{"categories"=>["ministério público mt"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-3599458625\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fnota-sobre-o-andamento-da-acao-ajuizada-para-proibir-uso-do-glifosato%2F&linkname=Nota%20sobre%20o%20andamento%20da%20a%C3%A7%C3%A3o%20ajuizada%20para%20proibir%20uso%20do%20glifosato\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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(MP-MT) ajuizaram, em 2019, uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) para proibir o uso do glifosato no estado.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">A ação foi ajuizada sob a modalidade coletiva passiva, em que as entidades representativas são colocadas no polo passivo para defender os interesses da coletividade demandada, que, no caso, é composta pelos produtores rurais de Mato Grosso.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Em razão disso, foi instaurado, em maio deste ano, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para a discussão da tese acerca da “amplitude da legitimidade passiva nas ações duplamente coletivas”, ou seja, se os efeitos da ação poderiam alcançar todos os integrantes do grupo representado pelas associações e federação — no caso, todos os produtores rurais de Mato Grosso.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Ainda, discute-se a possibilidade de o Judiciário trabalhista decidir sobre a proibição do glifosato nos contratos de trabalho, mesmo que se trate de produto cujo uso seja autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Para possibilitar um debate mais aprofundado a respeito do assunto, o TRT23 publicou um edital intimando interessados(as) para, querendo, no prazo de 15 dias, “manifestarem-se sobre o tema objeto da controvérsia, inclusive quanto ao seu interesse de admissão no feito como amicus curiae, podendo requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida”.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Os Ministérios Públicos salientam que tal medida é fundamental para “assegurar a participação de entes e atores da sociedade civil na formação do precedente. Com isso, pluraliza-se o debate, com possível fornecimento de informações e perspectivas por parte da sociedade e da comunidade jurídica, qualificando a decisão a ser tomada”.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">O edital está disponível <a href=\"https://www.prt23.mpt.mp.br/images/documento_72d6842.pdf\" target=\"_blank\"><strong>aqui</strong></a>.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\"><strong>Malefícios do glifosato –</strong> </span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Na ACP, os MPs alegam que, ainda que sejam observadas todas as normas de segurança para evitar o contato com o glifosato — como fornecimento de capacitação, atenção à receita e às indicações do rótulo e bula, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), vestimentas adequadas ao risco e correta higienização —, estudos demonstram que não seria possível garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais. Podem, segundo as autoridades, até impedir a não ocorrência de intoxicações agudas dos empregados, que se manifestam por meio de um conjunto de sinais e sintomas e, às vezes, se apresentam de forma súbita, mas não o desenvolvimento de doenças crônicas e outros malefícios.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Além disso, a utilização do glifosato em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle. Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas. “De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos, que, de modo geral, estão presentes na alimentação da população e no ambiente de trabalho do agricultor”, reforçam.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\"><strong>Pedido –</strong> </span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Considerando a larga utilização do glifosato na agricultura do estado, os Ministérios Públicos apresentaram proposta de autocomposição da lide por meio do estabelecimento de metas de redução do uso do glifosato. A atuação é defendida pelas instituições como medida de precaução e se baseia em farto material científico, como estudos desenvolvidos pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto é provável carcinogênico (causador de câncer).</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">A Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, também proíbe a utilização de substância nociva à saúde, podendo a autoridade competente vetar ou restringir certos produtos químicos considerados perigosos, ou exigir notificação e autorização prévias.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Os MPs asseveram que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente. Nos EUA, a Monsanto/Bayer já foi condenada em várias ações movidas por pessoas que tiveram câncer provocado pelo glifosato. Em uma das condenações, a indenização chegou a U$ 2 bilhões. Há, ainda, milhares de processos semelhantes tramitando na justiça americana.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">“A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para, ao menos, mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, ressaltam as autoridades. “É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, questionam na ação.</span></span><span style=\"font-size:16px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Referências: IAC 187-70.2025.5.23.0000; ACPCiv 0000680-48.2019.5.23.000.</span></span></p>\n<p> <em>Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso – MPT-MT</em><br /> <em>Ministério Público Federal em Mato Grosso – MPF-MT</em><br /> <em>Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT</em><em><span style=\"font-size:14px\"><span style=\"font-family:Tahoma,Geneva,sans-serif\">Foto: Portal Agriconline.</span></span></em></p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/159232/nota-sobre-o-andamento-da-acao-ajuizada-para-proibir-uso-do-glifosato#b4c7e1f7-b369-4e6d-95d0-20a13ee042a2\">Ministério Público MT – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=b4c7e1f7-b369-4e6d-95d0-20a13ee042a2\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fministerio-publico-mt%2Fnota-sobre-o-andamento-da-acao-ajuizada-para-proibir-uso-do-glifosato%2F&linkname=Nota%20sobre%20o%20andamento%20da%20a%C3%A7%C3%A3o%20ajuizada%20para%20proibir%20uso%20do%20glifosato\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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