{"categories"=>["política", "câmara dos deputados", "congresso nacional", "stf", "supremo tribunal federal", "tse"], "content"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/04/camara-dos-deputados-congresso.jpg\" alt=\"Câmara dos Deputados\"/><figcaption>Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados\n</figcaption></figure></div>\n<p>O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o <strong>aumento do número de deputados federais no Brasil</strong> entrou na pauta de votações da <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/camara-dos-deputados/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Câmara dos Deputados</a> nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. <img decoding=\"async\" src=\"https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641472&o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641472&o=node\"></p>\n\n\n\n<p>O PLP é uma resposta à exigência do <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/stf/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para <strong>redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira</strong> em cada unidade da federação (UF). </p>\n\n\n\n<p>O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. </p>\n\n\n\n<p>O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. <strong>A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.</strong></p>\n\n\n\n<p>O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.</p>\n\n\n\n<p>Em sua decisão, o STF determina que, caso o <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/congresso/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Congresso</a> não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. </p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https://www.folhavitoria.com.br/tag/tribunal-superior-eleitoral/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TSE</a> deverá usar os dados do Censo de 2022.</p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mais-deputados\">Mais deputados</h3>\n\n\n\n<p>No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. </p>\n\n\n\n<p>Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.</p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]</strong>, diz o relatório da deputada Cunha.</p>\n</blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-censo-2022\">Censo 2022</h3>\n\n\n\n<p>Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.</p>\n\n\n\n<p>“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.</p>\n\n\n\n<p>O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.</p>\n", "date_published"=>"Mon, 05 May 2025 16:39:38 +0000", "description"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/04/camara-dos-deputados-congresso.jpg\" alt=\"Câmara dos Deputados\"/><figcaption>Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados\n</figcaption></figure></div>STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF", "enclosure"=>{"url"=>"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/04/camara-dos-deputados-congresso.jpg", "type"=>"image/jpeg", "length"=>"90323"}, "enclosures"=>[], "id"=>"https://www.folhavitoria.com.br/?p=7387379", "subtitle"=>"<div><figure><img src=\"https://uploads.folhavitoria.com.br/2025/04/camara-dos-deputados-congresso.jpg\" alt=\"Câmara dos Deputados\"/><figcaption>Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados\n</figcaption></figure></div>STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF", "title"=>"Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais", "url"=>"https://www.folhavitoria.com.br/politica/camara-pode-votar-urgencia-para-aumentar-numero-de-deputados-federais/", "partner"=>{"agency_id"=>"5a2157eea4fd5499c201404e", "arc_publication"=>false, "feed_url"=>"https://www.folhavitoria.com.br/feed/", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/5a2157eea4fd5499c201404e/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>false, "feed_rss"=>"external_media", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"51df424308c6bb2cde000360", "website_id"=>"", "template_id"=>"", "name"=>"Folha Vitória", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"f23fbed5-2bdc-46ed-b2f0-b73073fd5cf9", "summary"=>true}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}