marco-do-licenciamento-ambiental-esta-na-pauta-da-cra/\">Marco do licenciamento ambiental está na pauta da CRA</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 16 May 2025 19:59:44 +0000", "description"=>"<p>A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar na terça-feira (20) projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). 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