{"categories"=>["tce mt"], "content"=>"<p>O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esclareceu que servidor público que ocupa cargo exclusivamente em comissão não precisa ser exonerado ao se aposentar voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O posicionamento responde à consulta formulada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), apreciada na sessão ordinária do último dia 29.</p><p><strong>Saiba mais sobre essa importante decisão acessando a matéria completa no nosso parceiro <a href=\"https://momentomt.com.br/tce-mt/aposentadoria-pelo-regime-geral-de-previdencia-nao-exige-exoneracao-de-cargo-comissionado-entende-tce-mt/\">Momento MT</a>.</strong></p><p>Leia Mais em <strong>Momento MT</strong>:</p><ul class='b-article-body-link-list__list-read'><li><a href='https://momentomt.com.br/politica-mt/emenda-de-thiago-silva-garante-novas-ambulancias-para-o-samu-de-rondonopolis/' title='Emenda de Thiago Silva garante novas ambulâncias para o Samu de Rondonópolis' target='_blank' rel='noreferrer'><strong>Emenda de Thiago Silva garante novas ambulâncias para o Samu de Rondonópolis</strong></a></li><li><a href='https://momentomt.com.br/politica-mt/produtores-rurais-recebem-informacoes-sobre-o-programa-solo-vivo/' title='Produtores rurais recebem informações sobre o programa Solo Vivo' target='_blank' rel='noreferrer'><strong>Produtores rurais recebem informações sobre o programa Solo Vivo</strong></a></li><li><a href='https://momentomt.com.br/momento-policial/policia-civil-apreende-menor-integrante-de-faccao-que-desafiava-forcas-de-seguranca-por-meio-de-redes-sociais-em-confresa/' title='Polícia Civil apreende menor integrante de facção que desafiava Forças de Segurança por meio de redes sociais em Confresa' target='_blank' rel='noreferrer'><strong>Polícia Civil apreende menor integrante de facção que desafiava Forças de Segurança por meio de redes sociais em Confresa</strong></a></li></ul>", "date_published"=>"2025-05-08T13:48:10.404-03:00", "enclosures"=>[], "id"=>"urn:guid:681ce04a454ab4cfc88572ef", "last_updated"=>"2025-05-08T13:48:10.404-03:00", "subtitle"=>"Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT...", "title"=>"Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência não exige exoneração de cargo comissionado, entende TCE-MT", "url"=>"https://momentomt.com.br/tce-mt/aposentadoria-pelo-regime-geral-de-previdencia-nao-exige-exoneracao-de-cargo-comissionado-entende-tce-mt/", "partner"=>{"agency_id"=>"67ffed8e6591b2ba37000029", "arc_publication"=>true, "feed_url"=>"https://summary-writer-api.prod.k8s-apps.ir7.com.br/api/v1/summaries/feed/615a9257-1079-4c8c-b5eb-2f01fa6bd9c5", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/67ffed8e6591b2ba37000029/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>true, "feed_rss"=>"feed_rss_layoutr7", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"/mato-grosso/momento-mt", "website_id"=>"noticias", "template_id"=>"ImportedInternalStory", "name"=>"Momento MT - Summary", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"41d40608-f19a-4dae-818f-e12fb48d40bb", "summary"=>false}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}