{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-1393247565\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fprojeto-assegura-embarque-prioritario-de-profissionais-de-saude-em-avioes-em-caso-de-urgencia-medica%2F&linkname=Projeto%20assegura%20embarque%20priorit%C3%A1rio%20de%20profissionais%20de%20sa%C3%BAde%20em%20avi%C3%B5es%20em%20caso%20de%20urg%C3%AAncia%20m%C3%A9dica\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" 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embarque prioritário de profissionais de saúde em casos de urgência médica comprovada que envolvam risco iminente de morte. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta considera urgência médica a situação em que a vida de um paciente depende do deslocamento imediato de profissional de saúde, devidamente comprovada por laudo médico ou documento equivalente. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Se o projeto for aprovado, em casos de urgência médica comprovada, as companhias aéreas ficarão obrigadas a:</span></p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">realocar o profissional de saúde em voos lotados, mediante negociação com passageiros para liberação de assentos, oferecendo compensações como upgrades ou reembolsos;</span></li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">acionar voos extras, quando viável e necessário, em situações de emergência extrema;</span></li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">custear o transporte alternativo, como táxi aéreo, caso não seja possível o deslocamento em tempo hábil por meio de voos regulares.</span></li>\n</ul>\n<p><strong>Canais de comunicação</strong><br /> <span style=\"font-weight: 400\">As companhias aéreas deverão manter canais de comunicação ágeis para atender solicitações de embarque prioritário em casos de urgência médica. O descumprimento da medida sujeitará as companhias às seguintes penalidades, proporcionalmente à gravidade do caso:</span></p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">multa administrativa; e</span></li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">indenização do profissional de saúde e dos pacientes diretamente prejudicados.</span></li>\n</ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">As medidas não se aplicarão a consultas médicas ou deslocamentos que não impliquem risco iminente de morte; e a casos em que não haja apresentação de documentação que comprove a urgência médica. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Regulamentação complementar do Poder Executivo detalhará a futura lei. </span></p>\n<p><strong>Regulamentação insuficiente<br /> </strong><span style=\"font-weight: 400\">A proposta foi apresentada pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR). Segundo eles, a regulamentação específica para atender emergências médicas em transporte aéreo ainda é insuficiente no Brasil. </span></p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Os parlamentares afirmam que frequentemente a imprensa retrata casos em que a logística do transporte aeromédico se torna um entrave para salvar vidas. </span></p>\n<p>Mandel e Ramos reconhecem que algumas <span style=\"font-weight: 400\">iniciativas estaduais e programas locais atendem emergências de saúde, como o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em alguns casos extremos. No entanto, eles argumentam que a legislação federal carece de medidas abrangentes que garantam o embarque prioritário de profissionais de saúde ou pacientes em situações críticas.</span></p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><span style=\"font-weight: 400\"><br /> </span><span style=\"font-weight: 400\">A proposta será analisada em <span id=\"4322\" class=\"termoGlossario\" title=\"Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">caráter conclusivo</span> pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. </span></p>\n<ul>\n<li><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></li>\n</ul>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Lara Haje<br />Edição – Natalia Doederlein</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1142855-projeto-assegura-embarque-prioritario-de-profissionais-de-saude-em-avioes-em-caso-de-urgencia-medica/#aa31e7fe-1e2a-452e-97d7-398a64d3b8e4\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=aa31e7fe-1e2a-452e-97d7-398a64d3b8e4\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" 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