{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-2228888681\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&title=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/proposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara/\" data-a2a-title=\"Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"86bc1546-f74a-4ddc-b2bc-2338a210c44b\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara.</p>\n<p>Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada <span id=\"4093\" class=\"termoGlossario\" title=\"Espaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. \" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">legislatura</span>.</p>\n<p>O texto altera a <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1993/leicomplementar-78-30-dezembro-1993-364976-norma-pl.html\">Lei Complementar 78/93</a>, que disciplina a fixação do número de deputados federais.</p>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o cálculo do número de representantes, até um ano antes das eleições. O número poderá ser questionado por qualquer partido ao Tribunal de Contas da União (<span id=\"4099\" class=\"termoGlossario\" title=\"Órgão com poderes para, no auxilio ao Congresso Nacional, exercer o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">TCU</span>). Pelo texto, nenhum estado terá redução de representação.</p>\n<p>O texto estabelece critérios para o recenseamento,  incluindo:</p>\n<ul>\n<li>adesão compulsória da população por meio eletrônico;</li>\n<li>inclusão de dados como CPF, título eleitoral e registro civil;</li>\n<li>confronto da base coletada com cadastros existentes (CPF, registro eleitoral, programas sociais, etc.);</li>\n<li>auditoria dos dados pelo TCU;</li>\n<li>possibilidade de impugnação por partidos políticos, estados ou municípios, com julgamento em até 60 dias.</li>\n</ul>\n<p>A ausência no recenseamento gerará penalidades como:</p>\n<ul>\n<li>suspensão do CPF;</li>\n<li>suspensão do título eleitoral;</li>\n<li>suspensão de pagamentos de pensão ou aposentadoria pelo INSS; e</li>\n<li>impedimento para participar em concursos públicos e para receber auxílios ou recursos da União.</li>\n</ul>\n<p>A Lei Orçamentária deverá prever recursos para o recenseamento. A ausência do levantamento implicará na manutenção da mesma quantidade de deputados da eleição anterior.</p>\n<div id=\"image-container-1155337\" class=\"image-container\" style=\"float: none;margin: 45px 0px;width: 100%\" data-midia=\"1155337\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados</em></div>\n<div class=\"media-wrapper\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 100%;height: auto\" src=\"https://www.camara.leg.br/midias/image/2025/05/img20240619123205919-768x473.jpg\" alt=\"Seminário - Os novos desafios regulatórios do ecossistema digital. Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)\"></div>\n<div class=\"midia-legenda\">Dani Cunha, autora do projeto de lei</div>\n</p>\n</div>\n<p>Pela proposta, o Censo de 2022 não será usado para cálculo das bancadas estaduais.</p>\n<p>Segundo Dani Cunha, é necessário um critério mais claro para aferir o cálculo da população sem alterar a Constituição para colocar o número de eleitores como critério para definir o total de representantes. “Proponho este debate para que encontremos uma solução que não impacte a atual representação, assim como não causemos frustação nos anseios dos entes da Federação que almejam o justo aumento da sua representação”, disse.</p>\n<p>A deputada afirmou que não parece crível, para os fluminenses, a informação do Censo de 2022 de que a população do Rio de Janeiro diminuiu. “Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem ‘achismo’ de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas acabam por substituir a população existente”, declarou.</p>\n<p><strong>Decisão do STF</strong><br /> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso deve fazer a revisão, até 30 de junho, do número de deputados por estado. Caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados; Pará e Santa Catarina ganhariam 4 vagas; o Amazonas teria mais 2; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais 1 cadeira.</p>\n<p>Na lista dos que perderiam: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.</p>\n<p>O tribunal acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.</p>\n<p><strong>Próximos passos</strong><br /> A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.</p>\n<p>Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.</p>\n<p><a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/606442-conheca-a-tramitacao-de-projetos-de-lei-complementar/\">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar</a></p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Reportagem – Tiago Miranda<br />Edição – Ana Chalub</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1155290-proposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara/#86bc1546-f74a-4ddc-b2bc-2338a210c44b\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=86bc1546-f74a-4ddc-b2bc-2338a210c44b\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&linkname=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fproposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara%2F&title=Proposta%20permite%20aumentar%20total%20de%20deputados%20e%20impede%20perda%20de%20vagas%20na%20C%C3%A2mara\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/proposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara/\" data-a2a-title=\"Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-1321257060\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/proposta-permite-aumentar-total-de-deputados-e-impede-perda-de-vagas-na-camara/\">Proposta permite aumentar total de deputados e impede perda de vagas na Câmara</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 05 May 2025 21:59:54 +0000", "description"=>"<p>A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. 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