{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-524036830\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&title=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/deputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara/\" data-a2a-title=\"Deputado André Ferreira assume presidência da Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"44dd12e4-c96e-46da-9a07-61503ecc2430\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>Pelos próximos dois anos, o deputado André Ferreira (PL-PE) será o presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos da Câmara dos Deputados. Criada em 1993, a comissão conta com três deputados e é responsável pela classificação e gestão de documentos sigilosos na Câmara.</p>\n<p>Ao assumir o cargo, o deputado prometeu exercer a função com seriedade e transparência, sempre de acordo com o que define a legislação sobre o tema. “O cidadão pode esperar que vamos trabalhar com muita transparência, com muita seriedade, para que esses documentos sejam bem guardados para o bem da Nação.”</p>\n<p>Atualmente, a principal norma que regulamenta a classificação de documentos como sigilosos no Brasil é a Lei de Acesso à Informação, de 2011.</p>\n<p><strong>Prazos<br /> </strong>Pela legislação, podem ser classificados como sigilosos documentos e informações que coloquem em risco a segurança do Estado ou da população. Nesse caso, os dados podem ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados. No caso de informação ultrassecreta, o prazo de sigilo é de 25 anos. Se a classificação for como secreta, o prazo de classificação é de 15 anos; e como reservada, de 5 anos.</p>\n<p>A lei determina ainda que informações que possam colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato. A regra vale também para os filhos e cônjuges dos mandatários.</p>\n<p>É proibido decretar sigilo sobre informação necessária para que cidadãos possam recorrer aos tribunais ou à esfera administrativa em relação a direitos fundamentais, assim como de dados relativos a violações de direitos humanos.</p>\n<p>No que se refere a informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, a regra geral é sigilo de 100 anos.</p>\n<p> <iframe src=\"https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/informacoes-sigilosas/index.html\" frameborder=\"0\"></iframe> </p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Maria Neves<br />Edição – Geórgia Moraes</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1155322-deputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara/#44dd12e4-c96e-46da-9a07-61503ecc2430\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=44dd12e4-c96e-46da-9a07-61503ecc2430\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&linkname=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fdeputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara%2F&title=Deputado%20Andr%C3%A9%20Ferreira%20assume%20presid%C3%AAncia%20da%20Comiss%C3%A3o%20de%20Documentos%20Sigilosos%20da%20C%C3%A2mara\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/deputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara/\" data-a2a-title=\"Deputado André Ferreira assume presidência da Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-234286539\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/deputado-andre-ferreira-assume-presidencia-da-comissao-de-documentos-sigilosos-da-camara/\">Deputado André Ferreira assume presidência da Comissão de Documentos Sigilosos da Câmara</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 05 May 2025 21:59:50 +0000", "description"=>"<p>Pelos próximos dois anos, o deputado André Ferreira (PL-PE) será o presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos da Câmara dos Deputados. 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