{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-3406018599\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-determina-que-governo-faca-campanhas-educativas-permanentes-sobre-violencia-contra-mulheres%2F&linkname=Projeto%20determina%20que%20governo%20fa%C3%A7a%20campanhas%20educativas%20permanentes%20sobre%20viol%C3%AAncia%20contra%20mulheres\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.</span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">As campanhas também deverão dar </span><span style=\"font-weight: 400\">ênfase às medidas previstas na <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei-11340-7-agosto-2006-545133-norma-pl.html\">Lei Maria da Penha</a> e na <a href=\"https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13104-9-marco-2015-780225-norma-pl.html\">Lei do Feminicídio</a> e </span><span style=\"font-weight: 400\">abordar mecanismos de denúncia, proteção e acolhimento às vítimas de violência.</span></p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1144991-LEI-DO-FEMINICIDIO-COMPLETA-DEZ-ANOS-EM-MEIO-A-AUMENTO-DAS-MORTES-DE-MULHERES\">Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres</a></li>\n</ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400\"><strong>Veiculação ampla o ano todo</strong><br /> Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as campanhas deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação, inclusive nas empresas de rádio e de TV. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A frequência mínima das inserções será de 24 vezes ao ano, distribuídas de forma equitativa ao longo desse período. </span></p>\n<p><strong>Formatos variados</strong><span style=\"font-weight: 400\"><br /> </span><span style=\"font-weight: 400\"> As campanhas deverão ter linguagem acessível e ser veiculadas em vários formatos, incluindo vídeos, áudios, materiais impressos e mídias sociais. A intenção é alcançar diferentes públicos, prioritariamente em horários e espaços de grande audiência. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A responsabilidade pela produção e veiculação das peças publicitárias será compartilhada entre os órgãos de comunicação social de cada esfera de governo, devendo ser ouvidas previamente organizações da sociedade civil. </span></p>\n<p><strong>Monitoramento e feedback</strong><span style=\"font-weight: 400\"><br /> </span><span style=\"font-weight: 400\">A eficácia das campanhas será monitorada por meio de avaliações periódicas, conduzidas por um comitê intergovernamental, com participação da sociedade civil, que revisará o impacto das mensagens e poderá sugerir ajustes. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Também deverá ser criado um canal de feedback para que a população possa fornecer sugestões e avaliações sobre as campanhas.<br /> </span></p>\n<p><strong>Conscientização </strong><span style=\"font-weight: 400\"><br /> Autora do projeto, a deputada Jack Rocha (PT-ES) destaca que, até outubro de 2024, os estados e o Distrito Federal comunicaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.128 mortes por feminicídio. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">“Diante desse cenário, é imperativo que o Estado adote medidas eficazes e permanentes para combater essa violência, promover a conscientização da sociedade e garantir a proteção das vítimas”, defende. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">“A educação e a informação são ferramentas poderosas para mudar mentalidades, desconstruir estereótipos de gênero e prevenir novas ocorrências”, avalia a deputada.</span></p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><span style=\"font-weight: 400\"><br /> </span><span style=\"font-weight: 400\">A proposta será analisada em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> pelas c</span><span style=\"font-weight: 400\">omissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. </span><span style=\"font-weight: 400\">Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</span></p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/violencia-contra-a-mulher-2024/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Lara Haje<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1145134-projeto-determina-que-governo-faca-campanhas-educativas-permanentes-sobre-violencia-contra-mulheres/#9997b60d-e094-4131-a903-695730dd05f8\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=9997b60d-e094-4131-a903-695730dd05f8\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-determina-que-governo-faca-campanhas-educativas-permanentes-sobre-violencia-contra-mulheres%2F&linkname=Projeto%20determina%20que%20governo%20fa%C3%A7a%20campanhas%20educativas%20permanentes%20sobre%20viol%C3%AAncia%20contra%20mulheres\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" 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href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/projeto-determina-que-governo-faca-campanhas-educativas-permanentes-sobre-violencia-contra-mulheres/\">Projeto determina que governo faça campanhas educativas permanentes sobre violência contra mulheres</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 15 May 2025 16:59:48 +0000", "description"=>"<p>O Projeto de Lei 481/25 determina que os governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. 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