{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<div class=\"momen-antes-do-conteudo\" id=\"momen-3659605999\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_TOPO_INTERNA_2\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&title=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais/\" data-a2a-title=\"Nova lei prevê financiamento da economia criativa com recursos de fundos constitucionais\"></a></p><div id=\"infocoweb\" data-uuid=\"0a41e7da-1760-47bd-82e6-fecc17c2f98b\" class=\"infocoweb infocoweb_canal_41\">\n<div id=\"infocoweb_cabecalho\" class=\"infocoweb_cabecalho\"></div>\n<div id=\"infocoweb_corpo\" class=\"infocoweb_corpo\">\n<div>\n<p>Os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional poderão ser usados em atividades ligadas à economia criativa. É o que estabelece a Lei 15.130/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, já em vigor, produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do próximo ano.</p>\n<p>A lei permite que os recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) financiem as atividades produtivas desenvolvidas por pessoas jurídicas ou físicas ligadas à economia criativa. Esse é o setor que engloba produtos ou serviços desenvolvidos em áreas como artes, cultura, turismo, arquitetura, mídias eletrônicas, publicidade, design e moda.</p>\n<p>Também podem ser enquadradas como beneficiárias as pessoas físicas e jurídicas que exercem algum tipo de atividade relacionada à economia criativa ou profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Elas precisam comprovar, perante as instituições gestoras dos fundos, condições técnicas e financeiras para se candidatarem aos financiamentos.</p>\n<p>Na prática, a medida amplia o rol de atividades que podem receber recursos dos fundos e não cria gastos adicionais. Os negócios receberão tratamento preferencial, como já é estabelecido para pequenos produtores rurais e microempresas, por exemplo.</p>\n<p>A nova lei teve origem no projeto de lei 1964/15, do ex-deputado Giuseppe Vecci (GO), aprovado na Câmara dos Deputados em 2017.</p>\n<p>O FNO, o FNE e o FCO foram criados em 1989 para contribuir com o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio do financiamento aos setores produtivos locais. Os fundos recebem 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).</p>\n<p><strong>Veto parcial<br /> </strong>O presidente Lula vetou dispositivo da lei que listava critérios adicionais para o recebimento de recursos. Os beneficiários ligados à economia criativa precisariam estar organizados como microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades empresariais e fundações de direito privado; comprovar capacidade técnica e financeira para aplicarem os recursos e pagarem o financiamento; e apresentarem projeto executivo com cronograma físico-financeiro para a sua execução.</p>\n<p>No entender do Executivo, o dispositivo contraria o interesse público, pois criaria regras rígidas para a concessão de crédito, em descompasso com as demais áreas fomentadas, o que limitaria as possibilidades de financiamento pelos fundos.</p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem;font-weight: 700\">Da Agência Senado<br />Edição – Ana Chalub</p>\n</p>\n</div>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/1155058-nova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais/#0a41e7da-1760-47bd-82e6-fecc17c2f98b\">Câmara dos Deputados</a></p>\n</div>\n<div id=\"infocoweb_rodape\" class=\"infocoweb_rodape\"></div>\n</div>\n<p><script src=\"https://noticia.infocoweb.com.br/analytics.js?uuid=0a41e7da-1760-47bd-82e6-fecc17c2f98b\"></script></p>\n<p><a class=\"a2a_button_whatsapp\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"WhatsApp\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Facebook\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_twitter\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Twitter\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_facebook_messenger\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/facebook_messenger?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"Messenger\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_button_linkedin\" href=\"https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&linkname=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" title=\"LinkedIn\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\"></a><a class=\"a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share\" href=\"https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fmomentomt.com.br%2Fpolitica-nacional%2Fnova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais%2F&title=Nova%20lei%20prev%C3%AA%20financiamento%20da%20economia%20criativa%20com%20recursos%20de%20fundos%20constitucionais\" data-a2a-url=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais/\" data-a2a-title=\"Nova lei prevê financiamento da economia criativa com recursos de fundos constitucionais\"></a></p><div class=\"momen-depois-do-conteudo\" id=\"momen-2742100398\"><div data-premium=\"\" data-adunit=\"MOMENTO_MT_FINAL_MATERIA_728X90\" data-sizes-desktop=\"[[728,90]]\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" >\n</div></div><p>O post <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/nova-lei-preve-financiamento-da-economia-criativa-com-recursos-de-fundos-constitucionais/\">Nova lei prevê financiamento da economia criativa com recursos de fundos constitucionais</a> apareceu primeiro em <a href=\"https://momentomt.com.br\">MOMENTO MT</a>.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 05 May 2025 20:29:55 +0000", "description"=>"<p>Os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional poderão ser usados em atividades ligadas à economia criativa. 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