{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-2573555864\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&title=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus/\" data-a2a-title=\"Projeto disciplina o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"e6e43298-5616-42b6-a5da-996f820b1a5c\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/24, em análise na Câmara dos Deputados, disciplina o acesso de pacientes de doenças raras ou crônicas de alto custo a medicamentos e produtos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).</p>\n<p>Pelo texto, a concessão judicial de itens ainda não incorporados pelo sistema de saúde dependerá da demonstração concomitante dos seguintes requisitos:</p>\n<ul>\n<li>comprovação da necessidade do tratamento por meio de laudo médico, preferencialmente do profissional que assiste o paciente;</li>\n<li>inexistência do produto na lista do SUS ou ineficiência do similar fornecido;</li>\n<li>comprovação da incapacidade financeira do paciente para adquirir o medicamento.</li>\n</ul>\n<p>Uma vez satisfeitos todos os requisitos, caberá ao Poder Judiciário oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no SUS. O projeto prevê ainda a responsabilidade solidária de todos os governos (federal, estaduais e municipais) no fornecimento judicial de medicamentos.</p>\n<p><strong>Resposta<br /> </strong>A deputada Rosangela Moro (União-SP), autora do projeto, afirma que o texto é uma resposta à preocupação dos pacientes com o acesso a tratamentos essenciais e a demora na judicialização de medicamentos não incorporados.</p>\n<p>“Esse é apenas um, dentre vários exemplos, de que a sociedade clama pela ampliação de políticas públicas para o segmento da saúde”, disse Moro.</p>\n<p>Atualmente, a porta de entrada para novos medicamentos no SUS é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), um órgão do Ministério da Saúde que elabora e atualiza a lista dos itens a serem fornecidos.</p>\n<p><strong>Decisão<br /> </strong>No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma jurisprudência para a concessão judicial de medicamentos não incorporados.</p>\n<p>O tribunal definiu, como regra geral, que o juiz só pode determinar o fornecimento do medicamento excepcionalmente, independentemente do custo. Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o produto, que ele não tem substituto no SUS e que sua eficácia está baseada em evidências científicas.</p>\n<p><strong> Próximos passos<br /> </strong>O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e pelo Plenário.</p>\n<p>Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Marcia Becker</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1143582-projeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus/#e6e43298-5616-42b6-a5da-996f820b1a5c\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=e6e43298-5616-42b6-a5da-996f820b1a5c\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&linkname=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus%2F&title=Projeto%20disciplina%20o%20fornecimento%20de%20medicamentos%20fora%20da%20lista%20do%20SUS\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus/\" data-a2a-title=\"Projeto disciplina o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-2293191158\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-disciplina-o-fornecimento-de-medicamentos-fora-da-lista-do-sus/\">Projeto disciplina o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 15 May 2025 17:59:46 +0000", "description"=>"<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/24, em análise na Câmara dos Deputados, disciplina o acesso de pacientes de doenças raras ou crônicas de alto custo a medicamentos e produtos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). 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