{"categories"=>["política nacional"], "content"=>"<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita municipal em dívidas com a União. O PLP 224/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, para determinar que o comprometimento anual dos municípios com dívidas — entre amortizações, juros e encargos — não poderá exceder 30% da receita anual (incluindo a receita proveniente de transferências constitucionais). Se aprovado, o projeto vai para o Plenário.</p><p><strong>Consulte no nosso parceiro <a href=\"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cae-analisa-proposta-para-limitar-divida-de-municipios-com-a-uniao/\">Momento MT</a> para ler a matéria completa!</strong></p><p>Leia Mais em <strong>Momento MT</strong>:</p><ul class='b-article-body-link-list__list-read'><li><a href='https://momentomt.com.br/politica-nacional/comissao-discute-melhorias-no-transporte-ferroviario-da-baixada-fluminense/' title='Comissão discute melhorias no transporte ferroviário da Baixada Fluminense' target='_blank' rel='noreferrer'><strong>Comissão discute melhorias no transporte ferroviário da Baixada Fluminense</strong></a></li><li><a href='https://momentomt.com.br/momento-cidades/sorriso/atletas-de-sorriso-conquistam-medalhas-de-ouro-prata-e-bronze-no-2o-desafio-cbat-cpb/' title='Atletas de Sorriso conquistam medalhas de ouro, prata e bronze no 2º Desafio CBAt/CPB' target='_blank' rel='noreferrer'><strong>Atletas de Sorriso conquistam medalhas de ouro, prata e bronze no 2º Desafio CBAt/CPB</strong></a></li><li><a href='https://momentomt.com.br/momento-cidades/sorriso/asf-goleia-na-estreia-do-brasileirao-de-futsal-e-ja-mira-proximos-desafios-na-temporada/' title='ASF goleia na estreia do Brasileirão de Futsal e já mira próximos desafios na temporada' target='_blank' rel='noreferrer'><strong>ASF goleia na estreia do Brasileirão de Futsal e já mira próximos desafios na temporada</strong></a></li></ul>", "date_published"=>"2025-05-05T13:23:06.697-03:00", "enclosures"=>[], "id"=>"urn:guid:6818e5ea919be0f9c5cc14b8", "last_updated"=>"2025-05-05T13:23:06.697-03:00", "subtitle"=>"A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (6), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei complementar...", "title"=>"CAE analisa proposta para limitar dívida de municípios com a União", "url"=>"https://momentomt.com.br/politica-nacional/cae-analisa-proposta-para-limitar-divida-de-municipios-com-a-uniao/", "partner"=>{"agency_id"=>"67ffed8e6591b2ba37000029", "arc_publication"=>true, "feed_url"=>"https://summary-writer-api.prod.k8s-apps.ir7.com.br/api/v1/summaries/feed/615a9257-1079-4c8c-b5eb-2f01fa6bd9c5", "post_url"=>"http://cms-homol-api.ir7.com.br/agencies/67ffed8e6591b2ba37000029/external_media", "feed_rss_layoutr7"=>true, "feed_rss"=>"feed_rss_layoutr7", "generic_login_url"=>"", "generic_user_key"=>"", "generic_user"=>"", "generic_password_key"=>"", "generic_password"=>"", "afp_client_id"=>"", "afp_client_secret"=>"", "section_id"=>"/mato-grosso/momento-mt", "website_id"=>"noticias", "template_id"=>"ImportedInternalStory", "name"=>"Momento MT - Summary", "type_authentication"=>"basic", "authentication"=>false, "show_images_carousel"=>false, "should_publish"=>true, "distributor"=>"41d40608-f19a-4dae-818f-e12fb48d40bb", "summary"=>false}, "images"=>[], "arc_gallery"=>[]}