{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-4283698952\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&title=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/proposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas/\" data-a2a-title=\"Proposta cria banco nacional de preços de bens e serviços para contratações públicas\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"eed91d72-2738-49b4-b390-695d5c84a184\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei 4829/24 institui o Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), uma plataforma eletrônica que vai reunir informações sobre preços de bens, serviços e obras adquiridos por órgãos da administração pública (federal, estadual e municipal). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.</p>\n<p>O objetivo da ferramenta é gerar informações para auxiliar no cálculo dos valores de referência das contratações públicas. O acesso ao banco será livre e gratuito para a população.</p>\n<p>Pelo texto, o BNP será de consulta obrigatória para a elaboração de termos de referência e os projetos básicos das licitações públicas, a estimativa de preços e o controle interno e externo. A proposta também prevê as seguintes medidas:</p>\n<ul>\n<li>serão fixados no BNP os preços máximos para a contratação;</li>\n<li>as informações deverão ser inseridas em até dez dias úteis após o fim do processo de aquisição ou contratação, sob pena de sanção administrativa;</li>\n<li>o banco terá também uma base nacional de notas fiscais eletrônicas de licitações públicas; e</li>\n<li>o BNP Brasil será gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público.</li>\n</ul>\n<p><strong>Preços superiores<br /> </strong>O projeto estabelece ainda duas medidas importantes. Em casos de preços superiores aos parâmetros estabelecidos pelo BNP Brasil, a administração pública deverá justificar formalmente a decisão e submetê-la à aprovação do órgão de controle interno.</p>\n<p>Já quando o preço registrado se tornar menor que o preço praticado no mercado, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem uma redução dos valores.</p>\n<p>O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor da proposta, afirma que, apesar dos vários mecanismos criados nos últimos anos, como o pregão eletrônico, ainda persiste no Brasil uma discrepância nos valores dos bens adquiridos por órgãos públicos.</p>\n<p>“Assim, a proposição permitirá uma grande economia de recursos públicos, além de racionalizar os procedimentos de compra e impedir o ‘conluio’ entre fornecedores”, disse Hauly.</p>\n<p><strong>Próximos passos<br /> </strong>O projeto será analisado, em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span>, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei </a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Marcelo Oliveira</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1145857-proposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas/#eed91d72-2738-49b4-b390-695d5c84a184\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=eed91d72-2738-49b4-b390-695d5c84a184\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&linkname=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas%2F&title=Proposta%20cria%20banco%20nacional%20de%20pre%C3%A7os%20de%20bens%20e%20servi%C3%A7os%20para%20contrata%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/proposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas/\" data-a2a-title=\"Proposta cria banco nacional de preços de bens e serviços para contratações públicas\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-3107364405\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/proposta-cria-banco-nacional-de-precos-de-bens-e-servicos-para-contratacoes-publicas/\">Proposta cria banco nacional de preços de bens e serviços para contratações públicas</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 16 May 2025 19:59:46 +0000", "description"=>"<p>O Projeto de Lei 4829/24 institui o Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), uma plataforma eletrônica que vai reunir informações sobre preços de bens, serviços e obras adquiridos por órgãos da administração pública (federal, estadual e municipal). 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