{"categories"=>[], "content"=>"<figure><img src=\"https://takta.com.br/wp-content/uploads/2025/05/detran-ba-Secom-BA-1600x1066-1.jpg\" class=\"type:primaryImage\" /><figcaption>Foto: Elói Corrêa/ Secom-BA</figcaption></figure><p>O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, nesta sexta-feira (16), a Portaria nº 199, que define novas regras para o credenciamento de empresas que atuam na desmontagem de veículos. A medida tem como objetivo regulamentar a atividade, combater o comércio irregular de peças e reforçar a fiscalização sobre ferro-velhos e pontos de venda de peças usadas.</p>\n<p>O credenciamento concedido pelo órgão será válido apenas para o endereço informado pela empresa. Para obter a autorização, os interessados deverão apresentar documentação que comprove a regularidade fiscal e trabalhista, além de alvará de funcionamento, estrutura física adequada, sistema informatizado de rastreabilidade e comprovação de propriedade ou posse legal do imóvel onde funcionará o estabelecimento.</p>\n<p>Entre as exigências, estão a emissão de notas fiscais, controle de estoque, rastreamento das peças desde a desmontagem até a venda e garantia de destinação ambiental adequada dos resíduos.</p>\n<p>Empresas que já possuem credenciamento terão até 120 dias para se adequar às novas regras. O Detran será responsável por fiscalizar os estabelecimentos e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento, que variam de advertência e multa de até R$ 8 mil à suspensão ou cancelamento da autorização.</p>\n<p>Os pedidos de credenciamento deverão ser protocolados pelo e-mail protocolo.detran@detran.ba.gov.br. Após a análise da documentação, o Detran fará uma vistoria no local e, se aprovado, o credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado.</p>\n", "date_published"=>"Fri, 16 May 2025 19:01:23 +0000", "description"=>"Foto: Elói Corrêa/ Secom-BAO Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, nesta sexta-feira (16),...", "enclosures"=>[], "id"=>"https://takta.com.br/?p=31539", "subtitle"=>"Foto: Elói Corrêa/ Secom-BAO Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, nesta sexta-feira (16),...", "title"=>"Detran-BA estabelece novas regras para credenciamento de empresas de desmontagem de veículos", "url"=>"https://takta.com.br/ultimas-noticias/detran-ba-estabelece-novas-regras-para-credenciamento-de-empresas-de-desmontagem-de-veiculos/", "partner"=>{"agency_id"=>"6808f9d36591b231ab00000d", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://takta.com.br/feed/gn", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/6808f9d36591b231ab00000d/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"4f70b9a96c4db25194000110", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Taktá", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>false, "distributor"=>"36bde229-71a4-4aab-92d8-97650afcb6db", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}