{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-253759605\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&title=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/camara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3/\" data-a2a-title=\"Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"9590a2a8-fc4e-41d6-a07f-5f23929749fc\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (8), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.</p>\n<p>Foram aprovados:</p>\n<ul>\n<li>o <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1132949-PROJETO-APROVA-ADESAO-DO-BRASIL-A-FUNDO-DE-INVESTIMENTO-DO-BID\">PDL 382/24</a>, com parecer favorável do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que renova a adesão do Brasil à terceira etapa de um fundo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoio ao setor privado na América Latina e no Caribe; e</li>\n<li>o <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1115562-PROJETO-APROVA-ACORDO-DO-BRASIL-COM-INDIA-PARA-EVITAR-DUPLA-TRIBUTACAO\">PDL 391/24</a>, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com acordo entre Brasil e Índia, de 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais.</li>\n</ul>\n<p>O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.</p>\n<p><strong>Defesa Nacional</strong><br /> O Plenário da Câmara também aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.</p>\n<p>A atualização dos três documentos está prevista na <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1999/leicomplementar-97-9-junho-1999-377583-norma-pl.html\">Lei Complementar 97/99</a>, que obriga o governo a enviá-las, a cada quatro anos, para análise do Congresso. Esse tipo de proposta tem regime especial de tramitação, com dois turnos de votação.</p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Ralph Machado<br />Edição – Roberto Seabra</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1152513-camara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado/#9590a2a8-fc4e-41d6-a07f-5f23929749fc\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=9590a2a8-fc4e-41d6-a07f-5f23929749fc\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&linkname=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fcamara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3%2F&title=C%C3%A2mara%20aprova%20dois%20acordos%20internacionais%3B%20propostas%20v%C3%A3o%20agora%20ao%20Senado\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/camara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3/\" data-a2a-title=\"Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-1386494582\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/camara-aprova-dois-acordos-internacionais-propostas-vao-agora-ao-senado-3/\">Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 08 May 2025 16:29:53 +0000", "description"=>"<p>O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (8), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. 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