{"categories"=>["cuiabá"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-1538503362\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&title=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/prefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares/\" data-a2a-title=\"Prefeito sanciona lei que permite notificação eletrônica de terrenos baldios e obras irregulares\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"342bc910-68af-4c93-80fc-9acffdda6875\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_47\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<p>O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participou do ato de sanção da nova legislação, que marca mais um passo rumo à digitalização da gestão urbana.</p>\n<p>A nova norma, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, passa a integrar o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e permitirá ao município notificar os responsáveis por imóveis em situação irregular diretamente por meio digital, eliminando a necessidade de entregas físicas de notificações.</p>\n<p>“Estamos modernizando a forma de fiscalizar e comunicar. Isso significa agilidade, economia e, principalmente, mais eficácia no combate a problemas que impactam diretamente a saúde pública, como os focos do mosquito da dengue. É uma ferramenta que salva vidas”, declarou o prefeito Abilio durante a solenidade.</p>\n<p>A medida segue os princípios da Lei Federal nº 14.129/2021, a chamada Lei do Governo Digital, e fortalece a fiscalização urbana e ambiental. O objetivo da Prefeitura é iniciar a implantação do sistema ainda neste semestre, priorizando regiões com maior número de denúncias de abandono, acúmulo de lixo e mato alto.</p>\n<p>Para a secretária Juliana Palhares, o uso da tecnologia na gestão pública representa um avanço necessário. “Vamos otimizar o trabalho dos fiscais e garantir mais efetividade na resposta às demandas da população. É uma modernização que beneficia toda a cidade”, afirmou.</p>\n<p>A iniciativa faz parte do pacote de ações da gestão Abilio voltadas à prevenção da dengue e outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável, sustentável e inteligente.</p>\n<p><strong>#PraCegoVer</strong></p>\n<p>A imagem mostra o prefeito ao lado da secretária Juliana Palhares apresentando a lei impressa com a sanção municipal. </p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares#342bc910-68af-4c93-80fc-9acffdda6875\">Prefeitura de Cuiabá – MT</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=342bc910-68af-4c93-80fc-9acffdda6875\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&linkname=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fmomento-cidades%2Fcuiaba%2Fprefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares%2F&title=Prefeito%20sanciona%20lei%20que%20permite%20notifica%C3%A7%C3%A3o%20eletr%C3%B4nica%20de%20terrenos%20baldios%20e%20obras%20irregulares\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/prefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares/\" data-a2a-title=\"Prefeito sanciona lei que permite notificação eletrônica de terrenos baldios e obras irregulares\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-3834760759\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/momento-cidades/cuiaba/prefeito-sanciona-lei-que-permite-notificacao-eletronica-de-terrenos-baldios-e-obras-irregulares/\">Prefeito sanciona lei que permite notificação eletrônica de terrenos baldios e obras irregulares</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Thu, 08 May 2025 15:59:54 +0000", "description"=>"<p>O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. 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